Lei Kandir

Parlamentares defendem acerto de contas

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) defendeu o encontro de contas e afirmou que o governo federal tem recurso suficientes para fazer repasse

Seminário na Assembleia foi o primeiro a discutir a compensação
PUBLICADO EM 06/07/17 – 21h53
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Deputados estaduais e federais mineiros se reuniram nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa (ALMG), para discutir as perdas financeiras impostas aos Estados pela Lei Kandir. O objetivo do evento foi subsidiar os trabalhos da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei que altera a Lei Kandir, e estabelece um encontro de contas com a União, permitindo que Estados e municípios sejam compensados pela perda de arrecadação.
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O deputado federal Reginaldo Lopes (PT), que solicitou a reunião, defendeu o encontro de contas e afirmou que o governo federal tem recurso suficientes para fazer esse repasse. “Se o governo enviou para Câmara um projeto propondo suspender a dívida de quem entregar o Estado para o setor privado, isso é demonstração que esse recurso não faz falta”, afirma.
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O deputado federal e relator da matéria da comissão especial em Brasília, José Priante (PMDB-PA), também defende o encontro de contas. “Ao mesmo tempo que os Estados têm esse crédito com a União, a União também tem um crédito com os Estados, sendo assim, buscaremos fazer esse encontro de contas”, diz.
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O advogado geral do Estado, Onofre Batista, explicou que a dívida dos Estados pode ser paga em 30 anos sem o acordo. “Essa proposta é muito justa e clara. Ninguém quer encher de dinheiro os Estados. O que nós concordamos é que o Estado não tem que pagar R$ 400 milhões, sendo que ele tem um crédito”, disse.
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O presidente da comissão especial em Minas, primeiro Estado a receber o Seminário, o deputado estadual Tadeu Leite (PMDB) declarou que a pauta é suprapartidária. “Aqui na assembleia, quase que de forma unânime, os deputados estão de acordo. Alguns podem questionar os valores, mas ninguém é contra o Estado receber recursos da Lei Kandir”, explicou.