A absolvição de Gleisi é a maior derrota de Sergio Moro e cia

Jornal GGN – Muita coisa, no julgamento de Lula em segunda instância, foi cansativa de assistir ao longo das mais de 9 horas de sessão, em janeiro passado. Mas nada supera o esforço dos 3 desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para tentar desfazer a ideia de que o ex-presidente havia sido condenado por Sergio Moro na base do “não temos provas, mas temos convicção”.

Saiu de Victor Laus a expressão que melhor resume o que a turma de Deltan Dallagnol preparou para o julgamento de Lula no caso triplex: uma verdadeira “colcha de retalhos”. Delações que sozinhas não valeriam nada, pois desacompanhadas de provas correspondentes, foram somadas umas às outras, usadas para preencher a fórceps os buracos na tese acusatória e, ao final, valoradas pelo juiz que topou usar tudo isso em substituição ou associado a “provas indiretas”.

O que estava em jogo no julgamento de Gleisi Hoffmann na segunda turma do Supremo Tribunal Federal, na terça (19), era justamente a validade deste modus operandi da Lava Jato em Curitiba, emprestado pela Procuradoria Geral da República no caso apresentado contra a presidente do PT.

Por 5 votos a 0, Gleisi foi absolvida dos crimes de corrupção e lavagem. Dois ministros tentaram abrir divergência pois enxergaram material para condenar a senadora por caixa 2. Foram vencidos.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram, pelos relatos da assessoria do Supremo, os mais críticos às provas “raquíticas” usadas pela PGR para bancar o que disseram os delatores da Lava Jato.

Ao repudiar a qualidade das provas levadas aos autos pela Lava Jato, a segunda turma do Supremo fez o oposto do que foi praticado na 13ª Vara Federal de Curitiba e no TRF-4 contra Lula.

Após 4 anos de Lava Jato, o STF começa a dar os primeiros passos para frear os abusos denunciados por inúmeros criminalistas ao longo da operação.

Há alguns dias, foram derrotados os entusiastas da condução coercitiva. Hoje, lamentam os que resistem ao tripé: (1) delação tem que ter prova, (2) o ônus da prova é de quem acusa e (3) in dubio pro reo.

Nada melhor para checar se o movimento tem consistência do que o julgamento do recurso que pede a liberdade de Lula, no próximo dia 26.

==============================

Supremo absolve Gleisi de corrupção e lavagem, impondo derrota à Lava Jato

Foto: Lula Marques

Jornal GGN – Por volta das 22h desta terça (19), os ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal já haviam esboçado uma derrota histórica para a Lava Jato absolvendo Gleisi Hoffmann e os demais réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Todos os 5 ministros votaram pela absolvição dos réus nas imputações por corrupção e lavagem. Apenas 2 magistrados – Edson Fachin (relator da ação) e Celso de Mello (revisor) – votaram por enquadrar Gleisi por receber dinheiro para a campanha de 2010 e não prestar contas à Justiça Eleitoral. Os outros 3 ministros – Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – não concordaram com a minoria. Toffoli abriu a divergência e votou pela absolvição integral, sem caracterização de caixa 2.

Gilmar Mendes acompanhou Toffoli e destacou a falta de provas para a condenação. Segundo o ministro, a acusação se baseia em depoimentos cruzados de vários colaboradores, que se contradizem, e as demais provas são “raquíticas e inconclusivas”. “Não existe juízo condenatório por probabilidade”, afirmou o ministro, segundo relatos da assessoria do Supremo.

Ricardo Lewandowski também endossou a inexistência de “elementos externos de corroboração que confirmem, de forma independente e segura, as informações prestadas” pelos delatores.

Nas alegações finais do processo contra Gleisi, o Ministério Público Federal apelou para que o STF aceitasse provas indiretas para condenar a senadora petista. As provas indiretas são usadas pelos procuradores para preencher as lacunas de uma teoria acusatória. Já a defesa de Gleisi havia destacado que a falta de provas era gritante e que o MPF usou delações para provar outras delações.

Gleisi, seu marido Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler foram acusados de receber R$ 1 milhão em operação comandada por Alberto Youssef, para a campanha da senadora, em 2010. Em troca, Gleisi teria beneficiado o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. A denúncia foi feita com base na delação de Youssef e um amigo e sócio do doleiro, também colaborador da Lava Jato.

Com informações do STF

============================================

Supremo começou a por fim nos abusos da Lava Jato, diz petista após vitória de Gleisi

Foto: PT na Câmara

Jornal GGN – A vitória de Gleisi Hoffmann na segunda turma do Supremo Tribunal Federal foi uma “goleada” contra os abusos da Lava Jato. A avaliação foi feita pelo deputado federal do PT Wadih Damous, que fez uma transmissão ao vivo no Facebook, ao lado do colega de Parlamento e correligionário Paulo Pimenta, comentando o julgamento imposto à presidente do partido pela Procuradoria Geral da República.

Damous analisou que após a repercussão mundial da prisão de Lula, os abusos da Lava Jato ficaram conhecidos e a maioria do Supremo passou a se preocupar com a credibilidade da Corte. Com isso, os ministros iniciaram um claro movimento para conter os procuradores que abusam de delações premiadas para denunciar políticos e empresários. 

Segundo o parlamentar, a primeira vitória sobre a Lava Jato ocorreu na semana passada, quando o STF vetou as conduções coercitivas. A absolvição de Gleisi, denotando que delações sem provas não devem ser usadas para condenar uma pessoa, foi uma “goleada”.

O parlamentar ainda acrescentou que a chamada República de Curitiba ainda vai acabar “no banco dos réus” por causa do modus operandi adotado nos processos contra Lula e outros petistas.

Pimenta, por sua vez, cobrou pedido de desculpas de quem atacou Gleisi com base em delações sem provas.

A presidente do PT, seu marido e ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler foram acusados pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo a suposta quantia de R$ 1 milhão que teria sido repassada à campanha da senadora, em 2010, por esquema montado pelo doleiro Alberto Youssef. Em troca, Gleisi teria a intenção de beneficiar o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, também colaborador da Lava Jato.

Por 5 votos a 0, a segunda turma absolveu Gleisi Hoffmann. Apenas dois ministros votaram pela condenação de um crime que não estava previsto na denúncia, de caixa 2. Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski discordaram e criticaram a precariedade das “provas” usadas pelos procuradores para corroborar as delações.