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Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon), divulgaram nota conjunta reiterando posição contra a Reforma da Previdência – PEC 287/2016.

CNNB e OAB: Reforma da Previdência não deve ser aprovada com pressa

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Foto: Roberto Parizotti/CUT
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Jornal GGN – Nesta quarta-feira (19), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon), divulgaram nota conjunta manifestado preocupação com a Reforma da Previdência, proposta pelo governo através da PEC 287.
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As organizações afirmam que as alterações na Previdência Social não podem ser aprovadas apressadamente e nem colocar os interesses do mercado acima das necessidades da população.
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A nota afirma, também, que, sem uma compressão clara de como é gerida a Previdência, não é possível um debate honesto sobre o tema. A OAB, CNBB e Cofecon dizem ser necessária uma auditoria da Previdência Social, e também consideram incorretas as comparações do Brasil com países ricos, devido às diferenças na expectativa de vida, formalização do mercado de trabalho, escolaridade e renda.
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Leia a nota abaixo:
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POR UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL JUSTA E ÉTICA
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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-COFECON, conscientes da importância da Previdência Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, vêm, conjuntamente, reiterar sua posição sobre a Reforma da Previdência-PEC 287/2016.
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Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. A Reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência.
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As mudanças nas regras da Seguridade Social devem garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada-BPC, enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. Atenção especial merecem as mulheres, particularmente na proteção à maternidade.
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Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição.
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A PEC 287 vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil.
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É necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às ameaças de retrocesso. A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.
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As entidades infra firmadas convidam seus membros e as organizações da sociedade civil ao amplo debate sobre a Reforma da Previdência e sobre quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a Reforma Trabalhista. Uma sociedade justa e fraterna se fortalece, a partir do cumprimento do dever cívico de cada cidadão, em busca do aperfeiçoamento das instituições democráticas.
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Brasília, 19 de abril de 2017.
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Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB
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Ordem dos Advogados do Brasil-OAB
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Conselho Federal de Economia-COFECON

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