Bancada evangélica quer perdão total a dívida de igrejas e fim de impostos

Foto: Agência Câmara
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Jornal GGN – É destaque na coluna de Mônica Bergamo, nesta segunda (24), que a Câmara deve derrubar uma emenda ao Refis (programa de renegociação de dívidas com o governo) elaborada pela bancada evangélica, que dispensa igrejas de pagar impostos sobre remessas ao exterior.
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Segundo a colunista, “no limite”, a emenda ainda prevê a possibilidade até mesmo de devolução de impostos já pagos, sendo considerada um “exagero” em termos de privilégios pelo próprio governo, apesar da preocupação em agradar a bancada.
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Hoje, igrejas com atividades fora do Brasil – a maioria, em países na África e Europa – pagam 25% de Imposto de renda e 0,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) quando os valores são “de caráter missionário ou evangelizador”.
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Além da emenda da isenção, a bancada apresentou outro dispositivo que ainda livra não só dos impostos, mas também do pagamento de contribuições, além de terem de ser perdoadas por todas as dívidas do passado.
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“Há uma estimativa de que pelo menos 12 delas [igrejas] caíram na malha final, algumas com multas superiores a R$ 50 milhões. Se o Refis for aprovado [com as emendas da bancada evangélica], serão todas perdoadas”, apontou Bergamo.
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A jornalista ainda lembrou que , em 2015, quando Eduardo Cunha presidia a Câmara, uma lei foi aprovada para que igrejas deixassem de pagar contribuições sobre a remuneração dos pastores, as chamadas prevendas. “Mas havia divergências e a Receita continua autuando as organizações religiosas”, acrescentou.