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Governo atende a pedido de ruralistas e dificulta libertação de trabalhadores em situação análoga à escravidão; Para se salvar da denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça, Temer editou portaria alterando conceito de trabalho escravo

 

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Governo atende a pedido de ruralistas e dificulta libertação de escravos

Postado em 16 de outubro de 2017 às 11:41 am

Do Blog do Sakamoto:

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira atendeu a um antigo pedido da bancada ruralista no Congresso Nacional e reduziu o conceito de trabalho escravo através de portaria publicada, nesta segunda (16), no Diário Oficial da União.

Sob a justificativa de regulamentar a concessão de seguro-desemprego aos resgatados do trabalho escravo, benefício que lhes é garantido desde 2003, uma nova interpretação para os elementos que caracterizam a escravidão e que, portanto, norteiam a ação das operações de fiscalização foi publicada.

Hoje, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

A nova portaria estabelece a existência de cerceamento de liberdade como condicionante para a caracterização de ”condições degradantes” e de ”jornada exaustiva”, ao contrário do que está no artigo 149 do Código Penal. Segundo a lei, qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar esse tipo de exploração.

Dessa forma, as condições de trabalho a que estão submetidas as vítimas, por piores que sejam, passam a ser acessórias para os flagrantes de trabalho análogo ao de escravo pelos auditores fiscais e a concessão de seguro-desemprego aos resgatados. O texto da portaria obriga a todas as fiscalizações a obedecerem a nova interpretação do conceito.

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Comentários

Resumindo: agora é preciso que o “não-escravo” tenha a liberdade cerceada, ou seja, esteja preso de alguma maneira, pra que possa ser considerado condição de escravidão. Trabalhar 16h por dia pra pagar uma dívida impagável não é mais trabalho escravo se o trabalhador ainda puder ir e vir. Jenial com J mesmo.

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  • Provavelmente, serão escravos somente os que tiverem uma bola de ferro, algemada nos pés do trabalhador.

     

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    Escravo é somente aquele que pode ser comprado e vendido por meio de título registrado em cartório com anuncio no Diário oficial e concomitantemente nos classificados de três jornais de grande circulação.

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      hora de criarmos o Partido Abolicionista. Na realidade, os ruralistas reconhecem que até ontem mantinham escravos em suas propriedades. A partir de hoje são patrões exemplares. Capitão do mato é profissão em alta no mercado.

     

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