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Previdência: relator conseguiu piorar a proposta original, anulando os pontos positivos alterados anteriormente; Câmara aprovou urgência para reforma trabalhista.

Cálculo do benefício fica pior

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário diz que relator conseguiu piorar a proposta original

Confusão. Oposição subiu à mesa gritando “golpe, golpe”, provocando bate-boca na sessão que votou urgência da reforma trabalhista.
PUBLICADO EM 20/04/17 – 03h00

BRASÍLIA. O novo texto da reforma da Previdência apresentado parcialmente nessa quarta-feira (19) pelo relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), incluiu a previsão de que o cálculo do benefício da aposentadoria será feito sobre 100% dos salários de contribuição ao longo da carreira do trabalhador. A previsão é que esse modelo seja adotado “até que lei venha a disciplinar a matéria”. Essa mudança, incluída pelo relator, pode implicar algumas perdas, já que hoje o cálculo é feito sobre os 80% maiores salários recebidos, o que exclui os menores valores (geralmente ligados ao início da carreira) e eleva a média.

O relatório confirmou a regra de cálculo do benefício partindo de uma base de 70% da média de salários para quem contribuir o mínimo de 25 anos, e com ganhos crescentes ao longo do tempo. A ideia do governo é estimular a permanência do trabalhador na ativa.

Entre 25 e 30 anos de contribuição, o ganho anual adicional será de 1,5 ponto percentual (pp)1. Dos 30 aos 35 anos de contribuição, o acréscimo é de 2 pp. Já dos 35 anos até os 40 anos de contribuição, serão adicionados 2,5 pp por ano, chegando a 100% do salário.

De acordo com a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, os pontos positivos, como a diferença de idade mínima entre homens (65 anos) e mulheres (62 anos), e a redução de 49 anos para 40 anos do tempo de contribuição para se conseguir aposentadoria integral, perdem força diante de pontos negativos.

O texto do relator conseguiu piorar a proposta original da reforma, pois reduziu o valor inicial do benefício de 76% para 70% da média salarial. Também não adianta nada reduzir o tempo para receber integralmente, pois agora, para participar da transição, o contribuinte precisa alcançar uma idade mínima, e isso vai demorar mais”, conclui Jane.

Pelos cálculos dela, uma mulher que tem hoje 45 anos de idade e 25 anos de contribuição se aposentaria aos 52,5 anos pelo texto original; pelas novas alterações, vai se aposentar aos 60,5 anos.

Trabalhadoras rurais. Entre as “surpresinhas” que o relator acrescentou nessa quarta (19) ao seu parecer final sobre a reforma da Previdência está uma idade mínima menor para as trabalhadoras rurais se aposentarem. Elas poderão requerer o benefício com 57 anos, enquanto os homens terão que esperar até 60. O relator também recuou da ideia de fixar o tempo de contribuição rural em 20 anos. Em seu relatório, ele propõe que o tempo de contribuição seja de 15 anos. Esse é o prazo que já vigora hoje. (Com Queila Ariadne)

O que já mudou

Policiais
Até que entre em vigor lei complementar que trate do regime de aposentadoria dos militares, os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e agentes penitenciários poderão se aposentar aos 55 anos de idade.

Aposentadoria rural
Idade mínima de aposentadoria para trabalhadoras rurais caiu de 60 para 57 anos. Para os homens, será de 60 anos. O tempo de contribuição será de15 anos, e não 20, como apresentado anteriormente.

Idade mínima
No Regime Geral de Previdência, os homens poderão se aposentar ao completar 65 anos e as mulheres, ao chegar aos 62 anos. O projeto original previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Regra de transição
Idade mínima progressiva na transição para as novas regras (53 anos para mulheres e 55 para homens). O pedágio (período que o trabalhador terá que cumprir para alcançar o tempo de contribuição previsto nas regras atuais) foi reduzido de 50% para 30%.

Vitória do governo

Câmara aprova urgência para a reforma trabalhista

BRASÍLIA. Após o balde de água fria de terça-feira, quando a Câmara dos Deputados não conseguiu aprovar o requerimento de urgência da reforma trabalhista, o governo dividiu as atenções nessa quarta-feira (19) entre a leitura do parecer do relatório da reforma da Previdência na comissão especial e a nova tentativa de avançar na urgência do texto trabalhista.

E deu certo. Após mobilização do próprio presidente da República, Michel Temer, o Plenário da Câmara aprovou, por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite dessa terça-feira (17), o Plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de 230 parlamentares, quando o necessário era 257.

Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.

A oposição protestou contra a nova votação do requerimento de urgência, um dia após sua rejeição pela Casa, mas foi vencida.

Segundo um auxiliar do Planalto, a reversão desse placar era fundamental para o andamento da reforma da Previdência, considerada a mais importante por Temer. Uma fonte admitiu que, se o governo não conseguisse aprovar a urgência, seria uma “dupla derrota”. Um auxiliar do governo disse que havia ainda a preocupação de que uma nova derrota afetasse o mercado hoje.

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19-04-2017, 22h57

Temer mapeará bancadas para votar reforma da Previdência

Renan continua a ser fator de preocupação para aprovar projeto

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O presidente Michel Temer pediu aos articuladores políticos para fazer um mapa de cada partido da base de apoio na Câmara a fim de votar o texto em maio. Haverá cobrança de fidelidade, mas também nova distribuição de cargos e emendas parlamentares.

No Senado, existe um acordo prévio com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (CE), com parte do PMDB e com todo o PSDB. Mas o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), continua a ser um fator de preocupação, porque ele oscila entre crítica e apoio ao governo.

Já foram feitas muitas concessões, mas não é improvável que ocorram novas mudanças.

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