As regalias a juízes no Brasil e Argentina em comparação à Europa


Sérgio Moro e Marcelo Bretas no cinema – Foto: Reprodução The Intercept
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Jornal GGN – Tema que entrou para o ranking das polêmicas da semana, os rendimentos dos magistrados, como o auxílio-moradia do juiz da Lava Jato de Curitiba, Sérgio Moro, reportagem do El País mostrou que não é preciso ir tão longe para ver o caso se repetir: as vantagens sobredimensionadas também são comuns na Argentina.
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Já na Europa, o cenário é diferente: enquanto magistrados europeus recebem cerca de quatro vezes a mais que a média salarial dos respectivos países, aqui, o teto de remuneração de um juiz chega a ser 15 vezes mais do que o restante da população.
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O panorama feito por diversos repórteres do El País foi levantado com a notícia de que o magistrado da Lava Jato do Paraná, Sérgio Moro, recebe R$ 4,3 mil de auxílio-moradia, ainda que sendo proprietário de um imóvel em Curitiba.
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Em resposta, Moro admitiu que o valor era uma forma de remuneração disfarçada: “O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, disse.
Acompanhe a comparação com os outros países feita pelo El País:
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De Rio de Janeiro / Buenos Aires / Roma / Paris / Berlim 
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Moro e Bretas defendem o auxílio-moradia que recebem e entram no debate sobre o tema.
Diferença salarial entre magistrados e média de trabalhadores comuns é grande
A figura de papelão do juiz Sérgio Moro é habitual nos protestos anti-corrupção.
A figura de papelão do juiz Sérgio Moro é habitual nos protestos anti-corrupção. SILVIA IZQUIERDO AP
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Há semanas o Brasil discute se seus magistrados têm seus rendimentos e vantagens sobredimensionados num país onde o Estado falta na hora de prover serviços básicos a seus cidadãos. O tipo de polêmica também é comum na Argentina, mas não é tão frequente em países da Europa. O EL PAÍS comparou dados básicos de como vivem os integrantes do Judiciário no exterior. Há mais debate onde a diferença entre o salário magistrado e o do cidadão comum é maior. No Brasil, o teto salarial da magistratura é mais de 15 vezes o rendimento médio mensal (2.149 reais, segundo dados do IBGE), enquanto os juízes europeus ganham cerca de quatro vezes a mais que a média salarial nacional, conforme um relatório do Conselho da Europa baseado em dados de 2014. Leia o panorama:

Marcelo Bretas, defensor em causa própria

POR MARÍA MARTÍN

“Além do teto, tem cobertura, puxadinho e sei mais lá o quê”. A frase é da presidenta do Supremo Tribunal Cármen Lúcia e acabou se tornando o reconhecimento de uma ferida que sangra na própria pele: os super salários e privilégios dos juízes brasileiros. A categoria virou um símbolo dos benefícios –  e distorções- no serviço público do país que privilegiam carreiras nos três Poderes, do Ministério Público aos parlamentares.

Com cada vez mais frequência, o brasileiro descobre novos e generosos auxílios financeiros de seus magistrados. Os complementos, justificados pelos juízes pela defasagem de seus salários base, acabam elevando as folhas de pagamento a níveis estratosféricos. Embora garantidos por lei, esses penduricalhos escancaram a distância entre a toga e o uniforme do resto dos mortais, tornando a categoria em uma rica casta.

O juiz Marcelo Bretas, na Alemanha.
O juiz Marcelo Bretas, na Alemanha. PATRICIA SEVILLA CIORDIA

Com esses complementos, o teto constitucional de 33.763 reais, criado em 1998 e aplicado aos ministros do Supremo Tribunal Federal para limitar os salários de todos os funcionários públicos, é apenas uma formalidade. Na prática, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Federal somam rendimentos superiores acima do teto graças a auxílios e benefícios. Conforme o levantamento do diário O Globo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos mais de 16.000 juízes e desembargadores, 11.600 ultrapassaram o teto. A remuneração média, segundo a pesquisa, chega a 42.500 reais. Benefícios, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos chegam a representar um terço do rendimento mensal.

Em meio ao debate, a polêmica tomou novo impulso por causa do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato do Rio. O juiz federal foi à Justiça pedir para que ele e a mulher, também juíza federal, recebessem dois auxílio-moradia. Uma resolução do CNJ proíbe o pagamento do benefício a casais que morem sob o mesmo teto, mas o juiz ganhou sua causa. Ele se explicou no Twitter com sarcasmo: “Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter o direito a algo vou à Justiça e peço”, afirmou o juiz. “Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”.

