TRF-4 furou a fila e passou julgamento de Lula na frente de outros 7

A politização do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder absoluto em todas as pesquisas de intenção de voto, é cada vez mais evidente; o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) passou o julgamento de Lula na frente de outras sete ações da Lava Jato que chegaram à corte antes do que o recurso do petista.

No caso de Lula, o recurso começou a tramitar no TRF-4 no dia 23 de agosto; foi o processo da Lava Jato que chegou mais rápido ao tribunal depois da condenação, em 42 dias, e o segundo mais célere a tramitar na segunda instância;  representantes do tribunal tentam minimizar importância da ordem cronológica, dizendo que ela não é obrigatória, apenas preferencial.

8 de Janeiro de 2018 às 04:46

247 – Ao marcar a data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o próximo dia 24, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, deixou pendentes sete ações da Lava Jato cujos recursos chegaram à corte antes.

Há, ainda, outras duas que subiram à segunda instância depois do caso contra o ex-presidente –inclusive a que envolve o ex-ministro Antônio Palocci– e aguardam decisão.

O presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores, diz que os processos não precisam seguir a ordem cronológica.

“O julgamento dos processos pela ordem cronológica de distribuição no tribunal não é regra absoluta. O próprio art. 12 do Código de Processo Civil afirma que é preferencial essa observância”, disse ele em resposta à defesa de Lula, que pediu a divulgação da lista de ações do tribunal, por data.

No caso de Lula, o recurso começou a tramitar no TRF-4 no dia 23 de agosto. Foi o processo da Lava Jato que chegou mais rápido ao tribunal depois da condenação, em 42 dias. E o segundo mais célere a tramitar na segunda instância.

As informações são de reportagem de José Marques na Folha de S.Paulo.

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TRF4 passou caso triplex na frente de outros 7 processos

seg, 08/01/2018 – 09:46

Atualizado em 08/01/2018 – 09:48

Foto: TRF4

Jornal GGN – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região passou o caso triplex na frente de outras sete ações penais que chegaram primeiro à segunda instância e ainda aguardam julgamento. É o que informa a Folha desta segunda (8).

O levantamento é mais um indício de que o TRF4 acelerou o julgamento do recurso de Lula de olho no calendário da eleição de 2018. Mas segundo a Folha, a desculpa da corte – que nega tentativa de interferir no processo eleitoral – é que os casos da Lava Jato são analisados na segunda instância de acordo com sua “complexidade”, e não por ordem de chegada.

Na frente de Lula estão processos como o da operação Carbono 14, de setembro de 2016, que condenou José Carlos Bumlai, Delúbio Soares, Ronan Maria Pinto (empresário do ABC) e outros. As outras 6 condenações envolvendo Eduardo Cunha (e a absolvição de Cláudia Cruz), de Marcelo Odebrecht, André Vargas e Sérgio Cabral, entre outros.

Folha sublinhou que o caso triplex foi o mais rápido a chegar à segunda instância: em 42 dias, desde que Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e meio de prisão. Depois disso, levou poucos meses para ser relatado por João Gebran Neto e ter a data do julgamento agendada pelo revisor Leandro Paulsen.

O jornal afirma que o TRF4 também acelerou os processos contra Eduardo Cunha e João Vaccari.

O Tribunal também alegou que passou a ter uma maior produtividade ao longo dos anos. Para sustentar a tese, mostrou o dado de que, em 2016, julgou apenas 5 casos que já haviam sido concluídos por Moro. Em 2017, o número saltou para 15. Em 2015, foram apenas 3.

O julgamento do recurso de Lula está marcado para o próximo dia 24.

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Pressão da Globo sobre Judiciário, sim. Pressão popular, não?, por Armando Coelho Neto

ARMANDO COELHO

seg, 08/01/2018 – 07:24

Pressão da Globo sobre Judiciário, sim. Pressão popular, não?

por Armando Rodrigues Coelho Neto

Na condição de capitã do mato do golpe de 2016, a Polícia Federal, que falava grosso com a legítima Presidenta Dilma Rousseff, hoje nem fino consegue piar com o impostor Michel Temer. Tornou-se abrigo natural do ideário que inspira em parte a obra “A Elite do Atraso” (de Jessé de Souza) e por assim ser, era muito comum ouvir dentro da Corporação, em todas as suas unidades Brasil afora, que o PT havia aparelhado a instituição. Neste GGN, mostrei por A + B que não só a PF, mas todas as instituições brasileiras estavam aparelhadas ao contrário, ou seja, cultural e instrumentalmente organizada para trabalharem contra aquele partido (e para destruir o projeto por ele representado). Um dos representantes de classe da PF chegou a emitir comunicado dizendo que “estava vigilante quanto à infiltração petista na entidade”. Só isso dá a ideia desse aparelhamento inverso. ​

O minoritário senso crítico remanescente na PF – composto por delegados da mais alta competência, por vezes perseguidos, e que por razões óbvias não podem explicitar suas opiniões – encontra-se hoje sequestrado pelas facções golpistas. Em consórcio de ideias com esse minoritário grupo de policiais que ainda conserva noções de legalidade e direitos humanos, e inspirado numa entrevista do Ex-ministro da Justiça Eugenio Aragão, publiquei neste GGN o quanto membros do Ministério Público Federal vivem mais a serviço do corporativismo do que mesmo a serviço da sociedade. Nessa linha, ficou claro o alinhamento do MPF com a mesma elite do atraso, fato, aliás, marcante no Judiciário, capaz de projetar figuras como Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Bretas, Sejumoro, Carmens Lúcias. Engrossam a lista o juiz que usava o carro apreendido de Eike Batista, o outro que foi “desacatado” por uma guarda de trânsito e mais outro que mandou soltar o filho de uma desembargadora do Mato Grosso –  preso com 129 quilos de maconha…

