Ao contrário da PF, Ministério Público não checa validade do que é dito em delação

Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – A Folha de S. Paulo publicou nesta sexta (21) uma reportagem sobre a diferença de tratamento dado à Polícia Federal e ao Ministério Público em relação a acordos de delação premiada. A diferença gritante é que a PF costuma “validar” as informações antes de entregá-las para homologação na Justiça, ao contrário do MP, que não checa nada do que foi dito pelos delatores antes deles receberem os benefícios.
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“Sem o processo de autenticação dos dados, o que se tem são insinuações ou suspeitas. Sem esta etapa, existe o risco do pseudocolaborador tentar manipular o juízo e até o foro competente, bem como alterar a linha de investigação e imputar fatos falsos de forma dolosa a terceiros”, informou a polícia ao Supremo.
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Outra distinção feita entre PF e MP é que a autoridade policial costuma exigir informações detalhadas e exclusivamente sobre o inquérito que está em andamento. Já os procuradores costumam exigir que o colaborador revele todos os esquemas criminosos que conhece, tornando a delação ampla e genérica demais – e de difícil comprovação, na visão, inclusive.
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Mais um ponto divergente: a PF exige que os delatores identifiquem os demais criminosos no esquema, enquanto o MP aceita relatos, de acordo com o “conhecimento” do delator, sobre pessoas que possivelmente teriam envolvimento com ilícitos. É o que abre janelas para “ouvi dizer” que recheiam delações famosas, como a de Delcídio do Amaral (cuja validade foi questionada por um procurador de Brasília) e a de Pedro Corrêa (que sequer foi aceita pelo Supremo TribunalF ederal).
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Segundo a reportagem, outra diferença de postura entre as instituições está no modo como o benefício é negociado. A PF apenas aponta ao colaborador que caberá à Justiça avaliar se o acordo foi satisfatório e, a partir daí, decidir por uma redução da pena. Já o Ministério Público fecha o pacote antes de saber se a delação será proveitosa no processo e determina o benefício antes: não oferece denúncia ou, se oferece, estabelece uma pena mínima.
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Sobre outras sanções, a PF indica que isso é competência da Justiça decidir, após ouvir o MP no processo. Já os procuradores preferem impor uma multa compatível com os valores que acham que foram desviados.
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