Auxílio-moradia vai custar mais de R$ 2 bilhões em 2018

Valor previsto para o benefício não inclui os Poderes Legislativos e Executivos no âmbito estadual

Minha Casa, Minha Vida

Habitação. Gastos seriam suficientes para construir 40 mil residências do Minha Casa, Minha Vida
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PUBLICADO EM 10/01/18 – 03h00

BRASÍLIA. Enquanto o fundo criado para financiar campanhas eleitorais vai tirar neste ano R$ 472 milhões só de emendas que seriam destinadas à saúde e à educação, demanda permanente do conjunto da população brasileira, o dinheiro do contribuinte continuará sendo usado para pagar um benefício que agrada a uma parcela bem menor de nossa sociedade. O auxílio-moradia, valor pago a autoridades com salários muitas vezes acima dos R$ 30 mil, vai consumir mais de R$ 2 bilhões em 2018.

O valor foi obtido a partir de um levantamento da Consultoria Legislativa do Senado Federal, mas não contempla o total gasto com os auxílios, de R$ 4.000 a R$ 4.500 mensais, em média. Nas contas estão as despesas previstas com o benefício nos Três Poderes da União, no Ministério Público e na Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de Estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O valor total em gastos com auxílio-moradia no país é maior, pois não estão computadas as despesas dos Estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.

O levantamento foi solicitado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e tornado público pelo site “Congresso em Foco”.

De acordo com os dados, considerada apenas a despesa do Orçamento da União, ou seja, sem os auxílios previstos nas peças orçamentárias estaduais, o valor previsto alcança R$ 832 milhões em auxílios-moradias.

As informações mostram que os dispêndios cresceram muito a partir de 2014, quando uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux estendeu a todos os juízes o direito de receber o auxílio-moradia. A decisão, em caráter liminar, permitiu que integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública obtivessem a mesma regalia. O mérito da ação ainda não foi julgado pelo plenário do STF.

Em 2013, os gastos com o auxílio-moradia previstos no Orçamento federal eram de R$ 294,5 milhões. Em 2014, ano em que Fux deferiu a liminar, os gastos pularam para R$ 363 milhões. No ano seguinte, o valor já estava em R$ 820 milhões, valor já próximo aos R$ 832 milhões previstos para este ano.

Por força da decisão do ministro do STF, magistrados, defensores públicos, promotores e procuradores não precisam nem comprovar o gasto com o aluguel. Eles recebem o benefício mesmo quando possuem imóvel nos municípios onde prestam o serviço público, o que praticamente elevou o auxílio-moradia a parte do salário dessas autoridades.

Isso também ocorre na Câmara Federal, nos casos de deputados que não moram em imóveis funcionais. Eles podem receber o dinheiro em espécie, com dedução de imposto de renda, e sem apresentar qualquer comprovação. Assim, parlamentares com casas em Brasília também acabam embolsando o auxílio-moradia.

Para Randolfe Rodrigues, que fez o pedido de levantamento, a concessão do benefício vai contra o ajuste fiscal e pune os mais pobres, que precisam sustentar um auxílio para os que ganham mais. “É especialmente ofensivo à sociedade brasileira o fato de o auxílio-moradia de magistrados e membros do Ministério Público ter sido autofixado, tendo sido concedido ao arrepio de qualquer amparo na legislação nacional. É uma violência ao Estado democrático de direito a concessão de benefícios a agentes públicos, que oneram excessivamente o contribuinte, sem que o Parlamento, como mandatário da sociedade civil, tenha autorizado previamente sua concessão”, destacou.

Ranking

Para onde vai. No âmbito da União, o maior custo com o auxílio-moradia está na Justiça do Trabalho, seguido pelo Ministério das Relações Exteriores. Veja os dez primeiros no infográfico abaixo.

Dinheiro seria suficiente para erguer 40 mil casas populares

BRASÍLIA. Os R$ 2 bilhões a serem pagos com o auxílio-moradia em 2018 seriam suficientes, por exemplo, para custear, com sobras, o fundo eleitoral criado no ano passado para financiar as campanhas políticas no Brasil. O novo fundo, que tira verbas da saúde e da educação, entre outros setores, foi definido em R$ 1,75 bilhão pelo Congresso Nacional.

Mas o impacto poderia ser ainda maior se o recurso fosse aplicado diretamente na vida do cidadão. Com o orçamento do auxílio-moradia seria possível, por exemplo, construir 40 mil casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida, no valor de R$ 50 mil.

Se considerado o programa Bolsa Família, o recurso daria para beneficiar 11 milhões de pessoas.

De acordo com o Portal da Transparência, os recursos também representam um montante maior do que o governo federal investiu nos setores de indústria (R$ 1,8 bilhão), comércio e serviços (R$ 1,7 bilhão), energia (R$ 1,7 bilhão), cultura (R$ 1,6 bilhão), direitos da cidadania (R$ 1,3 bilhão), saneamento (R$ 710 milhões) ou habitação (R$ 42 milhões), para ficar em alguns exemplos.

O valor representa, ainda, quase 30% do total de transferências feitas pelo governo federal para Minas Gerais no ano passado (R$ 7,019 bilhões) e suplanta os repasses feitos a três Estados (Santa Catarina, Roraima e Mato Grosso do Sul) e ao Distrito Federal.

Volume. A pesquisa feita pela consultoria do Senado não mostra quantas pessoas no país recebem o benefício do auxílio-moradia. No entanto, só a soma de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), de juízes de primeira e segunda instância e de conselheiros dos tribunais de contas do Estado e do Distrito Federal, além de membros do Ministério Público em todas as esferas ultrapassa 30 mil autoridades.