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Governo de Minas expulsou 117 servidores em 2016 por práticas de ilicitudes nos cargos

O governo de Minas informou nessa quarta-feira (1) que 117 servidores estaduais foram expulsos da administração pública em 2016 pelo cometimento de atos relacionados a corrupção, acúmulo de cargos, abandono de emprego ou avaliação de desempenho insatisfatória, entre outras transgressões. Os dados incluem servidores civis e militares, de acordo com o Cadastro de Servidores Excluídos da Administração Pública Estadual (Ceape), elaborado pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

Segundo o governo, foram expulsos agentes públicos que cometeram infrações disciplinares graves ou gravíssimas relacionadas ao exercício do cargo público e contrárias ao regime disciplinar. As demissões abrangem servidores da administração direta, autárquica e fundacional, ou seja, não incluem os empregados de empresas estatais, como Cemig, Copasa, dentre outras.

A maior parte das expulsões é de servidores da educação (44), seguido de Polícia Militar (36), Polícia Civil (21), saúde (8), Corpo de Bombeiros (3), e o restante das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; de Administração Prisional, de Fazenda e de Planejamento e Gestão. Desde 2007, o Estado já teve mais de 1.800 expulsões de servidores civis e militares.

O Ceape, que é o relatório de punições expulsivas, é divulgado trimestralmente no site da CGE e no Portal da Transparência (transparencia.mg.gov.br) e possibilita que a Controladoria planeje ações de prevenção, agora por meio do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), entre todos os servidores dos órgãos e entidades do Executivo estadual.

Os servidores expulsos conforme as legislações em vigor ficam inelegíveis por oito anos e impedidos de ocupar cargos comissionados por cinco anos. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução um processo disciplinar, com direito à ampla defesa e ao contraditório.

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