Cumprindo determinação legal conforme disposto no § 4º do art. 9º, assim como os objetivos previstos no §1º do art. 1º da LC 101/00, que pressupõe a ação planejada e transparente na gestão fiscal, a Prefeitura Municipal de Ponte Nova fez hoje, dia 17/02/2017, a partir das 17 horas, no hall do prédio da Prefeitura, através do Secretário da Fazenda, Sr. André Nunes, Audiência Pública de Gestão Fiscal, referente ao 3º Quadrimestre de 2016.

Conforme demonstrado no quadro de comportamento da Receita, no acumulado do ano, foram arrecadados 144,8 milhões de reais no exercício de 2016, contra uma previsão de 136,1 milhões, totalizando uma arrecadação maior de 8,7 milhões de reais em relação à previsão.

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Conforme gráfico abaixo, as receitas correntes (recursos repassados pelo estado e governo federal), corresponderam a 76% da receita. Em seguida vieram as receitas próprias, que são arrecadadas pela própria prefeitura, chegando a 11% do total.

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Com relação às despesas, foram liquidados 133,8 milhões de reais no exercício de 2016, sendo 63,6 milhões de despesas com pessoal e encargos, 65,2 milhões de despesas de custeio, 2,8 milhões de investimento, 1,9 milhões de pagamento de dívidas do município contraídas em gestões anteriores e 107,2 mil de pagamento de juros e encargos da dívida.

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Considerando o valor arrecadado e as despesas liquidadas, foi gerado um superávit orçamentário de 11,079 milhões de reais.

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superorcempConsiderando também as despesas empenhadas, que implica as despesas que foram realizadas e ainda não foram pagas (restos a pagar), o superávit apurado no período foi de 9,4 milhões de reais, sendo 7,9 de receita própria e 1,5 milhão de receita vinculada.

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O superávit de receita própria tem a vantagem de poder ser usado pela nova administração municipal para qualquer tipo de despesa, enquanto o formado por receita vinculada só pode ser usado no tipo de despesa para a qual foi liberado.

Infelizmente para a administração Guto Malta, o superávit apurado somente se concretizou no segundo semestre de 2016, principalmente nos meses de novembro e dezembro, quando já não era mais possível ao prefeito planejar a utilização dos recursos, executar obras ou até mesmo conceder aumento salarial aos servidores, conforme demonstrado no gráfico abaixo.

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No mês dezembro/2016, a maior parte do superávit foi resultado da parcela que o município recebeu dos recursos repatriados pelo governo federal, pouco mais  de 3 milhões de reais.