O colega de Bretas em Curitiba, Sergio Moro, também recebe auxílio-moradia a pesar de ser proprietário de um apartamento de 256 metros quadrados na cidade, revelou a Folha nesta sexta. o jornal também destacou que 26 ministros de tribunais superiores em Brasília recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na capital.

No Rio, causou alvoroço saber que a desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marianna Fux, filha do ministro do Supremo Luis Fux, recebe todo mês um auxílio-moradia de 4.300 reais, embora seja proprietária de dois apartamentos no Leblon (Rio) que, por baixo, valem dois milhões de reais, segundo revelou o BuzzFeed. Foi precisamente o ministro Fux o autor da liminar que desde 2014 garante o auxílio-moradia a todos os magistrados do país que moram em locais onde não há imóvel funcional, mesmo tendo residência própria. A revisão dessa liminar deve ser feita no STF em março. Depende, porém, da presidenta Cármen Lúcia colocar o tema em pauta.

A lista de benefícios, excluídos da incidência do teto remuneratório, é longa, sem contar os 60 dias de férias aos quais os magistrados têm direito: auxílio-moradia, auxílio-alimentação, gratificações por acúmulo de varas, auxílio-saúde, desembolsos por produtividade, por aulas em escolas da magistratura, auxílio pré-escolar e auxílio-educação para os filhos. Há também gratificação por cargos de direção, por integrarem comissão especial, por serem juízes auxiliares, licenças especiais, gratificações relacionadas ao magistério, Bolsa Pesquisa, ajuda de custo para se instalarem em outra cidade…

Argentina, juízes que não pagam o imposto de renda

POR CARLOS E. CUÉ

Os juízes na Argentina são alvo constante de polêmica. Questiona-se seu patrimônio que, em média, ronda os 665.000 reais, embora haja magistrados que triplicam esse montante, mas também suas práticas, sendo objeto frequente de denúncias por corrupção. Um juiz de primeira instância argentino com em torno de 15 anos de carreira recebe 160.000 pesos brutos por mês (cerca de 25.800 reais). Para calcular o salário líquido, deve ser descontado 16%, reduzindo o total até os 21.700 reais. O salário aumenta com a hierarquia. Um juiz da chamada Câmara Federal (comparável ao Tribunal Superior de Justiça), com 20 anos de antiguidade, recebe aproximadamente 32.300 reais brutos. Os ministros da Corte Suprema chegam aos quase 48.500 reais.

Na Argentina, os juízes não têm auxílio-moradia. Por outro lado, não pagam o equivalente ao Imposto de Renda. A modo de comparação, o salário do presidente Mauricio Macri no ano passado foi de 33.600 reais brutos ou 21.000 reais líquidos. Os salários dos governadores não superam os 100.000 pesos, ou 16.000 reais.

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Na Argentina, os juízes não têm auxílio-moradia. Por outro lado, não pagam o equivalente ao Imposto de Renda no Brasil. É o próprio Poder Judiciário que decide seus salários, sem que o Governo possa intervir. Os magistrados têm um mês e meio de férias – um mês inteiro em janeiro e 15 dias em julho -, enquanto a maioria dos trabalhadores comuns começa com 15 dias de férias e soma mais sete dias a cada cinco anos trabalhados na empresa.

Na Itália, são criticados pela baixa produtividade

POR LORENA PACHO

Na Itália, o salário médio de um magistrado com ao menos 15 anos de carreira chega a 125.000 euros brutos anuais (493.400 reais por ano ou 41.116 por mês), segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INPS). No funcionalismo público, os magistrados são os que recebem as remunerações mais altas – na média, o salário anual de um servidor é de 34.000 euros (134.200 reais). A modo de comparação, o primeiro ministro Paolo Gentiloni recebeu 109.607 euros em 2016 (432.629 reais).

Uma parte do salário é fixa e outra variável. Ao ter em conta a variável, o rendimento médio anual chega a 142.000 euros (560.500 reais por ano ou 46.700 por mês), conforme os dados mais recentes de 2014, da Ragioneria Generale dello Stato. A parte variável inclui complementos por antiguidade ou participação em comitês de gestão e até bônus por periculosidade, especialmente para os juízes do sul do país que cuidam de casos da máfia ou estão ameaçados.

É o Conselho Superior da Magistratura (CSM) que determina as retribuições, sem a intervenção do Governo. Nos últimos anos, a parte fixa do salário se manteve congelada e inclusive vem sofrendo cortes, o que não tem impedido que o montante médio anual venha aumentando graças à parte variável. Segundo o portal jornalístico Truenumbers.it, que acompanha a evolução dos salários dos magistrados, eles passaram de uma média salarial de 120.000 euros em 2007 para 142.000 em 2014. O dado escancara, como no Brasil, o peso da parte variável.

