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Petrobras paga aos investidores dos EUA mais do que reconhece como corrupção e se nega a pagar os investidores brasileiros; Acordo com EUA cria jurisprudência para outras cobranças de indenizações pela Petrobras

04-01-2018, 8h14

Petrobras deve ser mais transparente sobre acordo nos EUA

Lava Jato também deve satisfações ao público

KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

A Petrobras fez um acordo na justiça dos EUA para pagar R$ 9,6 bilhões a investidores americanos que se sentiram lesados pelas revelações de corrupção da estatal. A companhia tem de ser mais transparente na explicação para a opinião pública brasileira sobre as razões que a levaram a fechar uma indenização de tal magnitude.

Este é o quinto maior acordo da história dos Estados Unidos que envolve uma briga judicial coletiva por perdas com ações. O valor representa 65% de todo o dinheiro arrecadado pela Petrobras com seu segundo plano de venda de ativos. O montante é 6,5 vezes maior do que todo o dinheiro desviado da estatal e que foi recuperado por ações da Lava Jato.

É natural que a opinião pública e os investidores minoritários brasileiros queiram saber em detalhes os motivos desse acerto. Não basta uma nota oficial da empresa apontando vantagens que o acordo traz, como eliminar um risco judicial que poderia custar mais caro no futuro e dar mais previsibilidade aos negócios da empresa.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, precisa dar uma grande entrevista e se manifestar diretamente a respeito de críticas que são naturais dada a dimensão do acordo.

O líder do PT na Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta (RS), pediu à Procuradoria Geral da República que tome medidas para impedir que Parente cumpra o acordo _realizado perante a justiça americana. Não há dúvida de que o PT está aproveitando essa oportunidade para travar uma luta política.

Convém lembrar que projetos feitos pela Petrobras no governo Lula se revelaram inconsistentes com o tempo e foram realizados por pressão do Palácio do Planalto. Na gestão Dilma, houve uma intervenção ainda mais excessiva e danosa, sobretudo no controle do preço da gasolina, mas também em relação aos planos administrativos da empresa. A Lava Jato desvendou uma rede de corrupção na empresa que serviu a partidos políticos. Esses são fatos contra os quais o PT não pode brigar.

É errado que uma empresa estatal que tem ação de mercado seja administrada com forte intervenção política. No entanto, tampouco uma empresa estatal com a importância da Petrobras pode ser administrada como se fosse uma companhia privada pura e simples. Ela não é.

Recente pesquisa Datafolha mostrou que 70% dos entrevistados são contra a privatização da estatal. Logo, é preciso dar satisfação ao público, que, no fundo, é o dono da empresa.

Os brasileiros têm o direito de saber qual foi exatamente o tamanho das perdas dos investidores americanos. O mercado de ações é sujeito a chuvas e trovoadas. O risco faz parte. Quem investiu não sabia disso?

Houve omissão de informações? Houve informações fraudulentas? E as empresas de auditoria, inclusive americanas, que deram aval aos negócios e diziam que estava tudo bem? Serão responsabilizadas? Se sim, em qual medida? Ou a Petrobras vai pagar essa conta sozinha?

É um eufemismo dizer que a empresa não assumiu culpa perante a justiça americana. Pagou por medo de ser condenada. Esse caso vai levar a outros que demandarão mais indenizações no exterior? Os investidores brasileiros também receberão alguma indenização?

A Petrobras é uma empresa que descobriu muitas reservas, sobretudo no pré-sal. No longo prazo, com a recuperação da companhia, que já começou, todos esses investidores, estrangeiros e nacionais, não recuperariam um eventual dinheiro perdido? Essas questões precisam ser respondidas pelo presidente da Petrobras, que tomou uma decisão de grande impacto econômico e político.

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Laja Jato também deve satisfações

As revelações feitas pela Lava Jato dão força aos argumentos de defesa do acordo. Afinal, expuseram fatos gravíssimos. Mas não é pecado questionar o papel da Lava Jato em relação a um eventual dano que possa ter sido causado à maior empresa estatal do Brasil e aos acionistas minoritários.

Desde o começo da Lava Jato, os integrantes da operação defendem o uso da opinião pública como fator de pressão para fortalecer as investigações. A Lava Jato decidiu jogar na arena política. Isso significa que também pode estar sujeita à critica nessa arena política.

É preciso afastar teorias conspiratórias que apontam um complô americano para destruir a economia do Brasil. Os Estados Unidos não nomearam Paulo Roberto da Costa nem Paulo Duque diretores da Petrobras. Mas países têm interesses geopolíticos claros.

Esse acordo mostra que os Estados Unidos possuem uma legislação que defende com unhas e dentes os seus interesses. Policiais, promotores e juízes brasileiros gostam de mimetizar as leis americanas a fim de combater a corrupção no Brasil. Programas de treinamento e intercâmbio para estrangeiros com autoridades policiais e judiciais fazem parte do chamado softpower dos Estados Unidos.

Esse softpower tem imensa capacidade de influenciar outros países. Os interesses americanos parecem bem atendidos nas diversas investigações da Lava Jato no Brasil e na América Latina. Esse acordo é um exemplo de como esses interesses são prontamente atendidos.

O Brasil está pagando uma conta alta. O setor de óleo e gás foi enfraquecido. O setor da construção civil está em frangalhos. Isso tem efeito na economia real, que encolheu e viu o desemprego aumentar. Empresas brasileiras que competiam com companhias americanas na América Latina e na África estão saindo do jogo e sendo compradas por estrangeiros. A China tem feito um feirão na infraestrutura brasileira, como mostraram leilões recentes. Estados Unidos, Canadá e Noruega estão realizando bons negócios no Brasil diante do enfraquecimento das empresas nacionais.

Procuradores da República que fazem da parte da Lava Jato dizem que o enfraquecimento das empresas e a perda de empregos não são culpa da investigação, pois eles combatem os sintomas da corrupção. Ou seja, a Lava Jato não teria responsabilidade pelo efeito econômico de suas ações.

Ora, o Ministério Público e os juízes têm um poder enorme para fazer intervenções de impacto no domínio econômico. Portanto, precisam saber lidar com os efeitos desse poder para exercê-lo com responsabilidade. Deveriam também se deslumbrar menos com prêmios e homenagens que recebem no exterior. O médico que mata o paciente não cura a doença.

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