Governo federal quer elevar impostos sobre combustíveis

PIS e Cofins na gasolina podem ter alíquotas elevadas para reduzir rombo nas contas públicas

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Bomba. Governo federal quer elevar tributos sobre combustíveis para aumentar receita e minimizar rombo nas contas públicas.
PUBLICADO EM 01/07/17 – 03h00
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BRASÍLIA. A equipe econômica do presidente Michel Temer estuda um aumento de tributos cobrados na venda de combustíveis para compensar a perda de receitas com a recessão e fechar as contas deste ano sem descumprir a meta estabelecida para redução do rombo no Orçamento. A ideia seria elevar as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre os combustíveis, garantindo recursos que o governo federal não precisaria compartilhar com Estados e municípios. Outra possibilidade seria aumentar a Cide dos combustíveis, mas as receitas dessa contribuição precisam ser compartilhadas.

Neste momento, a principal aposta do governo para fechar suas contas é obter receitas extraordinárias com um projeto de lei que permite usar recursos separados para pagamento de precatórios, dívidas decorrentes de decisões judiciais, que não foram sacados pelos credores. Na avaliação da área econômica, a medida deve ser aprovada pelo Congresso antes do recesso de julho e levará R$ 8,6 bilhões para os cofres do governo, o que permitiria desbloquear despesas represadas no começo do ano.

Sem esses recursos, especialistas veem risco de paralisia de setores da máquina pública. Os primeiros sinais apareceram nesta semana: a Polícia Federal ficou sem dinheiro para emissão de passaportes e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) pediu doações para cobrir despesas. Por isso, o presidente Michel Temer deu aval para que a área econômica comece a traçar um plano B. Embora ele tenha recomendado evitar aumento de tributos, seria ainda mais doloroso descumprir a meta de déficit fiscal do ano, de R$ 139 bilhões.

O aumento de tributos, porém, ainda é tratado como alternativa apenas para o caso de as negociações no Congresso continuarem emperradas, por causa do recrudescimento da crise política. Estão na fila de votações programas de refinanciamento de dívidas de impostos, como o Refis e o Funrural, além do projeto que libera o dinheiro dos precatórios, que o governo considera que será aprovado nos próximos dias. Segundo a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o governo espera R$ 15 bilhões em receitas extraordinárias além daquelas que já estavam programadas para este ano.

E espera contar com parte desses recursos até a próxima revisão orçamentária, prevista para ocorrer em julho. Isso pode suavizar o atual congelamento de R$ 39 bilhões de despesas do Orçamento, segundo Vescovi. “Estamos vivendo um contingenciamento forte. Há um esforço grande do governo de conter e reduzir despesas, mas com segurança para o cumprimento da meta”, afirmou. Vescovi comentou a interrupção da emissão de passaportes por falta de dinheiro. A secretária disse que todos os órgãos do governo estão sentindo o contingenciamento e estão buscando se organizar.

Na quinta-feira, o Tesouro informou que o déficit acumulado aumentou em maio para 2,53% do PIB (R$ 167,6 bilhões), com incremento forte das despesas no mês, o que deixou o governo ainda mais distante da meta deste ano.

Carga pesada

Impostos sobre a gasolina:
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE): 2% sobre o preço do litro
PIS/Cofins: entre 7% e 9%
ICMS: 31% em Minas

Impostos sobre o álcool:
Somente o ICMS: 16% em Minas

Impostos sobre o diesel:
Mesma tributação da gasolina

Nova política

Petrobras reduz preços e promete reajustes até diários

BRASÍLIA. No mesmo dia em que anunciou mudanças em sua política de preços de combustíveis, a Petrobras decidiu cortar o preços da gasolina e do diesel em 5,9% e 4,8%, respectivamente. A companhia calcula que, se o repasse às bombas for integral, o preço da gasolina nas bombas cairá 2,4% (ou R$ 0.09 por litro) e o do diesel terá redução de 2,7% (R$ 0,08 por litro). O tamanho do repasse, porém, depende da política comercial de postos e distribuidoras. Há um mês, o preço da gasolina já tinha sido cortado em 5,4%.

Em comunicado divulgado nessa sexta-feira (30), a Petrobras diz que a decisão pelos cortes foi guiada predominantemente por um aumento significativo das importações no último mês, o que sinalizou a necessidade de ajustes de competitividade no mercado interno. Na manhã dessa sexta (30), a estatal anunciou uma nova política de preços para tentar coibir as importações, que vêm roubando mercado da produção de suas refinarias. A nova estratégia prevê a realização de reajustes mais frequentes, inclusive diários, sem necessidade de avaliação pelo grupo executivo, desde que não ultrapassem a variação acumulada de 7%.

Isto é, os preços serão definidos diretamente pela área de venda de combustíveis, de acordo com a avaliação das condições de competição com importadores. Segundo a empresa, esse foi o último anúncio de reajuste com a política antiga. Os reajustes futuros serão publicados na página da internet da companhia e anunciados diretamente aos clientes.

Repasse para o consumidor não será na mesma proporção

SÃO PAULO. A redução de 5,9% no preço médio da gasolina nas refinarias provavelmente não será repassada integralmente para o consumidor, avalia a economista e sócia da Tendências Consultoria Integrada Alessandra Ribeiro. Segundo ela, normalmente metade da queda é repassada para o varejo, o que, segundo seus cálculos, daria um alívio de 0,10 ponto porcentual no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Supondo que mais ou menos metade desse recuo atinge o consumidor, ou seja, 2,8%, o efeito é de 0,10 ponto”, diz.

O que pode impactar a inflação é o possível aumento dos impostos sobre os combustíveis, que afetaria o preço final para o consumidor e pressionaria o índice inflacionário do ano, previsto para menos de 4%.

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Governo estuda fim do abono salarial

Equipe econômica já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas

Henrique Meirelles

Equipe tem em mãos uma série de medidas que poderão ser adotadas no caso de a proposta de reforma previdenciária ser desidratada.
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PUBLICADO EM 01/07/17 – 09h29
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Se a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial.

O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, custará R$ 17 bilhões neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015, porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo.

O benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13º salário – ou seja, atualmente varia de R$ 78 a R$ 937. O custo político do fim do abono salarial, porém, seria bem alto, uma vez que seus beneficiários são a camada mais pobre da população.

Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considere ainda viável a aprovação das novas regras para aposentadorias e pensões no segundo semestre, depois da votação da reforma trabalhista, sua equipe tem em mãos uma série de medidas que poderão ser adotadas no caso de a proposta de reforma previdenciária ser desidratada ou mesmo não for aprovada.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Fazenda monitora as negociações da reforma diante do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública.

O fim do abono chegou a ser discutido há um ano, durante a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Na última hora, a proposta foi retirada, assim como outras medidas mais duras, como o financiamento, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial -, de despesas de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição.

Com as contas fechando no vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. Para este ano, estão previstos R$ 18 bilhões. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do FAT que não terá como bancar os rombos do fundo nos próximos anos e pediu medidas para diminuir as despesas.

Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.