A Associação Nacional da Magistratura alega que os magistrados não desfrutam de benefícios adicionais, como é o caso dos juízes do Tribunal Constitucional, mas sim podem desempenhar outras funções remuneradas. Cada juiz pode escolher sua jornada e decide quando e onde trabalhar (com exceção dos dias de audiência). No papel, as férias dos magistrados são de 30 dias, mas eram de 45 dias até que, em 2015, o premiê Matteo Renzi as cortou.

Os principais problemas da Justiça italiana são a demora do processos e a baixa produtividade, que também supõe uma carga adicional nas contas do Estado. A Itália tem uma lei, a Lei Pinto, pela qual os cidadãos prejudicados por uma demora excessiva da Justiça podem pedir uma indenização. Por conta do alto número de casos nessas condições (607.233), em 2012 o Governo limitou as compensações a um máximo de 800 euros (3.150 reais) por cada ano de atraso.
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Os juízes franceses fora da polêmica

POR SILVIA AYUSO

Os salários dos juízes franceses estão regulados como servidores públicos e não existe nenhum grande debate em torno de seus privilégios. Os juízes que mais recebem, que são poucos, têm um salário base de uns 7.000 euros brutos por mês (cerca de 27.500 reais). O primeiro presidente da Corte de Cassação francesa, uma espécie de Supremo Tribunal Federal, ganha 8.800 euros (34.600 reais). O salário, no entanto, já inclui todos os benefícios que lhe correspondem como juiz de máxima categoria, segundo dados oficiais de 2013.

O salário médio de um juiz, no entanto, beira os 4.300 euros brutos (17.000 reais), situando os magistrados no grupo dos servidores públicos que ganham melhor, mas não os que mais recebem. Alguns médicos e professores universitários ganham mais que um juiz. Os magistrados franceses contam com alguns complementos que dependem do lugar onde residam. Para os destinados em Paris, por exemplo, que é uma cidade cara, há um complemento de apenas 3% do salário.

Na França, alguns médicos e professores universitários ganham mais que um juiz

O presidente francês, Emmanuel Macron, recebe uns 12.700 euros brutos por mês (50.000 reais) com as despesas próprias da presidência cobertas pelo cargo. É um salário similar ao de seu predecessor, François Hollande, que cortou sua remuneração em 30%. Em 2014, na época em que Hollande fez o gesto, a imprensa francesa olhou para os servidores públicos que recebiam mais que o presidente. Entre eles estava o presidente da banca pública de investimentos, que recebia 145.700 reais por mês, e altos funcionários do Ministério das Finanças que atingiam os 78.700 reais. Entre os empregos de ouro estava também o de embaixador, sobre tudo os de países perigosos como Afeganistão que recebia mais de 98.4000 reais. Os juízes, no entanto, não entraram na mira.

Na Alemanha, o juiz viaja de graça… de trem

POR ENRIQUE MÜLLER

Para garantir a independência, os juízes alemães não são funcionários públicos, mas têm direito ao sistema de pensões que ampara os funcionários. Um servidor público recebe quando se aposenta aproximadamente 70% do último salário. O salário dos juízes na Alemanha está regulado por uma escala autorizada pelos governos regionais, enquanto a remuneração dos juízes federais é fixada pelo Governo federal. O rendimento mínimo de um juiz alemão é de cerca de 3.700 euros brutos (14.600 reais) e pode quase dobrar, na escala mais alta. O salário médio alemão é de 1.500 euros.

Os juízes federais recebem cerca de 47.365 reais brutos por mês, enquanto os juízes do Tribunal Constitucional superam os 55.200 reais. O Presidente do Tribunal Constitucional recebe o mesmo salário que um ministro federal, pouco mais de 59.000 reais por mês. A modo de comparação, a chanceler Angela Merkel, a chefe de governo que melhor ganha da Europa, recebe cerca de 71.000 reais mensais.

Os magistrados do Tribunal Constitucional também têm direito a viajar de graça na primeira classe da rede ferroviária da Deutsche Bahn, mas as viagens privadas devem ser declarados à Fazenda.

