Sete fatos sobre a reforma trabalhista

Foto:J.Batista/Câmara dos Deputados

Da Agência Pública

7 fatos sobre a reforma trabalhista

por Maurício Moraes, Patrícia Figueiredo
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Nos debates em torno da proposta no Congresso, nem sempre os parlamentares usaram dados de forma correta.
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Durante as discussões da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer (PMDB), deputados e senadores da base aliada e da oposição dispararam uma série de dados para apoiar ou criticar o projeto. Nem sempre as informações estavam corretas.

Ao longo dos últimos meses, o Truco – projeto de fact-checking da Agência Pública – analisou sete argumentos usados pelos parlamentares. Veja quais são os fatos por trás das frases usadas pelos políticos.


1. O Brasil não é campeão mundial em processos trabalhistas.

O argumento falso de que o Brasil é o maior recordista em ações trabalhistas tem sido repetido insistentemente no Congresso e na imprensa. A afirmação foi encontrada pelo Truco no relatório da reforma trabalhista analisado na comissão especial da Câmara que debateu a proposta, elaborado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). Nossa checagem mostrou que não há nenhum levantamento mundial ou pesquisa que comprove isso. Especialistas não recomendam comparar países com legislações completamente diferentes nessa área. Além disso, o grande número de processos não ocorre por falhas na legislação atual.

Saiba mais em Falhas na CLT tornam o Brasil campeão de processos trabalhistas?


2. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é alterada constantemente.

Pelo menos 53 leis, decretos e medidas provisórias alteraram a CLT desde que foi criada, há 74 anos. As alterações serviram para complementá-la, regular alguns dos pontos ou modificar outros. Por isso, é falso dizer que se trata de uma legislação que ficou parada no tempo, como insinuou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em relatório apresentado na Comissão de Assuntos Sociais. O próprio parlamentar entrou em contradição no documento, que lista várias das mudanças.

Veja em Imprecisões cercam argumentos a favor da reforma trabalhista.


3. O desemprego jamais chegou a 4,8% no governo Lula.

Ao comparar os índices de desemprego do governo Temer com os registrados nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado Caetano (PT-BA) exagerou e disse que a taxa era de 4,8% na administração do seu companheiro de partido. Embora a quantidade de desempregados tenha diminuído ao longo dos oito anos de Lula, a menor média anual foi de 6,7%, atingida em 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os índices de desemprego foram mais baixos no governo Dilma Rousseff (PT), com a taxa média caindo a 4,8% em 2014. Mas logo depois começaram a aumentar progressivamente.

Leia mais em Ao criticar reforma trabalhista, deputado exagera dados do governo Lula.


4. A informalidade não prejudica 45% dos trabalhadores.

A parcela de trabalhadores na informalidade é realmente muito alta no Brasil. De acordo com estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados do IBGE, o porcentual está em 45%. Mas não está certo dizer que todas essas pessoas sofrem por estarem nessa condição, como fez o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no relatório apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ainda que pequena, uma parte dos informais sem carteira assinada ou que trabalha por conta própria consegue rendimentos superiores a cinco salários mínimos.

Saiba em Imprecisões cercam argumentos a favor da reforma trabalhista.


5. A reforma trabalhista não muda a Constituição, mas retira direitos.

Por se tratar de um projeto de lei, a reforma trabalhista não tem o poder de alterar a Constituição. Há, no entanto, direitos que só são garantidos pela CLT e por leis complementares e eles não estão protegidos. Foi o que afirmou corretamente o senador Paulo Paim (PT-RS) no relatório apresentado à Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

A proposta do governo torna muitos desses direitos negociáveis, às vezes diretamente entre patrão e empregado. Para especialista na área ouvida pelo Truco, haverá precarização se a lei for aprovada.

Leia mais em Imprecisões cercam argumentos a favor da reforma trabalhista.


6. O PT não deixou 14 milhões de pessoas desempregadas.

O desemprego começou a crescer no segundo mandato de Dilma, mas é distorcido dizer que todos os desempregados que existem hoje vêm do governo petista. Checado pelo Truco, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) fez essa afirmação no plenário da Câmara. Diferenças na metodologia impedem de comparar os números do final do governo PT com os dados do IBGE de 2003, quando Lula assumiu, ou de 2011, quando Dilma iniciou seu primeiro mandato.

Quando foi aprovado o impeachment, havia 12 milhões de desempregados. Ainda assim, todos os governos anteriores sempre tiveram um contingente variável de pessoas à procura de trabalho. O número nunca foi zero – e isso impede que todo o grupo seja colocado na conta de um presidente ou partido.

