O gestor Dória e o prejuízo milionário com descarte de remédios

Publicado dia 24/11 às 16h e atualizado dia 28/11 às 9h20 para acréscimo de informações

Doria entregou R$ 66 milhões em isenção fiscal em troca pelo menos R$ 17,5 milhões em remédios que já eram imprestáveis do ponto de vista comercial

Jornal GGN – Com histórias menos cabeludas que esta do descarte de medicamentos doados por empresas misteriosas à gestão Doria, ações penais foram instauradas e presidentes democraticamente eleitos, caíram.

Com a resistência do prefeito tucano em dar transparência aos números, mesmo a pedido da principal rádio do Grupo Globo, é até díficil saber qual o tamanho do prejuízo para os cofres públicos. Por baixo, somando a questionável manobra da isenção fiscal com o volume de remédios que não deveriam ter sido aceitos como doação, estamos falando de algo em torno de R$ 83,5 milhões.

O que se pode afirmar até o momento é que Doria – com aval de Geraldo Alckmin – fez o Estado de São Paulo perder R$ 66 milhões em impostos entre julho e agosto. Em troca, recebeu uma “doação” de R$ 35 milhões em remédios, sendo que metade já chegou imprestável em termos de mercado.

A CBN começou a tratar do caso ainda em fevereiro, quando o prefeito-gestor anunciou a ideia de lançar um edital para receber doações de remédios. Fechou o negócio com 12 empresas do ramo farmacêutico que se deram muito bem: entregaram ao Paço remédios com prazo de validade mínimo de 6 meses, quando a lei diz que não é permitido comercializar produtos do tipo com menos de 1 ano de validade.

Segundo a rádio, foram 167 tipos de remédios doados, que custariam os R$ 35 milhões aos cofres públicos se Doria decidisse comprá-los. Nesta sexta (24), o veículo divulgou que entre junho e agosto, 3 toneladas já foram descartados. O número é 5 vezes maior do que o registrado no mesmo período de 2016. O custo da incineração? Também ficou por conta da gestão Doria: R$ 60 mil até aqui, porque o descarte de 1 quilo de remédio custa R$ 20.

Procurada, a gestão Doria disse que o programa, na verdade, é um sucesso. Que só 0,2% de tudo o que foi doado foi jogado no lixo, até o momento. Mas não quis abrir nenhum dado para verificação.

Como CBN revelou que metade dos medicamentos já imprestável do ponto de vista de prazo de validade, é possível imaginar que a Prefeitura, na verdade, aceitou fazer o descarte de R$ 17,5 milhões em medicação vencida. E não é como o desequilíbrio nessa parceria Doria e as farmacêuticas não tivesse sido questionado antes.

O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo já havia emitido uma nota pública apontando a falta de sentido em fechar uma parceria com Alckmin para abrir mão de receita beneficiando empresas privadas com isenção fiscal quando a palavra “doação” está envolvida.

Na visão da instituição, Doria apenas favoreceu “as indústrias, uma vez que os medicamentos vencidos ou próximos ao vencimento apresentam custo de incineração”, que foram transferidos para a Prefeitura.

“Mesmo no caso de medicamentos cuja validade é de seis meses, ele não é mais comercialmente viável nem para a indústria, nem para as farmácias e drogarias. Há o risco de vencimento do medicamento antes da conclusão do tratamento”, lembrou.

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Ao GGN, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo emitiu uma “Carta resposta à reportagem”, informando que “não procede a informação publicada no site”. O trecho desmentido da reportagem é o que afirma que a gestão Doria “não quis abrir nenhum dado para verificação”.

A Assessoria de Comunicação da Secretaria afirmou que não foram solicitados os dados e o posicionamento da SMS, “dados estes que foram disponibilizados à reportagem da CBN e que também estão à disposição não só do GGN, como de qualquer outro veículo de imprensa ou cidadão que quiser ter acesso”.

Nesta segunda (28), o GGN entrou em contato por email com a Secretaria de Saúde de São Paulo, solicitando as informações e o posicionamento. Até a manhã de hoje, nada foi respondido.

A nota enviada à CBN, jornal que divulgou as informações em primeira mão, informa, apenas, que a maioria dos medicamentos que acabam descartados não é distribuída pela rede pública, “mas sim entregue pela população em UBS”. De acordo com a Secretaria, o prazo de validade dos remédios doados deve ser superior a seis meses, embora o edital publicado no Diário Oficial não faça essa exigência.