Maioria do plenário derrota Cármen Lúcia e bancada da mídia.

Uma nova divisão ficou evidente na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal que começou a julgar nesta terça-feira o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula para impedir sua prisão imediata.

Mesmo sem discutir o mérito do pedido, mas apenas se deveria ou não ser aceito para julgamento, formou-se ampla maioria a favor da posição da defesa.

Por 7 votos a 4, a maioria do STF admitiu julgar o habeas corpus, mas a sessão foi suspensa e o plenário só voltará a se reunir no dia 4 de abril porque o tribunal fecha para a Semana Santa.

Em outra vitória da defesa, foi concedida uma liminar para que o TRF-4 não possa determinar a prisão do ex-presidente antes de terminar o julgamento do habeas corpus no STF.

Nos dois casos, foram derrotados a presidente Cármen Lúcia, o relator Edson Fachin, Luís Fux e Luis Roberto Barroso, que defendem as mesmas posições da grande mídia, ou seja, pela prisão de Lula o mais breve possível.

Em vários momentos, o decano Celso de Mello, conhecido como um juiz garantista, deu verdadeiras aulas práticas de Direito Constitucional, mas seus colegas não pareciam interessados em ouvi-lo.

Edson Fachin queria porque queria ler e colocar logo em votação o seu voto contrário ao habeas corpus e insistiu reiteradamente em impedir o adiamento da sessão.

Falando direto para as câmeras de TV, Fux e Barroso exageraram nos prolegômenos com o mesmo objetivo.

Com seu sorriso de Mona Lisa, denunciando um indisfarçável nervosismo, a presidente Cármen Lúcia repetiu os argumentos usados na entrevista à Globo em defesa da prisão imediata após condenação em segunda instância.

Como amplos setores da imprensa já tinham marcado a prisão de Lula para o dia 26, próxima segunda-feira, após o julgamento dos embargos de declaração no TRF-4, os comentaristas que apareceram no vídeo após o encerramento da sessão em Brasília pareciam um pouco frustrados.

Apesar da vitória parcial de Lula, ninguém se arrisca a prever o placar do dia 4 de abril porque nas próximas duas semanas muita coisa pode acontecer e os votos de alguns ministros costumam mudar conforme as circunstâncias do momento.

Haja suspense. O país que espere para saber o que o STF vai decidir sobre as eleições de 2018.

Vida que segue.

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Lula obtém 2 vitórias no Supremo, contrariando a Lava Jato

“Se a lei cessa de proteger nossos adversários, cessa, virtualmente, de nos defender”, disse Gilmar Mendes ao conceder uma liminar que impede a prisão de Lula

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Lula obteve, nesta quinta (22), duas vitórias no plenário do Supremo Tribunal Federal. Primeiro, conseguiu que a maioria dos ministros admitisse o julgamento de um Habeas Corpus preventivo contra eventual ordem de prisão patrocinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso triplex. E, de quebra, conquistou uma liminar que proíbe que o petista seja preso até que o julgamento do HC seja concluído no STF.

Depois de polêmicas envolvendo a revisão da prisão em segunda instância, que tem inflamado os ânimos no Supremo, o HC de Lula foi pautado para a sessão desta quinta e acabou sendo acolhido por 7 x 4.

Votaram contra o pedido os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luis Fux e Cármen Lúcia. Os votos vencedores partiram de Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandoski.

A sessão, iniciada por volta das 14h, só se encerrou perto das 19h. O ministro Marco Aurélio, com viagem a trabalho agendada, não pôde dar continuidade ao julgamento. A maioria votou, então, para adiar o debate, que deve ser retomado na próxima reunião em plenário, no dia 4 de abril.

Para evitar que o HC preventivo ficasse obsoleto e perdesse o sentido, a defesa de Lula, na figura do advogado José Roberto Batochio, solicitou, de última hora, uma liminar para impedir eventual ordem de prisão contra o ex-presidente na segunda (26), quando o TRF-4 vai julgar os embargos de declaração.

Os desembargadores de segunda instância já determinaram que, caso os embargos sejam rejeitados, a execução da pena de Lula pode ser imediata.

Os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela concessão da liminar contra a prisão antecipada.

Rosa Weber sustentou que o réu, independente de quem seja, não deveria ser obrigado a carregar o “ônus da morosidade do Judiciário”, incapaz de concluir a votação de um HC. Ela disse que não seria nenhum privilégio para Lula, já que o STF já decidiu nesse sentido em outros casos.

A LEI É PARA TODOS

Gilmar Mendes, por sua vez, recheou o voto de colocações. Ele fez questão de ressaltar que não tem nenhuma afinidade com o PT, mas defendeu que “se a lei cessa de proteger nossos adversários, cessa, virtualmente, de nos defender”. Depois, o ministro ainda disse que Lula “não deve ser privilegiado” só porque é um ex-presidente da República, mas “também não deve ser perseguido.

Do outro lado, Fux e Barroso apontaram que não sentiam “conforto” em conceder uma liminar a Lula para suspender eventual ordem de prisão já que a jurisprudência do Supremo permite que o TRF-4 clame pela execução da pena quando os recursos estiverem esgotados naquela instância.

CONTRARIANDO AS EXPECTATIVAS

As decisões do Supremo surpreenderam membros da Lava Jato, analistas e porta-vozes da grande mídia. Isso porque havia a expectativa de que o placar seria, no mínimo, apertado, sendo que a previsão era 6 a 5, com muita pressão sobre Rosa Weber, até então uma incógnita no tabuleiro.

O líder da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, até usou as redes sociais para pressionar o Supremo, afirmando que hoje era um dia decisivo para a operação.

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O Supremo entre a pequenez e as garantias, por Luis Nassif

qui, 22/03/2018 – 19:39 – Luis Nassif

Tenho um histórico de brigas com o advogado José Roberto Batochio, na época em que presidia a Ordem dos Advogados do Brasil.

Digo isso para ressaltar que seu discurso, em defesa do habeas corpus a Lula, foi brilhante, podendo abrir mão, por desnecessário, das citações em francês, ensaiadas previamente para caprichar na pronúncia.

Quanto aos demais Ministros, chama atenção a intransigência de Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Nas preliminares, se o STF podia ou não aceitar pedido de habeas corpus em determinadas circunstâncias, ambos se fixaram em aspectos formais – os advogados deveriam ter entrado com pedidos xis e não ypisolene -, sendo corrigidos pela Ministra Rosa Weber, dizendo o óbvio – que depois foi repisado por outros Ministros. Em temas tão relevantes, envolvendo direitos fundamentais de uma pessoa, como é que se coloca aspectos formais sobre princípios?

Hoje o Supremo teve um breve momento de legitimidade, como garantidor de última instância de direitos fundamentais da cidadania.

O discurso final de Fachin, recusando até a medida liminar, impedindo a prisão de Lula antes do julgamento final, mostrou a parcialidade infinita dele, Barroso, Fux e Alexandre Moraes.

Se a liberdade depende do julgamento do HC, e se o Supremo não terminou o julgamento, é óbvio que precisa se suspender a possibilidade da prisão até o julgamento final. Suponha que, no julgamento final, o STF conceda o HC. O mal – a prisão – já teria sido consumada.

É inacreditável que uma questão tão óbvia dessa tenha sido ignorada por Ministros pequenos.