Judiciário precisa de “reforma da reforma”, afirma ex-presidente do TRF-3

Órgãos administrativos do Judiciário não foram capazes de cumprir seus papéis e hoje são caros e corporativistas, diz Prieto. (Foto TRF3)

do Consultor Jurídico

Caro e ineficiente

Judiciário precisa de “reforma da reforma”, afirma ex-presidente do TRF-3

Órgãos de controle e fiscalização do Judiciário como Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal devem acabar porque são ineficientes, desperdiçam dinheiro público e são corporativistas, disse o desembargador federal Fábio Prieto, em discurso de posse no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo na sexta-feira (25/8). Ele assume uma vaga de juiz titular da Justiça Federal.

Para ele, que já foi presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os conselhos, e ele inclui na lista o da Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional do Ministério Público, são disfuncionais e emitem decisões contraditórias. A composição desses órgãos, disse, e mandato temporários de seus membros contribuem para deixar o funcionamento vulnerável ao corporativismo. Fazem parte do CNJ, por exemplo, membros do próprio Judiciário nacional, tanto federal quanto estadual, além de membros do MP e advogados.

Como exemplo da falta funcionalidade dos conselhos, Prieto afirma que passados 13 anos da criação desses órgãos, após a reforma do Judiciário de 2004, não conseguiram zelar pela fixação de um teto salarial dos magistrados. Ou seja, não conseguem controlar e fiscalizar com “eficiência” e “segurança”, aspectos básicos da carreira judiciária. “São incapazes de responder, de imediato, se certo juiz recebeu a correta indenização pela prestação de serviços extraordinários, como qualquer profissional, ou o que se chama de supersalário, na justa indignação da sociedade”, afirmou no discurso.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada neste domingo (27/8), Prieto repetiu as críticas aos órgãos que havia feito no discurso de posse. Ele defendeu uma “reforma da reforma” para acabar com o CNJ, CJF, CJT e CNMP. “Não pode, por exemplo, alguém como eu, que sou desembargador, sentar no conselho por dois anos e depois voltar para o tribunal. Você não tem a independência necessária”, afirmou.

Ele censurou ainda as associações que reúnem magistrados por terem assumido discurso de sindicatos. “Há presidente de associações dando palpite sobre tudo. Ora, veja, é proibido ter sindicalização de juiz. Nos países em que há sindicatos de magistrados, o Poder Judiciário é fraco”.

Clique aqui para ler a íntegra do discurso

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FOLHA DE SALÁRIOS DO TJMG

Está aqui a folha de salários dos Magistrados do TJMG. Os valores são impressionantes.
Observações:

1) A tabela indica, ao menos à primeira vista, um número absurdo de salários acima do teto (consideradas as “indenizações” e inexplicáveis “vantagens eventuais” concedidas a praticamente todos);

2) Há vencimentos líquidos de R$ 470.000,00, R$ 340.000,00.

3) Repare como o desconto de Imposto de Renda é mínimo (uma enorme parcela do que eles recebem é verba “indenizatória” ou livre de IRPF).

Eis aqui minhas hipóteses:  (Obviamente há honrosas exceções a essas regras):

I) O Judiciário brasileiro (o “magistrado médio”) não se enxerga como povo, como servidor público. Não se enxerga como um pagador de impostos, que vive do seu salário. Tem que ser “indenizado” por tudo;

II) O Judiciário se enxerga como elite, como uma espécie de casta superior. Está acima da ralé, dos mortais, dos advogados, partes, do povão, essa gente fedorenta, que anda de ônibus, come marmita, não frequenta os mesmos lugares, os mesmos restaurantes, não vive nesse mundo de ostentação;

III) O Judiciário é completamente impermeabilizado contra o efeito de qualquer crise econômica. Nenhum problema da coletividade é encarado como “seu” problema. Eles estão fora de qualquer corte;

IV) O Judiciário faz suas próprias leis, determina seus próprios vencimentos, suas próprias regras. Interpreta a constituição de modo permissivo, a maximizar os seus privilégios que são inaceitáveis, imorais e inconstitucionais.

Eu te pergunto: com vencimentos desses, alguém poderia ter esperanças que ele tivesse algum tipo de sensibilidade social?

Não parece natural que suas decisões reflitam a ideologia da elite?

Difícil resistir ao diagnóstico do cientista político Alexandre Pereira da Rocha:

“Em tempos de transparência, a corrupção no setor público , sobretudo a praticada pela classe política, tem sido denunciada, julgada e punida. Essa deve ser uma aquisição democrática irrevogável. Entretanto, há outros ralos que não são classificados como corrupção, conquanto custem fortunas ao erário público. Aliás, alguns desses ganham o título de direito, por mais esdrúxulos que sejam. “

(http://politica.estadao.com.br/…/supersalarios-o-direito-d…/)

http://www8.tjmg.jus.br/transparenc…/…/consultaAnexoVIII.jsf