Veja em Parlamentar distorce informações ao acusar PT de desempregar 14 milhões.


7. Força de trabalho potencial não pode ser somada ao total de desempregados.

Para inflar o contingente de pessoas desocupadas, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) somou o número de desempregados com outro dado, o da força de trabalho potencial. Segundo o IBGE, são “pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar”. Com isso, a conta passou de 14 milhões para 21 milhões de brasileiros.

O instituto alerta que é errado fazer esse tipo de cálculo, por se tratarem de grupos diferentes. A medição serve para traçar um retrato mais fiel do mercado de trabalho.

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Governo Temer gastou R$ 60 milhões em propagandas para reforma da Previdência

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Foto: Beto Barata/PR
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Jornal GGN – De acordo com dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo de Michel Temer (PMDB) desembolsou quase R$ 60 milhões em publicidade favorável à reforma da Previdência.
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Os números mostram que, até o dia 23 de junho, foram gastos cerca de R$ 46 milhões com mídia, como compra de espaço publicitário em veículos de comunicação), e outros R$ 2 milhões com a produção das propagandas.
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Leia mais abaixo:
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Da Agência PT

Temer gasta R$ 60 mi com propaganda para reforma da Previdência

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Dados foram obtidos pela Agência PT por meio da Lei de Acesso à Informação. Publicidade faz terrorismo e não explica detalhes da reforma.
O governo golpista de Michel Temer gastou quase R$ 60 milhões em publicidade para tentar elevar a popularidade e ganhar aceitação da população sobre a reforma da Previdência. Os dados são oficiais, obtidos pela Agência PT por meio da Lei de Acesso à Informação.
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A reforma da Previdência tramita no Congresso Federal por meio da PEC 287, mas foi rejeitada pela população. Desde o início do ano, foram inúmeras manifestações e greves contra o desmonte promovido por Michel Temer (PMDB). Segundo o Datafolha, 71% dos brasileiros rejeitam a proposta. Para tentar ganhar apoio, o governo lançou mão de campanha na televisão, rádios e outdoors – em plena crise fiscal.
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Para comparação, R$ 60 milhões é mais da metade do dinheiro que a Polícia Federal afirma necessitar para normalizar a emissão de passaportes  (R$ 103 milhões, segundo o jornal Folha de S. Paulo).
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Segundo os dados do governo, até 23 de junho, a Secretaria de Comunicação gastou cerca de R$ 46 milhões com mídia (compra de espaço publicitário em veículos de comunicação), e cerca de R$ 2 milhões com a produção das propagandas sobre a reforma. O Ministério do Turismo também gastou R$ 4,6 mi com mídia, e R$ 166 mil em produção. E o Ministério do Esporte gastou R$ 6,6 mi com mídia e R$ 32 mil na produção. Ao todo, foram R$ 59,2 milhões.
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O mote da publicidade governamental usa de “terrorismo”e afirma que se o sistema previdenciário não for reformado, ele quebra. A propaganda cita números questionados por alguns economistas por não considerar contribuições previstas na Constituição para financiar o sistema previdenciário. Além disso, ignora a informação de que a Previdência urbana só passou a ter déficit em 2016, após a crise econômica que impactou a arrecadação. De 2009 a 2015, o sistema previdenciário foi superavitário.
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A publicidade governamental tampouco explica os detalhes da reforma. Por isso, foi questionada na Justiça. Ação coletiva de diversos sindicatos do Rio Grande do Sul pediu a suspensão da publicidade, por considerar que, ao contrário do que prevê a Constituição, a propaganda do governo não tem um caráter educativo, informativo ou de orientação social. Segundo a ação, ela visa apenas “angariar apoio popular a um projeto do Governo Federal – cujo teor não é divulgado nas peças”.
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Segundo a peça,  a estratégia de comunicação do governo “baseia-se na difusão de medo, insegurança e incertezas na população”. O processo obteve vitória em primeira instância, e uma liminar pediu a suspensão da publicidade. Mas o STF acatou recurso da defesa e derrubou a decisão, liberando a propaganda.
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“As peças publicitárias repetem frases de efeito e expressões como “rombo”, “a conta não fecha”, “vai quebrar”, “vai acabar”, impondo medo na população e, em verdade, promovendo a desinformação de quem assiste e/ou lê os anúncios, uma vez que ausentes quaisquer dados e informações concretos”, diz a ação.
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Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias