Samarco não paga multas nem é punida por tragédia

Em 2015, lama da empresa matou 19 pessoas, destruiu comunidades e contaminou o rio Doce; nenhum dos indiciados está preso, e pagamentos se arrastam

 a

https://i1.wp.com/www.otempo.com.br/img/sempre-editora/layout/logoOtempo.png

PUBLICADO EM 06/11/17 – 03h00
a

O rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, na região Central de Minas, é considerada a maior tragédia ambiental do mundo envolvendo deslocamento de rejeitos da mineração. Quase 40 milhões de metros cúbicos de lama soterraram comunidades, mataram 19 pessoas e deixaram um rastro de destruição por 663,2 km de cursos d’água, até o litoral do Espírito Santo. Dois anos depois de todo esse estrago, ninguém está preso, não há qualquer punição criminal aos envolvidos, e seis dos 22 denunciados podem ficar impunes. Na esfera administrativa, somente duas das mais de 60 multas aplicadas por órgãos estaduais e federais foram pagas – uma delas parcialmente – pela Samarco, pertencente à Vale e à BHP Billiton. A empresa está ainda inadimplente com a União em três infrações que já foram executadas e das quais já se esgotaram as chances de defesa.
a
Só o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu 24 autos de infração, que somam cerca de R$ 350 milhões. Em agosto deste ano, a presidente do órgão, Suely Araújo, julgou os últimos recursos das três primeiras multas, no valor de R$ 50 milhões cada, e determinou, em caráter definitivo, o pagamento – nesses casos, uma forma de punição pela destruição de Bento Rodrigues, pela poluição do Rio Doce e pela morte de animais.
a
“A empresa não pagou nada, sempre usa todos os recursos possíveis e imagináveis. Em relação às três primeiras, não cabe mais recurso, a Samarco está inadimplente perante a União”, pontuou Suely. Ela explica ainda que o dinheiro não vai para o Ibama. “Quem dera, meu Orçamento é desse tamaninho”, disse, gesticulando com os dedos. O órgão é ligado ao Ministério do Meio Ambiente, que neste ano teria uma redução de até 53% do seu Orçamento previsto.
a
Se a Samarco pagasse o que deve, 20% do dinheiro iria para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, destinado a projetos socioambientais no território nacional, e o restante iria para o Tesouro da União. Suely disse que já aplicou as multas que podia aplicar e que a única forma de cobrar a empresa é entrando na Justiça. “A União tem sua advocacia, que cobra isso. O Ibama tem grande dificuldade no pagamento de multas; na média histórica, 5% das multas que aplicamos são pagas”, reclamou.
a
Outras. Por parte do governo de Minas, foram aplicadas 36 multas que somam R$ 300 milhões. A única que começou a ser paga é a chamada “multão”, que soma mais de R$ 125 milhões e foi confirmada em última instância pela Câmara Normativa Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em outubro passado. A mineradora pagou, até agora, a entrada prévia de R$ 6,3 milhões e duas das 60 parcelas. A terceira, no valor de R$ 2,1 milhões e com vencimento em 31 de outubro, ainda não tinha sido paga até dia 30.
a
A segunda multa paga é a de R$ 6 milhões por atraso na dragagem de Candonga, aplicada pelo Comitê Interfederativo, presidido pelo Ibama e composto por representantes de vários órgãos para monitorar a reparação de danos. A empresa não quitou ainda as seis multas no total de R$ 1,2 milhão aplicadas pelo Espírito Santo, bem como as três, no valor de R$ 143 mil, expedidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

TTAC. A Samarco informou que tem o compromisso de cumprir com o Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em março de 2016, com os governos federal, de Minas e do Espírito Santo. Sobre as multas, ela entende que há aspectos técnicos e jurídicos que precisam ser reavaliados, como a cobrança de uma mesma multa por órgãos diferentes. A empresa ressalta que já desembolsou R$ 2,5 bilhões.
a
Comparação. A petrolífera BP pagará US$ 20,8 bilhões pelo derramamento de óleo no golfo do México, nos EUA, em 2010 – o valor é 5,6 vezes superior ao que será desembolsado pela Samarco.

FOTO: Lincon Zarbietti
mariana
Empresa terá que reconstruir o distrito de Bento Rodrigues até março de 2019

Passos lentos na vara criminal

Suspenso há três meses, o processo criminal de Mariana caminha a passos lentos. Em agosto, a Justiça acatou pedido de dois réus requerendo que fosse analisada a validade de escutas telefônicas e, com a artimanha jurídica, o processo está parado.
a
Além disso, outros fatores contribuem para a morosidade do caso. Um deles é a pouca familiaridade da Justiça Federal com casos de júri popular (quando se trata de homicídios dolosos, com intenção). “O rito é um pouco mais moroso”, afirma o procurador Eduardo Aguiar. Entre os raros exemplos de processos criminais na esfera federal está a Chacina de Unaí. O julgamento levou mais de uma década e até hoje os mandantes do crime, apesar de condenados, aguardam recursos em liberdade.
a
Outro complicador é a nacionalidade de seis dos 22 réus. Por serem estrangeiros, a aplicação de pena depende de acordos internacionais, e há o risco de eles ficarem impunes, mesmo que condenados.

