Defensoria do Rio classifica como ‘grande erro’ prisão de 159 pessoas

Foto O Globo
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Jornal GGN – A prisão de 159 pessoas em uma festa na Zona Oeste do Rio, no último dia 7, foi classificada como ‘grande erro’ pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A Defensoria realizou coletiva ontem, domingo, em Campo Grande. Na coletiva, a presença do artista de circo Pablo Dias Bessa Martins, de 23 anos, um dos 139 detidos que não era alvo de investigação da polícia e o único solto até agora. A ação foi anunciada como uma operação contra a milícia que atua na área, e foi classificada pelo defensor-público geral do Estado do Rio de Janeiro, André Castro, como um ‘grande erro’.
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Castro afirmou que o problema se manteve com a falta de uma escuta individualizada dos presos pela Justiça. ‘As audiências foram coletivas e a decisão é a mesma para todos os casos, o que revela desde o início um grave problema. Parece-nos que um grande erro que foi essa operação não se sabe como desfazer. A noite que começou com um espetáculo musical se transformou em um espetáculo de injustiça que permanece até hoje. E o trabalho da Defensoria tem sido justamente demonstrar de cada uma dessas pessoas a sua história, a sua biografia, que elas não tem nenhum envolvimento com o crime e que não há nenhuma prova que possa mantê-las presas’, disse ele.
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Segundo ele, a operação foi uma ‘captura coletiva’, algo que a Intervenção Federal no Rio permite, mas cujo anúncio tinha passado desapercebido. Ele aponta que houve o anúncio de mandados de busca e apreensão coletivos, ou seja, designa-se uma grande região e se diz ‘nesta favela nós poderemos entrar no domicílio das pessoas independentemente de um mandado específico, como a Constituição Federal determina’. ‘Passou desapercebido, mas também foi falado de ‘mandado de captura coletivo’, algo que não está na literatura jurídica‘, disse ele, ‘nós desconhecemos tanto na literatura quanto na prática’, disse ele. ‘Mas acabou de fato se implementando uma captura coletiva, a captura de um show’, completou.
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Depois da operação, o secretário de Segurança, general do Exército Richard Nunes, e o chefe da Polícia Civil, delegado Rivaldo Barbosa, avaliaram positivamente a ação. No dia 20 foi a vez de Raul Jungmann, ministro extraordinário da Segurança Pública, dizer que todos os presos devem explicar o que faziam em uma ‘festa de bandido’. Essas declarações foram criticadas pela Defensoria.
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Para o defensor, ter que provar inocência é ‘colocar a constituição federal de cabeça pra baixo’. ‘Na verdade, cabe às forças de segurança prender as pessoas em flagrante e provar que as pessoas cometeram crimes. Fazer o inverso, prender primeiro para que depois as pessoas provem que são inocentes, é a subversão das garantias da Constituição. E todas as provas que individualizam as pessoas até agora não foram consideradas’, disse ele.
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Além disso, ele ressaltou que num primeiro momento a ação foi anunciada para todos como uma operação de inteligência que prendeu uma reunião de milicianos, ‘e tentam manter essa versão’. Mas, na reunião de custódia, esta versão não combinava com a realidade dos fatos. Mas na medida em que autoridades dão peso à versão original ‘isso dá todo um peso e dificulta agora o trabalho de soltar essas pessoas’.
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Com informações do Extra