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Servidor público – estabilidade em discussão: em tempo de crise, prefeitos reclamam das dificuldades para demitir servidores ineficientes.

Cultura da estabilidade gera prejuízos para gestores em MG

Em tempos de crise, prefeitos reclamam das dificuldades para demitir servidores ineficientes

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PUBLICADO EM 27/02/17 – 03h00

Independentemente do porte, o maior gasto no Orçamento de qualquer prefeitura ou Estado é com pessoal. Prefeitos se dizem em uma camisa de força, já que a maioria dos funcionários é de concursados, e a margem para cortes é pequena. As dificuldades de acertar as contas diante de uma receita cada dia mais enxuta, levanta o debate da cultura da eterna estabilidade. Estudiosos ressaltam a importância dos concursos para garantir a isonomia, ponderam que essas pessoas podem ser demitidas, mas, na prática, os gestores reconhecem que desligar um concursado, mesmo que ele não seja produtivo, é tarefa difícil.

Diante da queda da arrecadação, prefeitos e governadores se veem pressionados pelo limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela norma, Estados e municípios podem gastar até 60% da receita corrente líquida com pessoal. Próximo de atingir a meta, algumas restrições começam a ser adotadas, como limites para contratações, nomeações e empréstimos.

“É complexo. Mesmo se eu não contratar ninguém, como a receita cai, o percentual de gastos com pessoal sobe sozinho. O peso da folha joga o prefeito em uma situação de ilegalidade”, explica Antônio Andrada (PSB), presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e que deixou o comando da cidade de Barbacena em dezembro.

Para Andrada, diante do quadro de crise, três saídas seriam possíveis. “Aumentar a receita, o que não depende só do município; acabar com estabilidade, o que não há debate para isso; e o que vejo como necessário, que é flexibilizar a LRF e a estabilidade em alguns casos”, diz ele. O político avalia que deveria se ter uma tolerância legal com os prefeitos que provassem que não foram os causadores do problema. “O que defendemos é que seja considerado o percentual da queda da receita”, afirma.

Sem dinheiro em caixa, nem perspectiva de uma mudança rápida na legislação, alguns gestores mineiros apertam o cerco em relação aos concursados que não têm o desempenho esperado. Eles acreditam que a mudança de postura pode desmitificar a cultura de que concursados não podem ser demitidos, além, claro, de melhorar a prestação de serviços. O processo de desligamento sem um caso concreto de corrupção pode ser longo e burocrático, mas é necessário, avaliam os prefeitos.

Em Pirajuba, no Triângulo, Rui Ramos (PP) abriu processo administrativo contra quatro concursados que, segundo ele, não comparecem à prefeitura. “Concluir a demissão não é fácil, principalmente, no interior. Tenho que ter três superiores ao funcionário na comissão processante, mas ninguém quer integrar o grupo. A cidade é pequena. A maioria é parente, amigo. É uma situação chata, mas preciso ir adiante. Eles ocupam o cargo de outros que poderiam estar produzindo”, diz Ramos. Segundo ele, a reação é imediata: “Alguns vão ao Ministério Público e dizem que é perseguição”. A cidade com Orçamento de R$ 24 milhões anuais tem 450 funcionários, incluindo os terceirizados.

O prefeito de Ponto Chique, José Geraldo (PSB), conhecido como Zé Boy, conta que só neste ano, na cidade do Norte de Minas, nove concursados de diversas pastas, inclusive a da saúde, respondem a processos administrativos. Os casos estão prontos para irem para a Justiça. “Muitos têm essa cultura de que nem precisam trabalhar. Tenho uma funcionária que ganha um salário mínimo e, neste mês, recebeu R$ 135, por causa das faltas. A pessoa me disse que simplesmente não quis vir”, diz Geraldo.

Recomendação

Conflito. O prefeito Rui Ramos diz que a recomendação do TCE costuma ser de não lançar concursos diante do engessamento do gasto com pessoal. “Mas o MP nos pressiona pelo concurso”.

Processos administrativos

Regras são semelhantes às da justa causa no serviço privado

FOTO: João Lêus – 31.5.2016
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Advogado Leonardo Militão critica cultura de acomodação

Ao contrário do que parte da população imagina, os concursados não estão imunes da demissão. A estabilidade pode ser questionada em processos administrativos, o que não requer um caso flagrante de corrupção, ou mesmo em crise financeiras em que se comprove que não há mais de onde cortar gastos para manter serviços básicos.

Economista e professor da Universidade Federal de Brasília, Roberto Piscitelli concorda com a reclamação dos prefeitos em relação à rigidez da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, por vezes, tira a autonomia do Executivo. Mas cobra que, no mandato, os administradores também precisam ter uma postura mais profissional para que o problema não se agrave.

“A ideia da estabilidade é que ela proporcione a independência funcional, para que as pessoas não se submetam ao governo de plantão. O concurso é o melhor caminho, não há dúvida. Mas os gestores precisam mudar a postura. Sem contar que, muitas vezes, os funcionários são comandados por figuras partidárias, e lhes falta autoridade política para ditar um comportamento moral”, avalia o economista.

Leonardo Militão, presidente da comissão de direito municipal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) endossa: “A mudança da cultura de certa acomodação passa por valorização do profissional, por regras claras de desempenho. As administrações, em geral, abrem poucos processos administrativos e precisam conduzi-los bem. As motivações de justa causa são as mesmas da iniciativa privada. Se a pessoa sai do local de trabalho, se faz serviços particulares no trabalho, se não tem lealdade com o órgão público”.

No Norte de Minas, em Ponto Chique, José Geraldo (PSB) começou a cortar o ponto, agora registrado, de quem falta sem justificativa neste ano. Os funcionários recebem adicional por baterem metas em determinas áreas. “Em alguns casos, não é o suficiente para estimular. Ao mesmo tempo que tem gente que não ajuda a cidade, neste ano já recebi 14 cartas para nomear concursados que poderiam contribuir”, afirma.

Ponto Chique gasta 60% da receita com os 335 concursados e sete comissionados. (TT)

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