===================================

‘É um trabalho gigante’

Presidente do Ibama elogia ações de reparação da Fundação Renova; ela salienta, porém, que ainda há muito o que ser feito, diante do estrago causado em 2015

barragem de Fundão

Barragem de Fundão se rompeu em 5 de novembro de 2015, matando 19 pessoas e destruindo comunidades inteiras
a
PUBLICADO EM 06/11/17 – 03h00
a

OURO PRETO. A presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, sobrevoou Bento Rodrigues, distrito de Mariana, e o rio Doce, no fim de outubro. Dessa vez, ela não quis conceder coletiva à imprensa para fazer um balanço dos dois anos após a tragédia, como fez no primeiro ano. Achou que os ânimos estariam exaltados diante do aniversário sem grandes resultados, como reassentamento e indenização que ainda não ocorreram. Por isso, preferiu atender um por um.
a
Em uma hora de conversa com O TEMPO, ela falou do que viu e das ações do comitê, que tem a função de planejar e monitorar a reparação de danos pela Fundação Renova (mantida por Samarco, Vale e BHP Billiton). Ela diz que é difícil falar em algo positivo diante da tragédia, mas elogia o andamento dos trabalhos e o sistema de governança criado com a Renova. Em vários momentos, inclusive, responde como se fosse da fundação, mas depois se corrige, diz que seu papel é monitorar.

Na entrevista a seguir, Suely faz um resumo das ações, diz que já houve melhoras, mas que ainda há muito a se fazer. “É um trabalho gigante, porque foi uma tragédia gigante”, completa.

Qual é a sua avaliação das ações dois anos após a tragédia?
a
Passamos da fase de controle de emergências. Ano passado havia uma grande preocupação com a chuva, o risco de a lama se deslocar pelo rio e a Usina de Candonga não dar conta. Tudo está controlado com a construção da (barragem) Nova Santarém, em dezembro de 2016. Não temos mais lama passando do complexo de Germano para a área ambiental 1, que são os 102 km até Candonga.
a
Mas não há mais risco nenhum de rompimento e de um novo desastre?
a
Temos rejeitos no complexo, temos o rejeito que passou e está no rio, mas de toda forma não tem mais risco. Foram construídas estruturas auxiliares até a usina de Candonga. Esse é um avanço considerável. Agora estamos na fase de garantir a recuperação ambiental, as indenizações e os programas de restauração das comunidades.
a
Como está a recuperação ambiental?
a
Tem muita coisa para fazer, um desastre desse tamanho não se resolve assim. Sair da fase de correção e plantio de espécies nativas, acredito que dá para fazer em um prazo de cinco anos. Mas a recuperação ambiental florestal levará muito mais tempo. As árvores têm que crescer, se consolidar. Até isso ocorrer e o sistema voltar a ser o que era, serão mais de décadas. Não adianta querer sobrevoar e imaginar árvores frondosas. Mas temos avanços consideráveis e muita coisa ainda pela frente. Estamos agora em uma situação preparatória para o começo da recuperação propriamente dita.
a
E quanto à situação da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga)?
a
Desde o fim de setembro, a dragagem parou, mas os barramentos estão segurando os rejeitos. A gente, quer dizer, a Renova – não vou falar “a gente” porque não sou da Renova, só estou monitorando – parou porque está esperando solucionar o licenciamento da cava na Fazenda Floresta, que está em fase final. Se dragar muito, não tem onde colocar, por isso foi adquirida a (fazenda) Floresta (onde serão colocados os rejeitos que pararam na usina).
a
Existe alguma divergência com a Fundação Renova?
a
Existem divergências jurídicas em relação ao lucro cessante (rendimento que a pessoa tinha e deixou de ter). A recomendação é “pague o incontroverso, mas pague”. Estávamos incomodados com o atraso e tomamos essa decisão. A Renova participou das discussões e aceitou esses prazos.

FOTO: Denilton Dias

Suely Araújo

Presidente do Ibama garante que não há mais risco de rompimento de usina

=================================

Contra o crime que se renova, atingidos celebram com fé a luta pelos direitos

Dois anos depois do rompimento, moradores de Barra Longa se reúnem para fazer memória dos que morreram no crime da Samarco e buscar forças para fazer a luta pelos direitos


Na manhã deste domingo, 5 de novembro de 2017, homens, mulheres e crianças celebraram com fé e esperança a luta por respeito, direitos e dignidade. São dois anos do rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S.A, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton, as maiores mineradoras globais do minério de ferro.

