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Prisão sem fundamento: Moro volta atrás em prisão após descobrir que acusado negocia delação premiada.

Moro volta atrás em prisão após descobrir que acusado negocia delação premiada

sab, 25/02/2017 – 09:52

Jornal GGN – O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), havia autorizado a prisão preventiva do empresário Apolo Santana Vieira na 38ª fase da Operação Lava Jato, mas voltou atrás cerca de uma semana depois, quando descobriu que Apolo negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

O próprio MPF pediu a prisão de Vieira, que já havia sido detido em junho de 2016 por suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro. Em setembro, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para o empresário. A denúncia contra Apolo foi arquivada dois meses depois, dentro da investigação que apura a compra do avião Cessna utilizado por Eduardo Campos.

Os procuradores apontam indício de que Vieira “se dedica profissionalmente à lavagem de dinheiro e intermediação de propinas a agentes públicos”, dizendo que ele intermediou o repasse de US$ 510 mil que teria origem em contratos da Petrobras.

Leia mais abaixo:

 

Do Conjur

Moro ordena prisão, mas volta atrás ao descobrir que acusado negocia delação

por Sérgio Rodas

Já estava tudo certo: o empresário Apolo Santana Vieira seria preso preventivamente na 38ª fase da operação “lava jato”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (23/2). O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro já tinha até expedido os mandados de prisão. Mas ele voltou atrás seis dias depois ao saber que Vieira está negociando acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal — órgão que pediu a prisão.

O empresário já havia sido preso, em 21 de junho de 2016, pela suspeita de ter participado de um esquema de lavagem de dinheiro formado por uma rede complexa de empresas, a maior parte de fachada, que movimentou R$ 600 milhões desde 2010. O ponto de partida dessa investigação foi a compra do avião Cessna Citation PR-AFA usado pelo ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) na campanha presidencial de 2014. Campos e mais seis pessoas morreram na queda do avião, em agosto de 2014, em Santos (SP).

Segundo a Polícia Federal, o grupo teria financiado campanhas eleitorais de Eduardo Campos. Os recursos movimentados pela organização seriam provenientes de desvios de dinheiro público, como em superfaturamentos ocorridos na Petrobras e nas obras de transposição do Rio São Francisco.

Em 14 de setembro, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio concedeu Habeas Corpus e liberou Vieira. Segundo o ministro, não havia elementos concretos que demonstrassem sua intenção de atrapalhar as investigações. Dois meses depois, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o arquivamento da denúncia contra o empresário e mais 17 pessoas. Por 2 votos a 1, o colegiado considerou a denúncia do Ministério Público Federal inepta e reconheceu cerceamento de defesa no trabalho dos procuradores.

Só que Vieira caiu no radar da “lava jato”. De acordo com os procuradores da República, há indícios de que ele “se dedica profissionalmente à lavagem de dinheiro e intermediação de propinas a agentes públicos”. Especificamente, o MPF diz que o empresário intermediou o repasse de US$ 510 mil a um agente público ainda não identificado. O dinheiro viria de contratos de fornecimento de navios-sondas à Petrobras.

Por entender que, solto, Apolo Santana Vieira oferecia risco à ordem pública, já que continuaria a praticar crimes, Sergio Moro decretou sua prisão preventiva em 15 de fevereiro, bem como busca e apreensão em sua casa. No despacho, o juiz federal disse que a detenção se baseia em motivos diferentes dos que o levaram para a cadeia em junho, e não contraria a decisão de Marco Aurélio.

“Este é um outro processo, com objeto específico, o recebimento, ocultação e dissimulação de vantagem indevida em acerto de propinas em contrato da Petrobrás, e a prisão preventiva decretada tem por base outros fatos e inclusive fatos novos, inclusive a descoberta de que Apolo Santana Vieira mantém contas secretas no exterior, com movimentação milionária e com indicativos de sua utilização para operações de lavagem de dinheiro e repasse de propinas a agentes públicas.

Repara-se ainda, pelas peças disponíveis ao público do aludido habeas corpus, que a existência dessas contas secretas controladas por Apolo Santana Vieira não foi informada ao Egrégio Supremo Tribunal Federal e que, se delas tivesse conhecimento, talvez decidiria diferente, em vista do risco à ordem pública e à aplicação da lei penal”, apontou Moro.

No entanto, seis dias depois, o juiz da “lava jato” mudou de ideia. Como soube que Vieira estava negociando acordo de delação premiada, entendeu que sua liberdade não mais ameaça a ordem pública. Moro então revogou sua decisão e determinou o recolhimento dos mandados de prisão preventiva e busca e apreensão. Logo a tempo de impedir a detenção do empresário, que ocorreria na manhã desta quinta.

Nova fase
A Polícia Federal cumpriu nesta quinta dois mandados de prisão preventiva contra os operadores financeiros Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz, suspeitos de usar contas no exterior para fazer repasse de propinas a agentes públicos. Também estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pelo juiz Sergio Moro.

Conforme o procurador da República Diogo Castor de Mattos, “as prisões foram decretadas para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade”.

De acordo com o MPF, os alvos principais são dois investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, suspeitos de intermediar propina de forma profissional e reiterada na Diretoria Internacional da Petrobras, com atuação também nas diretorias de Serviço e Abastecimento da estatal.

Segundo o MPF, para os pagamentos de propina de forma dissimulada, os alvos desta nova fase utilizavam contas de empresas offshores no exterior. No decorrer das investigações, foram identificados pagamentos em contas na Suíça e na Bahamas.

Entre os contratos da Diretoria Internacional, os alvos são suspeitos de intermediar propinas na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio-sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela Petrobras, da Transener para a empresa Eletroengenharia.

Clique aqui para ler o despacho que autorizou a prisão do empresário.
Clique aqui para ler o despacho que revogou a prisão do empresário.

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