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Comentários

imagem de Carlos Henrique Vianna

Carlos Henrique Vianna

SALÁRIOS DE JUÍZES

A comparação está mal feita, pois deve-se comparar os valores líquidos e não brutos. Os impostos na europa são muito maiores e para salários altos a taxa de IR é por volta de 40% e não 28% como no Brasil. Também não há penduricalhos e a comparação em reais deve levar a taxa de câmbio em PPC (paridade de poder de compra) e não no valor nominal do dólar ou euro.

Em resumo os juízes na Europa, se levarmos em conta o que podem comprar com os seus salários ganham não mais que metade dos juízes brasileiros, ao passo que o PIB per capita da média dos países da europa Ocicental é 2,5 o do Brasil, mesmo em PPC.

Em Portugal, onde vivo, ninguém conhece a identidade dos juízes do Tribunal Constitucional, a mais alta instância. São discretíssimos, trabalham em silêncio.

O que se passa no Brasil só se explica pelo terceiromundismo e atraso cultural e civilizacional onde o nosso pobre país se encontra.

Carlos Vianna

Oeiras, Portugal

imagem de JNA

JNA

“JUSTIÇA BRASILEIRA” PROCLAMA A DESOBIDIÊNCIA CIVIL

Está .na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que apresenta o seguinte texto no seu Art. 2º: “A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão”. A declaração vem ratificar os pensamentos de John Locke, o empirista no direito natural e resistência.

É claro que a luta pelas vias legais ainda disponíveis no ambiente onde o golpe comandado pelo Judiciário (a condenação do Lula acaba com todas as dúvidas a esse respeito) deve continuar. Agora essa condenação de Lula e a continuação da impunidade de muitos golpistas, especialmente os ligados ao PSDB (os principais, já fartamente acusados de desvios, Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alkmin e também Eduardo Azeredo), mostra que pelas vias legais restantes, e através tão somente de eleições possam os golpistas serem enfrentados, batidos, como poderia ocorrer num ambiente democrático.

O Judiciário, que encabeça o golpe, controla as eleições, já que comanda a Justiça Eleitoral, através do quê, sem manipular resultados ou mexer nas urnas, pode impedir candidaturas, afastar candidatos que considerem indesejáveis. É preciso que todos se apercebam que não vale tão somente a Lei, o que está expresso nos diplomas legais, mas a interpretação distorcida dos golpistas do Judiciário.

Com o discurso que os golpistas mostram na mídia, desejam que se acredite nesse meio democrático de luta pelo poder, o voto. Mas, na realidade, estão fechados os caminhos da luta política por esse meio, já que também o Parlamento é sócio meeiro do golpe, que ajudou a ser deflagrado, com seus quadros mais corruptos. O caminho está mostrado, é longo e espinhoso, requer coragem e ousadia para ser trilhado. Não está à vista nada que possa suavizar. O golpe ainda não conquistou o povo, que as pesquisas (muitas, precisam que se acredite no caminho do voto, até que consolidem o nome de um outro títere que possa dar continuidade ao governo do traidor, Michel Temer, que posteriormente será descartado) mostram que o povo está tendente a votar na oposição (está, mas pode perfeitamente ser revertido).

Essa possível porta de enfrentamento disponível para as oposições conta com o porteiro golpista, o Judiciário. Só eleições não basta. O poder do golpe nem de longe está ameaçado, estão ganhando só no gogó, prendendo e escrachando adversários (Lula encaminhado coercitivamente para depor, Garotinho preso e agredido na cela onde as câmeras foram desligadas e Sérgio Cabral, este mostrado acorrentado, procedimento que não deve ser adotado em pessoas,  no dizer cínico da Polícia Federal, também parte importante do golpe, para defende-lo, de quê, não esclarece) inviabilizando candidatos de oposição, através de interpretações das leis existentes, continuando os golpistas impunes e enriquecendo com empobrecimento do Brasil e seu povo, com o discurso da moralidade e do afastamento dos corruptos.

Não dá para acreditar nos golpistas, que até impedem a luta democrática pelo voto, com a caixa de ressonância da mídia a todo vapor, querem afastar a oposição e convencer a população do acerto do combate à corrupção que fingem empreender, desempregando, reduzindo salários e entregando a eles mesmos e seus sócios no golpe de estado o patrimônio público.

É urgentemente preciso que o povo e as oposições iniciem procedimentos para mostrar que, inexistindo caminhos lícitos para a luta política e não havendo saída democrática, para que fique para todos claro que o caminho a seguir será lutar pelos direitos de nosso povo, como está dito na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. O sinal já está mais do que amarelo, tende ao vermelho. Os militares sabem muito bem: quando não há porta de saída, se está encurralado, não há  como não lutar com o meio possível. É bom todos fazerem as contas para ver o caminho a tomar.