STF anistia desmatadores em ações sobre novo Código Florestal
qui, 01/03/2018 – 14:35
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Multas perdoadas somam R$ 8,4 bilhões; entre os anistiados estão 48 fazendeiros, dez deles já foram processados por crime análogo a escravidão.
(Foto Valter Campanato ABr)
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Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) reconhecendo a validade de vários dispositivos, dentre eles uma medida que anistia crimes ambientais cometidos antes de 2008. O entendimento da maioria dos ministros da Corte perdoa multas que somam R$ 8,4 bilhões, segundo levantamento do portal De Olho Nos Ruralistas, por desmatamentos ilegais feitos em áreas de reserva. Este, inclusive, foi um dos pontos que motivaram as ações.
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O levantamento do portal foi baseado em uma lista obtida pelo jornal Folha de S.Paulo, ainda em 2012, apontando o valor bilionário devido pelos maiores desmatadores do país. O Ibama foi quem aplicou boa parte das multas, entre 2006 e 2008.
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Na sessão de ontem, o ministro Luiz Fux votou pela derrubada da anistia, sendo acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Já os ministros Cármen Lúcia (presidente da Corte), Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor de uma interpretação “conforme a Constituição”. Quem desempatou a decisão foi Celso de Mello, em favor da anistia.
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Da lista dos maiores desmatadores do país estão 48 fazendeiros que também responde por processos judiciais de crimes contra o ambiente. Dez, entre eles, já foram processados por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. Enquanto que, os dez maiores desmatadores prejudicaram 98 mil hectares e deveriam pagar ao Estado multas que somam R$ 166 milhões.
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O STF iniciou o julgamento das ações sobre o Código Florestal em novembro de 2017, interrompido até esta semana, por um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. A Procuradoria Geral da República, chegou a se manifestar contra a anistia por violar regras de proteção ambiental e reparação de danos.
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O Código Florestal brasileiro foi criado em 1965 estabelecendo faixas de APP (áreas de preservação permanente) e de RL (reservas legais) em propriedades rurais para garantir conservação e reabilitação de recursos hídricos, processos ambientais e, consequentemente, a economia da terra.
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A partir de uma proposta do Congresso Nacional, o Código foi alterado em 2012 após muitas polêmicas.
