Continua a farsa dos tribunais de exceção

O Brasil assistiu indignado terça feira, pela televisão, a repetição, pelo Superior Tribunal de Justiça, da farsa do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que confirmou a condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro e ainda ampliou a pena para 12 anos e um mês, única e exclusivamente para evitar a sua prescrição. Aquela Corte negou, por unanimidade, o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente, a fim de evitar a sua prisão antes de esgotados todos os seus recursos.

Assim como os três desembargadores do TRF-4, os cinco ministros do STJ entraram para o julgamento já com os seus votos escritos, prontos, antes de ouvir os argumentos da defesa. Os melhores argumentos do mundo não mudariam a sua posição, pois a decisão já havia sido tomada antes mesmo de iniciada a sessão, o que tornou desnecessária a defesa, presente no julgamento por mera formalidade. Isso caracteriza o julgamento como uma farsa, tal como aconteceu no tribunal de Porto Alegre. A única diferença é que o presidente do STJ não deu declaração antecipada, como o desembargador Thompson Flores, que considerou a sentença de Moro “irretocável”, mesmo sem lê-la.

Os cinco ministros do STJ – Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik – poderiam ter poupado os advogados de Lula, informando que não precisariam comparecer ao julgamento porque a decisão já estava tomada. Eles ofereceram um espetáculo ridículo, como protagonistas da farsa, lendo mal os seus próprios votos, tropeçando nas palavras. Na verdade, poderiam ter poupado também os telespectadores do canal da Justiça distribuindo uma nota, informando simplesmente que o habeas corpus estava negado, evitando inclusive gastos com a montagem daquele cenário de tribunal de exceção.

Eles não apareceriam na televisão, não satisfazendo a sua vaidade, mas o resultado seria o mesmo. Depois da decisão do STJ sobraram duas expectativas: primeira, quanto ao dia e hora em que prenderão Lula; e, segundo, quanto à data em que a ministra Carmen Lúcia colocará na pauta do Supremo Tribunal Federal o habeas corpus impetrado a favor do ex-presidente há um mês ou à questão da prisão em segunda instância. A presidenta do STF, porém, já deixou claro que se depender dela Lula, o seu benfeitor, vai mofar na cadeia.

O que mais surpreende nesses julgamentos-shows, que atendem a interesses políticos e faz bem ao ego dos magistrados, é que não se discute se houve crime ou não que justificasse a condenação de Lula, mas a necessidade da sua prisão imediata, como se ele fosse um perigoso criminoso. E por que não se discute esse aspecto? Porque todos tem consciência de que não existe nenhum crime, já que o ex-presidente não foi acusado de receber milhões de reais de propina, como uns e outros que estão livres, leves e soltos, mas de ser beneficiário de obras num apartamento que a própria Justiça comprovou que não é dele, mas da OAS. Prova disso é que foi empenhado, por decisão da Justiça de Brasilia, para pagar uma dívida da construtora.

Os desembargadores do TRF-4 e os ministros do STJ, no entanto, preferiram ignorar esse “pequeno detalhe” e confirmar a condenação porque a escandalosa farsa jurídica tem um objetivo bem definido: impedir Lula de voltar ao Palácio do Planalto nos braços do povo. Nenhum tribunal do mundo – a não ser um tribunal de exceção – condenaria um homem, sobretudo um líder do quilate do líder petista, por conta de um crime inexistente.

O comportamento do Judiciário, na verdade, é tão escandaloso que até o ex-presidente Fernando Henrique, que apoiou o golpe e a condenação de Lula, depois da decisão do STJ já admite publicamente que a justiça brasileira é parcial. “A justiça é de classe, seletiva”, ele disse. O jurista Afrânio Jardim, por sua vez, chegou a ironizar o julgamento de terça-feira ao afirmar: “E ainda dizem que estamos no estado de direito”.

A nossa justiça, não há dúvida, desmoralizou a si mesmo, apequenou-se com esse comportamento vergonhoso, escancaradamente político, que fatalmente transformará o ex-presidente num preso político se insistirem em sua prisão. Só o Supremo Tribunal Federal poderá estancar esse processo que lançou a justiça ladeira abaixo, reparando o êrro cometido quando contrariou a Constituição, que tem a obrigação de respeitar, aprovando a prisão após a condenação em segunda instância. Se não fizer isso o mais breve possível, como é do seu dever, será conivente com as injustiças praticadas contra Lula pelo juiz Sergio Moro que, além de tudo, ainda confiscou-lhe todos os bens.

E enquanto arcará com o ônus de tudo o que acontecer no país, como decorrência da prisão do ex-presidente, Moro estará gozando nos Estados Unidos, sua pátria do coração, os prêmios pela destruição da economia do Brasil, pela destruição da indústria, pela ampliação do desemprego e pela eliminação da vida pública do mais popular líder político do país. Provavelmente terá uma estátua nas terras do Tio Sam, pelos relevantes serviços prestados a Trump.