Para proteger delatores, Moro atropela órgãos brasileiros usando lei dos EUA
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qua, 13/06/2018 – 11:24
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Jornal GGN – O juiz de piso Sérgio Moro decidiu ir além das suas atribuições em Curitiba para proteger empresas e delatores de processos que tramitam nos órgãos de controle federais. Como a decisão que ele tomou não tem precedentes no Brasil, ele precisou apelar para o direito dos Estados Unidos para embasar sua opinião. É o que denúncia a Folha de S. Paulo desta quarta (13).
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Moro decidiu que não vai mais emprestar provas da Lava Jato para órgãos como Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União, Cade e Banco Central, que processam empresas que atuaram no esquema de corrupção na Petrobras em busca de ressarcimento aos cofres públicos. Só a AGU cobra R$ 40 bilhões pelos danos provocados pelas empreiteiras.
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O juiz argumentou que é preciso “proteger o colaborador ou a empresa leniente contra sanções excessivas de outros órgãos públicos, sob pena de desestimular a própria colaboração de acordos.”
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Como não há jurisprudência no Brasil, Moro recorreu ao direito americano, dizendo que nos EUA é “proibido uso da prova colhida através da colaboração premiará contra o colaboradores em processos civis e criminais.”
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Mas, segundo a própria Folha, Moro foi além. Ele não só proibiu o uso de delações mas também de informações que foram obtidas pela Lava Jato antes dos acordos. O juiz blindou todo o material que tenha sido enviado aos órgãos de controle pelos procuradores.
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O jornal destacou que ainda não há uma avaliação segura sobre o impacto dessa decisão de Moro sobre as investigações em andamento.