Os cerca de 40 bilhões de litros de lama derramados da barragem provocaram 19 mortes, um aborto forçado, além de contaminar mais de 620 km de cursos d`água no córrego Santarém e nos rios Gualaxo do Norte, Carmo e em 100% do rio Doce.

Como forma de fazer a memória dos mortos pelo crime e buscar forças para refazer a esperança, os atingidos pela Samarco na cidade de Barra Longa, organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em parceria com a Arquidiocese de Mariana, realizam uma programação que celebra a fé e a organização popular.

Apesar de começarem mais um dia sem abastecimento de água em todas as casas, problema que enfrentam diariamente por inoperância das mineradoras, às 8 horas da manhã deste domingo famílias que esperam o reassentamento e a reconstrução dos espaços coletivos em Gesteira, povoado destruído pela Samarco, se reuniram para celebrar nas ruínas próximas a igreja Nossa Senhora da Conceição. Foi feita uma missa que fez ação de graças, mas também reafirmou a luta pelos direitos, única forma de garantir a reparação completa dos impactos do rompimento.

Na comunidade, são 20 famílias ou 61 pessoas que estão espalhadas entre Mariana, Acaiaca, Barra Longa e o povoado de Gesteira que vivem na incerteza, apesar do terreno Macacos ter sido escolhido em 25 de junho de 2016. Dois anos depois, nenhuma resolução para a compra do terreno tão pouco para o início das obras que também envolvem reconstrução de igreja, salão comunitário e campo de futebol.

“Estamos aqui reunidos hoje para protestar diante dos atrasos, da longa espera por alguma resposta definitiva, por prazos verdadeiros, por ações eficazes, pelas indenizações justas negadas, pelo reassentamento prometido e não realizado. Nem um simples poço de água furado há quase um ano a Samarco conseguiu fazer funcionar”, denuncia Maria das Graças, moradora da comunidade e militante do MAB.

Também participaram da celebração em Gesteira atingidos pela Samarco de outras regiões da bacia do rio Doce, especialmente dos municípios do Vale do Aço e das cidades de Resplendor e Aimorés, no Leste de Minas Gerais.

Fé e indignação na igreja centenária

Às 10h da manhã outra celebração, agora na área urbana de Barra Longa, reuniu na Matriz de São José atingidos que viram sua pequena cidade ser destruída pela Samarco.

Foram 5 casas destruídas dentro da cidade, 210 quintais atingidos pela lama, 100 casas que precisaram de reformas. Agora, após os trabalhos de reconstrução que antecederam o aniversário de um ano do crime, a cidade convive com a sucessão incontável de erros de arquitetura e engenharia em todas as frentes de intervenção, tanto que a Fundação Renova vai recomeçar parte das obras em 2018.

Como parte das reivindicações dos atingidos, a assessoria técnica da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (AEDAS) está priorizando estudos independentes para indicar as razões, consequências e o que será necessário para reparar as centenas de casas ainda danificadas por causa do rompimento e do canteiro de obras instalado na cidade.

Em Barra Longa, já está sendo implementado o Programa de Indenização Mediada (PIM) com foco nos danos materiais e morais que se reafirma como um instrumento autoritário das mineradoras para impor sua proposta de indenização final forçando a total individualização dos processos e disseminando a desconfiança.

As pessoas que se dirigem ao escritório são motivadas a manter em confidencialidade tudo o que for discutido multiplicando a desinformação geral sobre critérios e parâmetros. Os valores apresentados são irrisórios. Por exemplo, 16 mil reais de dano moral em alguns casos para comerciantes.

“O cartão subsistência está sendo descontado do valor final, bem como tudo que a empresa fez como reposição de perdas e reformas de casas. As empresas aceleram o processo indenizatório final porque quer obrigar os atingidos a aceitarem valores irrisórios assinando cláusulas abusivas em que eles abrem mão de reparações por danos futuros”, denuncia Odete Cassiano, atingida e militante do MAB na cidade.

A missa na matriz celebrou toda esta indignação buscando reunir esperança e fé na luta pelos direitos. Nas duas celebrações foram lidos o Manifesto dos Atingidos pela Samarco escrito especialmente pela passagem dos 2 anos, e a Declaração dos Bispos das dioceses da bacia Hidrográfica do Rio Doce, que analisa e denuncia o crime e conclama o povo para a luta e organização.

A programação organizada pelos atingidos continua com a manifestação que vai se concentrar às 16h no Centro de Convenções, em Mariana, e que depois segue em caminhada em direção a Igreja Nossa Senhora do Carmo onde haverá missa presidida por Dom Geraldo Lyrio Rocha, arcebispo de Mariana.

Na ocasião, também estarão presentes atingidos de Bento Rodrigues, que fará sua celebra às 13h, e de Paracatu de Baixo que realizará sua missa às 14h.