Governo planeja elevar idade para idosos pobres receberem benefício

Governo quer passar de 65 para 68 anos a idade mínima para baixa renda se aposentar

PUBLICADO EM 25/01/18 – 03h00

Brasília. O governo Michel Temer planeja elevar a idade mínima para idosos pobres receberem benefício assistencial, caso consiga aprovar a reforma da Previdência neste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela política. O secretário-executivo da pasta e ministro em exercício, Alberto Beltrame, disse na quarta-feira (24) que a ideia é aumentar para 68 anos a idade mínima do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje está em 65 anos. “A idade do BPC, em aprovada a mudança da idade da Previdência, tem que subir um pouco. O que estamos falando aqui é de colocar em torno de 68 anos”, disse.

A explicação para a mudança, segundo Beltrame, é que manter a idade do BPC em 65 anos pode ser desestimulante à contribuição à Previdência. Diferentemente de uma aposentadoria, o BPC é assistencial e não exige contribuição anterior ao INSS. O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 954), é pago a idosos e pessoas com deficiência e de baixa renda. Para receber, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior, hoje, a R$ 238,50. Da forma como está atualmente, a reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e estabelece idade mínima de 65 (homem) e 62 (mulher) na área urbana.

Na versão original, o texto trazia grandes alterações no BPC: aumentava a idade mínima para 70 anos, no caso dos idosos, e desvinculava o benefício do salário mínimo. Alterado pelo Congresso, o texto aprovado em comissão especial estabelecia a idade de 68 anos para o BPC. A versão mais recente, contudo, tirou essas mudanças no benefício assistencial – ou seja, valem os atuais 65 anos. O movimento de retirar alterações no BPC e na aposentadoria rural foi feito em acordo do governo com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para fortalecer o discurso de que a reforma acaba com privilégios.

O próprio Temer destacou a decisão em discurso em dezembro: “Hoje, quando se pergunta: ‘Por que você não vota na Previdência? É porque prejudica os trabalhadores rurais?’, Não, porque foram excluídos. ‘É porque prejudica os idosos pobres que chegam aos 65 e, se não têm contribuição, podem receber um salário mínimo?’ Também não, porque foram excluídos”,disse na época. Beltrame afirmou que, se houver alteração na idade do benefício assistencial, o aumento será gradual. A ideia é ir aumentando gradativamente a idade. “Suavemente”, disse. A idade, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, subiria um ano a cada dois anos. Nesse cenário, a mudança de 65 para 68 anos levaria seis anos. Beltrame disse que as pessoas que já recebem o benefício não seriam afetadas.

A mudança na idade mínima do BPC pode ser feita por meio de uma alteração na lei, sem necessidade de mexer na Constituição. Caso a reforma da Previdência passe em fevereiro, Beltrame disse que a ideia é que a proposta de alteração no BPC saia ainda neste ano. “Se aprovada a outra (65 na Previdência), achamos que isso (68 anos no BPC) é adequado, é uma coisa que tem lógica e tem razoabilidade. Agora, se não mudar a idade da Previdência, não mudará também a do BPC”, completou.

Discurso para pouca plateia

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Organizadores esconderam espaços vazios com biombos

Davos, Suíça. Em vídeo que seria divulgado nesta quarta-feira nas redes sociais do governo, o presidente Michel Temer aproveitou do Dia do Aposentado, celebrado em 24 de janeiro, para defender a reforma da Previdência e dizer que sem ela o Brasil pode sofrer consequências graves, como ocorreu na Grécia e em Portugal, onde os aposentados tiveram o benefício reduzido. O vídeo foi divulgado enquanto o presidente está em Davos, na Suíça. Lá, em discurso para público pequeno, ele também defendeu as reformas.

Para uma plateia esvaziada, a ponto de a organização do evento ter colocado biombos escondendo parte das fileiras vazias, o presidente Temer discursou no encontro anual do Fórum Econômico Mundial e expôs sua agenda de reformas sob o mote “O Brasil está de volta”.

Na primeira participação de um presidente no fórum desde 2014, quando Dilma Rousseff esteve presente, e com uma plateia maior, Temer falou da melhora do investimento direto – pela projeção da Fazenda, foram US$ 75 bilhões no ano passado e devem ser US$ 80 bilhões neste ano –, da queda do risco-país para abaixo de 300 pontos, do superávit comercial e da contenção da inflação. E teve uma recepção amigável – laudatória- do evento que reúne a elite do liberalismo mundial.

“O Brasil superou uma crise econômica sem precedentes”, disse o fundador e presidente do fórum, Klaus Scwab, ao apresentar Temer. “Um novo Brasil, aberto, emerge com as reformas do presidente Temer. Reformas que reconstruíram os contratos sociais nacionais ao mesmo tempo em que integraram o Brasil à economia mundial”, completou.

Já o presidente brasileiro ressaltou o curto período que teve para empreender as transformações no campo econômico.

Rodrigo Maia e Cármen Lúcia debatem votação

Brasília. O presidente em exercício, e também presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), encontrou-se na quarta-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para tratar de reforma da Previdência e o salário dos juízes. “Conversamos tanto sobre a reforma da Previdência como sobre a discussão do projeto de lei que regulamenta a questão do extra-teto dos salários”, disse Maia, acrescentando que ao final da reunião participou o presidente da Associações dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira. “São temas que geram alguma polêmica e precisam ser construídos de forma harmônica entre os três poderes, e assim tem sido feito, e será feito no caso dessas votações que devem ocorrer no início do ano”, completou Maia.

Por votos, texto pode ser alterado

Brasília.O relator na Câmara da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu na quarta-feira mudanças no texto, desde que medidas sugeridas pelos parlamentares tragam efetivamente votos. Muitos pedidos têm sido no sentido de manter benefícios para servidores públicos de várias categorias. O parlamentar defendeu que é melhor fazer concessões que permitam sua aprovação no plenário da Casa em fevereiro.

De acordo com o relator, o governo tem aproximadamente 275 votos garantidos a favor da PEC como ela está, sem nenhum tipo de mudança no texto. Para aprovar, são necessários 308 votos. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, também admitiu alterar texto para conquistar votos.

Saiba mais

O BPC é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em dezembro de 1993. E tem por objetivo amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento.

O Benefício de Prestação Continuada não gera direito ao pagamento de 13º salário, nem direito ao benefício de pensão por morte para os dependentes do beneficiado.