Lava Jato será denunciada por tentativa de intimidar defesa de Lula

Advogados prometem alardear nos órgãos nacionais e internacionais a perseguição a Roberto Teixeira pelo MPF em Curitiba.

Foto: Fotos Públicas

Jornal GGN – A defesa de Lula promete denunciar aos órgãos nacionais e internacionais a tentativa de intimidação encampada pela Lava Jato em ação penal em que o ex-presidente é acusado de supostamente receber propina da Odebrecht. Isso porque, mesmo contra depoimentos colhidos na frente do juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal insiste em dizer que o advogado Roberto Teixeira ajudou a lavar dinheiro de esquema de corrupção na Petrobras ao prestar consultoria na negociação de imóveis.

Teixeira, assim como Lula, é réu na ação penal em que a Lava Jato questiona a compra, pela Odebrecht, de um imóvel que o Instituto Lula nunca usou e de um apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo, que teria sido alugado à ex-primeira-dama Marisa Letícia a partir de 2011.
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Para a defesa de Lula, Teixeira foi inserido no banco dos réus em uma ação de retaliação da chamada República de Curitiba, que tem sido denunciada por abusos e violações até mesmo na ONU (Organização das Nações Unidos).

Nesta segunda (19), a Folha de S. Paulo publicou reportagem esquentando o assunto, revelando que após novas derrotas sofridas pela Lava Jato, delatores foram convocados para refazer seus depoimentos com foco em Teixeira.

Em nota à imprensa, a defesa de Lula disse que “os atos de intimidação praticados no passado contra nós e que agora estão sendo renovados (…) colide com o artigo 133 da Constituição Federal, que coloca o advogado como essencial à administração da Justiça. Colide, também, com as disposições do Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94) e com regras internacionais sobre o tema.”

Em função disso, a suposta perseguição sem causa a Teixeira será “objeto de denúncia aos órgãos nacionais e internacionais competentes”. Para os advogados Cristiano Zanin, Valeska Teixeira, Roberto Teixeira e Larissa Teixeira, a intimidação é uma tentativa de “prejudicar” a defesa de Lula da Silva, “dias após a defesa obter vitórias relevantes nos Tribunais e produzir provas que mostram a inocência” do petista”.

Para a defesa de Lula, a retaliação está relacionada com alguns fatos. Entre eles, a vitória obtida no TRF-4 obrigando Moro a refazer as audiências de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar, após o Ministério Público Federal anexar, de última hora, delações premiadas aos autos do processo, sem permitir que a defesa tivesse tempo de analisá-las antes dos depoimentos.

“O fato desagradou Moro — que chegou a mandar um ofício ao TRF4 tentando colocar em dúvida a narrativa da defesa,  mas foi desmentido por um áudio gravado de forma lícita e ostensiva durante audiência realizada na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba”, lembram.

A defesa também cita o depoimento prestado por Emílio Odebrecht no dia 12 passado, em que ele teria deixado claro que não teve conhecimento de qualquer vinculação dos 8 contratos escolhidos pelo MPF para acusar o ex-presidente com a suposta compra de um imóvel para o Instituto Lula. “Ou seja, o depoimento de Emílio reforçou ser fantasiosa a acusação contra Lula – de ter recebido um imóvel para o Instituto que leva o seu nome como contrapartida de supostas vantagens indevidas naqueles 8 contratos firmados entre a Odebrecht e a Petrobras.”

Já o delator Alexandrino Alencar disse diante de Moro que Roberto Teixeira não teve qualquer participação no processo de escolha de um imóvel para o Instituto Lula, que teria passado por mais de 15 unidades. Ele nega a informação do MPF aos 27 minutos do vídeo abaixo:

Para a defesa de Lula, “já havia sido um ato de retaliação da Lava Jato, pois longe de praticar um crime ele havia apenas prestado serviços jurídicos a um cliente que comprara os direitos do imóvel situado na Rua Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo (SP). A criminalização da advocacia é algo repugnante e incompatível com o Estado de Direito.”

A defesa ainda diz que “tem enfrentado com altivez o comportamento do juiz Sérgio Moro e de alguns membros do MPF que se utilizam, em atos processuais, de termos e expressões desrespeitosas, que violam prerrogativas dos advogados e, sobretudo, o exercício do direito de defesa com a extensão assegurada pela Constituição Federal.”

“A Lava Jato têm um histórico de grosseiras violações não apenas em relação a Lula, mas também a nós, que integramos sua equipe de defesa. Foi no âmbito dessa operação, por exemplo, que o juiz Sérgio Moro acolheu pedido do MPF e autorizou a interceptação do principal ramal do nosso escritório para bisbilhotar a defesa de Lula e, não bastasse, divulgou conversas obtidas por esse meio. O juiz faltou com a verdade ao tentar justificar que desconhecia que a interceptação foi dirigida a um escritório de advocacia, pois demonstramos que a empresa de telefonia responsável pelos terminais grampeados encaminhou dois ofícios ao processo registrando esse fato.”

Com todas essas grosseiras violações praticadas, causa perplexidade que os órgãos correicionais do País tenham se omitido ou até mesmo reconhecido a validade dos atos praticados pelo juiz Sérgio Moro”, afirmam.

“Até quando esses atos flagrantemente ilegais continuarão esvaziando o nosso Estado Democrático de Direito impunemente?“, indagam.