Moro impede que defesa de Lula acompanhe perícia da PF em sistemas da Odebrecht

Foto: Agência Senado
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Jornal GGN – O juiz Sergio Moro assinou um despacho nesta segunda (6) impedindo que assistentes indicados pela defesa de Lula possam acompanhar os trabalhos da Polícia Federal durante uma perícia nos sistemas de comunicação e pagamento de propina da Odebrecht.
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De acordo com a decisão do juiz de Curitiba, a defesa poderá ter acesso à integra do material somente após a conclusão da perícia e da elaboração de um relatório pela autoridade policial.
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Além disso, o acesso à integra dos sistemas eletrônicos da Odebrecht não dá direito à extração de cópias de materiais que possam ajudar a defesa de Lula a rebater as acusações feitas pelo Ministério Público Federal.
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“Pelos procedimentos internos, os assistentes técnicos apenas não poderão acompanhar os exames próprios realizados pelos peritos da Polícia Federal, sem prejuízo do acesso posterior ao material probatório, todo e não apenas o selecionado”, disse Moro.
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“Esclareço, não obstante, (…) que os assistentes técnicos da Defesa e do MPF poderão acessar todo o material probatório sob a supervisão da equipe de peritos após a elaboração do laudo, vedada a extração de cópia do sistema”, acrescentou.
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O juiz ainda escreveu que “não vislumbro qualquer problema no procedimento e, em princípio, não cabe o Juízo fixar procedimentos técnicos para a perícia. E o procedimento selecionado não viola a ampla defesa”, acrescentou.
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Nesta ação penal, Lula é acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht. Os procuradores afirmam que a empreiteira bancou a compra de um imóvel nunca usado pelo Instituto Lula, além de ter garantido a locação de um apartamento vizinho ao que o ex-presidente vive, em São Bernardo do Campo. A base do segundo eixo da denúncia é o depoimento de Glaucos da Costamarques afirmando que Lula não pagou o aluguel entre fevereiro de 2011 e novembro de 2015. A defesa de Lula apresentou os comprovantes de pagamento, sujeitos a outra perícia.
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A perícia nos sistemas My Web Day e Drousys, da Odebrecht, segundo Moro, foi demandanda pela defesa de Lula. Além de acreditar que a perícia provará que Lula nunca esteve entre os beneficiários de propina no exterior, os advogados do petista também apontaram uma série de controvérsias nos documentos que os delatores e os procuradores apresentaram na ação penal, objetos de outra perícia.
Ao final do despacho, Moro indicou que “deverá a autoridade policial manter o Juízo informado acerca do andamento dos trabalhos periciais.”