21-12-2017, 8h07

Na omissão do STF, Mendes exerce poder

Ministro reage às prisões preventivas da Lava Jato
 Gilmar Mendes-Kennedy Alencar.jpg

KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

Ordens de soltura dadas pelo ministro do STF Gilmar Mendes nos últimos dias são uma reação ao uso das prisões preventivas utilizadas em larga escala pela Lava Jato.

Ontem, o ministro mandou soltar o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e o presidente do PR, o ex-ministro Antonio Carlos Valadares. Nessa semana, ele também libertou, entre outros, a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral

Rodrigues e Garotinho não estão presos por causa da Lava Jato, mas em razão de outra operação, que investiga suposta doação ilegal paga pela JBS. Mas a decretação da prisão preventiva de Rodrigues e Garotinho tem semelhança com o uso desse expediente pela Lava Jato.

Essas decisões de Gilmar Mendes já eram esperadas diante do que aconteceu nos últimos meses, nos quais o ministro do STF e integrantes da Lava Jato passaram a debater publicamente de modo mais duro. Gilmar Mendes e um colega de tribunal, Roberto Barroso, já se enfrentaram duas vezes no plenário a respeito dos rumos do combate à corrupção no Brasil.

Há um confronto aberto no Poder Judiciário. Gilmar Mendes considera que ocorrem excessos da Lava Jato no uso de prisões preventivas. Ele avalia que a força-tarefa da Lava Jato e o juiz Sergio Moro recorrem a alongadas prisões em Curitiba. Moro e cia. argumentam que as preventivas são fundamentais para não atrapalhar as investigações, evitando, por exemplo, destruição de provas. Nesse ponto, Gilmar Mendes tem razão.

O ministro fez comentários contra as prisões preventivas da Lava Jato em julgamentos no plenário do Supremo, dizendo que o tribunal deveria enfrentar tal questão. Isso seria importante, porque uma decisão do plenário daria um rumo ao Supremo Tribunal Federal e evitaria decisões individuais a respeito de um tema delicado.

Gilmar Mendes também é um crítico das conduções coercitivas e da possibilidade de prisão após sentença de um tribunal, que é um órgão colegiado. A presidente do STF, Cármen Lúcia, tem evitado levar a julgamento um processo que pode resultar na mudança de entendimento em relação à prisão em segunda instância.

No caso da proibição de conduções coercitivas, Gilmar Mendes disse que liberou o processo para julgamento, que a ação chegou a constar da pauta do plenário, mas acabou não sendo apreciada. Só depois disso, ele decidiu dar a liminar proibindo conduções coercitivas no país em resposta a ações do PT e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Coisas desse tipo andam acontecendo com frequência porque o Supremo virou um tribunal dividido e sem liderança. Esse é um grave problema para o Judiciário e o país.

Se o STF continuar a se omitir e não agir mais como um colegiado, a tendência será o crescimento dessas decisões liminares e monocráticas. Um ministro do STF é muito poderoso. Na omissão do Supremo, Gilmar Mendes exerce o seu poder.

Só o plenário do tribunal é mais poderoso do que um ministro da corte. O colegiado como um todo poderia enfrentar decisões delicadas, endossando ou anulando entendimentos individuais de seus ministros. É assim que o Supremo deveria agir.