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STF rejeita reclamação de Eduardo Cunha de desobediência de ordem anterior do STF e mantém o ex-deputado preso – O Supremo não examinou a legalidade ou não da decisão do juiz Sergio Moro sobre prisão.

STF mantém Eduardo Cunha preso na Penitenciária do Paraná

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Em único voto contrário, o ministro Marco Aurélio defendeu a soltura, apesar das graves acusações e indícios criminosos: “Não cabe a mim tomá-lo como Geni”, disse.
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Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 8 votos contra 1, o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), mantendo-o preso no Departamento Penitenciário do Paraná.
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O relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, argumentou que o tipo de recurso – uma reclamação por desobedecer ordem anterior do STF – usado pela defesa de Cunha não poderia ser aceito. Outros sete ministros que participaram da sessão acompanharam o voto do relator: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
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O advogado de Cunha defendeu que o juiz da Vara Federal da Curitiba, Sérgio Moro, descumpriu uma decisão anterior do próprio Supremo. Tratava-se de um entendimento dos ministros quando julgaram o afastamento do então deputado da presidência da Câmara, em maio de 2016. Ao invés de decidir pela prisão do parlamentar, decidiram pelo afastamento.
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“O Supremo hoje não examinou a legalidade ou não da decisão do juiz Sergio Moro sobre prisão do Eduardo, isso ficou para o habeas corpus. O que ele fez hoje foi dizer que o juiz não descumpriu a decisão do Supremo”, disse a defesa.
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O ministro Ricardo Lewandowski não participou da sessão de julgamento desta quarta-feira (15), e o ministro Marco Aurélio votou a favor da soltura de Cunha, Para ele, apesar da gravidade das acusações contra o peemedebista, não sustentam por si só a prisão antes do julgamento em definitivo dos processos.
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Partindo do princípio constitucional de que investigados e réus são inocentes até que se prove o contrário, disse que não cabe a ele tomar Eduardo Cunha como “Geni”, ainda que com os indícios criminosos do ex-parlamentar.
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“E não adentro aqui o campo de avaliação da simpatia ou antipatia do agravante [Cunha]. E não cabe, permita-me Chico Buarque, tomá-lo como Geni e ter-se a inversão total partindo-se para praticamente o justiçamento quanto à concepção de culpa do agravante”, afirmou o ministro.

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