Consolidado o golpe com participações de membros das facções golpistas instaladas nas três instituições antes referidas, majoritariamente composta pela elite do atraso, logo a seguir veio a notícia sobre o óbvio: “o grande acordo nacional com o supremo e tudo”. Restou, nessa conjuntura, aos integrantes das três armas militares verem-se forçados a prestar continência a um usurpador, cujos crimes (acusações) estão congelados por um parlamento predominantemente corrupto. Sim, faltavam eles, os militares. Ou não faltavam, já que, segundo cochichos com Renan Calheiros, os militares estariam “monitorando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)”. Tudo com o apoio da horda de paneleiros que repetia os mantras de guia da mais cínica sabotagem política da história, tendo a Farsa Jato como capitã do mato.

Noutras palavras, com a bênção da elite do atraso e a caterva representante da dita grande mídia, as instituições brasileiras se uniram em favor do golpe. Rasgaram a Constituição Federal e declararam guerra ao povo, contra qualquer coisa que pudesse representar redistribuição de renda, progresso econômico com inclusão e a redenção da sociedade a qual tais instituições deveriam servir. No melhor estilo lugar de pobre é na sarjeta, promoveram a destruição de governos progressistas, lideranças populares, indústria nacional, setores econômicos estratégicos, grandes empresas públicas e privadas, bancos oficiais, cultura e educação e seguem empenhados na extinção de direitos sociais. Abriram mão de preciosidades que sequer são de direita ou esquerda, tais como soberania, dignidade, nacionalidade.

Eis que revisitei uma entrevista do ministro do STF Dias Tofolli. Sim, aquele que, segundo a imprensa, sua esposa (advogada Roberta Rangel) teria recebido (?) pelo menos R$ 300 mil (2008 e 2011) da construtora Queiróz Galvão (envolvida no Petrolão). Pois bem, ele disse que juízes precisavam julgar de acordo ou em consonância ou com o anseio popular. Mas, ao mesmo a TV Globo e seu rancho, alimentados por compinchas da Farsa Jato, se encarregava de alimentar/formar a opinião pública conforme os interesses do golpe de 2016. Algo assim, o juiz não tem prova e de soslaio ou de forma escancarada, pede apoio da imprensa, dá a letra à sorrelfa e a mídia prepara o povo para aceitar a ilegalidade. Fechou o circo.

Rememoro, ainda, outro barnabé do judiciário, um certo ministro Barroso, que afirma que a “percepção social” sobre a corrupção e a realidade nacional continua a mesma e que finalmente o judiciário deixou de ser aquele que só pega menino pobre com cem gramas de maconha. A corrupção tornou-se sistêmica e não se lida mais com falhas pontuais… Claro! Corrupção é irmã siamesa da ganância, que é força motriz do capital, de um sistema no qual 99% da riqueza do mundo está na mão de 1% e a cada um minuto nove crianças morrem de desnutrição. E o mais grave: esse modelo é a grande referência da elite do atraso, cujos representantes fervilham nas instituições que apoiaram o golpe.

Hoje, o grande desafio é manter a aparência de democracia e da legalidade. Ninguém entende que Gilmar Mendes, que desenterrou o processo de cassação da chapa Dilma-Temer é o mesmo que salvou Temer. O que vale pra Delcídio não vale pro Aécio, o que vale pra Aécio não vale para parlamentares cariocas. Decisões monocráticas não servem para uns, mas valem para outros. Contudo, a aparência democrática “sobrevive” porque lá está o vice da Presidenta golpeada. Como outrora a ditadura se revestia de legitimidade “democrática” com a dicotomia MDB – ARENA (duas faces da mesma moeda golpista).

É, finalmente, nesse contexto que a grande imprensa (associada ao golpe) tenta cooptar o Exército Nacional, afirmando que este monitora o MST “com atenção”, que as mobilizações populares “acenderam o sinal amarelo” e outras notas venenosas. Claro, fazer pressão sobre o Poder Judiciário é monopólio da imprensa golpista. Naquele que, dentre os três poderes, é o menos controlado e impermeável às demandas concretas do povo brasileiro (só tem olhos e ouvidos para as demandas da elite) ninguém esconde a intenção de promover não um julgamento, mas o justiçamento do ex-Presidente Lula.

A imprensa golpista sabe que o povo já tomou consciência de que foi enganado. Agora, tenta impedir que a soberania popular (revelada por pesquisas eleitorais) possa se aliar aos movimentos sociais, aos democratas e aos que desejam um julgamento limpo, baseado em provas, isento de ilações. Trata como “pressão” sobre o Judiciário. Mas, quando essa era formulada pela mídia golpista, incentivada por Sejumoro era legítima. E não havia quem exigisse/ sugerisse a atuação do Exército Brasileiro…

Cuidado golpistas! Exército, Marinha e Aeronáutica são corporações lastreadas na hierarquia e na disciplina e abrigam patriotas. Embora as forças do atraso apostem alto no conservadorismo de tais estruturas, é certo que as lideranças militares não compactuam com a entrega das riquezas naturais do Brasil, nem com a venda a estrangeiros do controle da Embraer, a aniquilação do projeto do submarino nuclear, a doação da base aérea de Alcântara. E, finalmente, mas não menos importante, é certa a grande insatisfação na caserna sua transformação paulatina de força de garantia da soberana nacional numa polícia militar de reserva – o que consiste na mais absoluta subversão do relevante papel que lhe foi conferido pela Constituição Federal.

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo