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Defesa de Lula diz que condenação em caso tríplex seria “resultado político”, pois conseguiram reunir provas que inocentam Lula no processo da Lava Jato que envolve um apartamento tríplex no município de Guarujá, no Litoral Paulista.

Por Fábio Munhoz – iG São Paulo | 20/06/2017 12:30 – Atualizada às 20/06/2017 15:36

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Advogado do ex-presidente afirma que a Justiça utiliza de instrumentos jurídicos para promover “acusação política” e volta a atacar Sérgio Moro

Foto: Fábio Munhoz

Defesa de Lula protocola ações finais e defendem que “MPF não conseguiu provas de sua acusação”

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (20) em coletiva de imprensa que conseguiram reunir provas que inocentam o petista no processo da Lava Jato que envolve um apartamento tríplex no município de Guarujá, no Litoral Paulista.

Os advogados de Lula protocolaram hoje as alegações finais no processo e, durante a entrevista coletiva, voltaram a fazer críticas à Justiça – especialmente ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância. Para os defensores do ex-presidente, o Judiciário está utilizando de meios para promover “acusação política”.

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, ao longo da ação, a defesa conseguiu apresentar elementos que poderiam ter derrubado a denúncia realizada contra o petista. “Uma investigação teria condição de aferir que esse imóvel, além de ser da OAS tinha seus direitos cedidos para a Caixa”, defendeu. Segundo ele, Moro negou pedidos feitos pela defesa para que fossem produzidas provas em favor do ex-presidente.

Martins apresentou escritura arquivada em 2009 por Léo Pinheiro, da OAS, para a concessão de empréstimo por meio da emissão de debêntures ao mercado. O edifício Solaris – no qual está o tríplex – foi cedido como garantia de direito à empresa Planner Trustee DTVM Ltda. e à Caixa Econômica Federal.

Em 2010, o prédio foi incluído nos recebíveis da Caixa – inclusive com a cessão de 100% do valor econômico do tríplex. Com a apresentação desses documentos, a defesa do ex-presidente alega que a OAS não poderia ter doado ou vendido o apartamento sem que efetuasse pagamento à Caixa.

Para Zanin Martins, esses documentos “provam que Léo Pinheiro não detinha mais os direitos e que, por isso, não poderia usá-lo [como moeda para eventual pagamento de propina]”.

Em 2015, houve a avaliação de ativos no plano de recuperação judicial da OAS. “Ou seja, para o administrador judicial, esse imóvel tem valor zero para a empresa, porque seus direitos creditórios pertencem à Caixa”, pontuou Martins.

“Julgamento político”

Sobre a suposta “perseguição” realizada contra o ex-presidente na ação penal, o advogado afirma que a investigação não aplicou a máxima de seguir o dinheiro [apontado como propina], mesmo tendo ocorrido o pedido por parte de sua defesa. “Importante lembrar que depois da devassa feita nas contas e na vida do ex-presidente Lula, nenhum valor ilícito foi encontrado”, afirmou.

“As alegações finais deixam claro que Léo Pinheiro jamais poderia ter dado ou prometido o imóvel em 2009, porque a OAS continuou tendo disponibilidade do imóvel, usando o para dar em garantias”, disse.

A defesa do petista ainda afirmou na manhã de hoje que obteve provas de forma autônoma, já que o Moro “teria negado os pedidos” para que determinasse a coleta de novas provas em favor do ex-presidente. “Lembro que o tema de comando, que foi objeto do famigerado PowerPoint, não está em competência do juiz Sérgio Moro”, defendeu Martins, apontando que teria tratado “de temas que caberiam ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Os advogados citam que as irregularidades começaram antes mesmo de a denúncia ter sido aceita, ainda na fase de inquérito policial. No dia 18 de agosto de 2016, a defesa do petista requereu a Moro que liberasse o acesso aos autos – pedido que foi rejeitado. Os juristas, então, dirigiram reclamação constitucional ao STF. Em  24 de agosto, o magistrado deferiu o acesso ao inquérito, mas a investigação foi concluída dois dias depois. “A defesa pode pedir prova no inquérito. Mas essa forma de tramitação sigilosa gerou uma situação anômala, na qual a defesa é surpreendida com o indiciamento do ex-presidente dois dias depois de ter acesso ao inquérito”, protesta Zanin Martins.

Petrobras

O MPF (Ministério Público Federal) sustenta que o tríplex teria sido doado ao ex-presidente como contrapartida pela concessão de vantagens ilícitas à OAS em três contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.

Zanin Martins assegura que o petista não tem ligação irregularidades na Petrobras e negou que haja “corrupção sistêmica” na estatal. “Empresas de auditoria não identificaram nenhum ato de corrupção sistêmica. Esta declaração foi repetida ontem [segunda-feira, dia 19] pelos sócios da KPMG em depoimento a Moro. É importante salientar que foi durante o governo do Lula que houve reforço desse sistema de controle através da indicação da CGU [Controladoria Geral da União] para fiscalizar e auditar a Petrobras.”

“Nenhuma pessoa, nenhuma instituição e nenhuma autoridade identificou corrupção sistêmica na Petrobras, como diz a Lava Jato em sua denúncia”, diz Martins, reforçando críticas ao juiz Sérgio Moro por ter perguntado ao ex-presidente se ele havia identificado algum esquema de corrupção na estatal. “Evidentemente que não sabia”, diz, salientando que as autoridades e as empresas de auditoria também não teriam identificado.

O advogado disse ainda que o petista não tinha influência na escolha de administradores para a Petrobras. “A assembleia geral de acionistas escolhe os membros do conselho fiscal e de administração e eles elegem os administradores da Petrobras. Não é o presidente da República que elege.”

Entenda a denúncia

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, o ex-presidente teria sido beneficiado com propina de aproximadamente R$ 3,7 milhões, pagos pela construtora OAS. Parte do acordo teria sido quitada por meio da compra e reforma do tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo.

A denúncia aponta ainda que a empreiteira OAS teria aceitado, como parte de acertos de propinas destinadas ao PT, entregar e reformar o imóvel – operações que, somadas, equivalem a mais de R$ 2,4 milhões. Além do episódio envolvendo o apartamento, a construtora também teria pagado, entre 2011 e 2016, as despesas referentes ao armazenamento de presentes que o petista recebeu durante seu período na Presidência da República.

O MPF estima que a empreiteira OAS chegou a pagar cerca de R$ 87,6 milhões em propinas para atuar nas obras das refinarias Abreu e Lima e Presidente Getúlio Vargas, da Petrobras. Deste valor, segundo os procuradores, mais de R$ 3,7 milhões seriam direcionados diretamente ao ex-presidente.

Além da condenação, o MPF pede que Lula seja condenado a pagar R$ 87.624.971,26 em multas. Segundo os procuradores, esse valor corresponde ao montante pago em propinas pela OAS nos contratos firmados com a Petrobras.

 

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