Economia, Notícias gerais, Política

Sabendo que a reforma não será aprovada, governo faz mais recuos e adia leitura do relatório da reforma da Previdência; Representante do próprio governo critica texto de reforma trabalhista.

Com mais recuos, governo adia leitura do relatório da reforma da Previdência

Senadoras e deputadas fizeram pressão pelo adiamento em busca de medidas de compensação. Presidente da comissão e relator ainda discutem o tema com a base do governo Temer
a
por Redação RBA publicado 18/04/2017 11h28, última modificação 18/04/2017 12h05
Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
a

Leitura do relatório na comissão da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados será feita amanhã (19)

a

São Paulo  – A comissão especial da Reforma da Previdência adiou para amanhã (19) a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). A leitura do texto estava prevista para hoje. A nova versão deve apresentar novo recuo do governo, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), participou, na manhã desta terça-feira, de um café da manhã no Palácio da Alvorada com o presidente Michel Temer, ministros do governo e deputados da base aliada, para discutir o tema.

Há 10 dias, o governo já havia anunciado que faria mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais, nos benefícios de prestação continuada (BPC), nas pensões, na aposentadoria de professores e policiais e nas regras de transição para o novo regime previdenciário. Agora, a informação é de que o governo vai recuar na idade mínima para as mulheres, que passará a ser de 62 anos. No texto original, a idade mínima é de 65 anos para homens e mulheres.

Marun também disse ontem (17) que haveria mudanças na regra que exige contribuição por 49 anos para o cidadão ter direito ao valor integral da aposentadoria.

À RBA, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) comentou que as eventuais alterações no texto da PEC 287 são “balões de ensaio” para tentar salvar a reforma. “Não sei o que é (a mudança sobre a regra dos 49 anos), mas acredito ser uma daquelas tentativas de balões de ensaio, que estão lançando com o objetivo de salvar a proposta da reforma da Previdência”, diz Fontana. “Isso porque a reforma está, digamos, pela bola sete. Pouca gente acredita que vai haver votação dessa reforma”, acrescenta.

Com os recuos, governo dá claros indicativos de que sabe que a reforma tem remotas chances de passar na Câmara dos Deputados. “A reforma da Previdência está derrotada, e o governo sabe disso”, disse o deputado Silvio Costa na semana passada.

Leia mais:

Com informações da Agência Câmara

============================================

Representante do governo critica texto de reforma trabalhista

Homologação sem sindicato e trabalho intermitente podem ser prejudiciais ao trabalhador, avalia assessor do Ministério do Trabalho, defensor de mudanças na CLT
a
por Redação RBA publicado 18/04/2017 13h41, última modificação 18/04/2017 16h48
a
Agência bRASIL
Homologação

Homologação sem checagem do sindicato pode levar o trabalhador a aceitar qualquer coisa na rescisão

São Paulo – Um representante do governo, o assessor Admilson Moreira dos Santos, do Ministério do Trabalho – apoiador das mudanças na legislação –, fez críticas ao substitutivo da reforma trabalhista. Durante audiência pública na Câmara na manhã desta terça-feira (18), ele defendeu mudanças em pelo menos dois itens do texto alternativo ao Projeto de Lei (PL) 6.787, relativos ao trabalho intermitente e à homologação da rescisão de contratos de trabalho.

O primeiro caso prevê uma situação em que o trabalhador será pago apenas pelo período de serviço prestado. No segundo acaba a exigência de a homologação ser feita pelos sindicatos – quando o funcionário tem mais de um ano de casa. A rescisão passaria a ser feito na empresa, por advogados da partes. A presença de representante do sindicato da categoria passaria a ser opcional.

O assessor do ministério disse que a rescisão e o cálculo do pagamento devido ao trabalhador não são operações simples. “A proposta acaba com a checagem que é feita hoje. Isso pode fazer com que o trabalhador aceite pactuar qualquer coisa para receber o seu direito”, afirmou Santos, que participou de audiência conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Já o trabalho intermitente, que segundo o relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), pode fazer crescer a formalidade, é um tipo de contratação que deve ter limites, disse o representante do governo. “Se permitirmos a intermitência sem controle em todas as áreas, como serviços, corremos o risco de desregular o mercado de trabalho”, argumentou. “Na França, por exemplo, só é permitido em trabalhos com sazonalidade comprovada. Na Itália é preciso acordo coletivo.”

O procurador Carlos Eduardo de Azevedo Lima, do Ministério Público do Trabalho, também fez críticas à proposta. “O contrato intermitente faz o trabalhador não ter qualquer previsão a respeito de seu horário de trabalho e da sua remuneração. Um empregado pode ficar à disposição de uma loja no shopping o dia todo e ser chamado apenas nos horários de maior movimento. E isso não aumenta a quantidade de emprego, como foi verificado no caso de grande rede de fast food recentemente.”

Marinho voltou a afirmar que a proposta criará empregos, por proporcionar segurança jurídica. “Em nosso país, além do excesso de normas trabalhistas, elas são muito rígidas.”

O deputado apresentou seu parecer no último dia 12. O substitutivo ao PL 6.787 pode ser votado ainda nesta semana e passar pelo plenário da Câmara na semana que vem.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Leave a Reply

Theme by Anders Norén