Ação orquestrada tirou do STF chance de reparar uma injustiça. Por Joaquim de Carvalho

Lula, o STF e Fachin

Há uma semana, em artigo neste site, escrevi que Lula estava mais próximo da liberdade. Não era resultado de torcida, mas de uma análise e de informações de bastidores.

Na segunda turma do STF, a defesa de Lula tinha tudo para conseguir o efeito suspensivo da sentença condenatória da juiz Sergio Moro.

O resultado seria provavelmente 3 a 2, com votos de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli a favor do efeito suspensivo, e de Édson Fachin e Celso de Mello contra.

Mas o resultado poderia até mudar se, no julgamento, a prisão de Lula fosse convertida para domiciliar pelo menos até que os recursos de Lula fossem votados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Nesse caso, o resultado poderia ser de 4 a 1. O único ministro que não se sensibiliza com nenhuma outra medida que não seja o encarceramento de Lula é Édson Fachin.

Mas, com o voto vencido de Fachin, tudo se encaminhava para um cenário menos hostil a Lula. Foi aí que Fachin decidiu pelo arquivamento do pedido da defesa de Lula, num movimento que revela uma ação orquestrada.

O TRF-4 vinha tocando em ritmo lento os dois recursos apresentados pela defesa de Lula e passou a agir com celeridade a partir da divulgação das notícias de que, sim, Lula poderia conseguir o efeito suspensivo.

Em abril, logo depois de publicado os acórdãos confirmando a condenação de Lula, depois da análise dos embargos de declaração, os advogados apresentaram os recursos à decisão, um para o STJ, chamado de recurso especial, e outro para o STF, o chamado recurso extraordinário.

A desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, vice-presidente do TRF-4, a quem coube decidir sobre os recursos, demorou 42 dias para encaminhar o pedido da defesa de Lula para o Ministério Público Federal se manifestar.

Na última terça-feira, dia 19, o MPF deu o seu parecer. Ao mesmo tempo, para evitar que qualquer decisão do TRF-4 pudesse prejudicar o julgamento do pedido de efeito suspensivo no STF, a defesa de Lula pediu uma audiência com a desembargadora.

A audiência foi, inicialmente, marcada para 29 de junho, três dias depois da data do julgamento pela Segunda Turma do STF. Mas, horas depois, o cartório mudou a data da audiência. O TRF-4 tinha pressa.

Os advogados teriam que despachar até o dia 22, ontem, e entregar o memorial, isto é, o resumo do caso, a última manifestação antes da decisão da desembargadora.E isso foi feito.

Três horas depois, a desembargadora tomou sua decisão e negou recurso extraordinário a Lula, o que, em princípio, tira do STF a discussão sobre a prisão do ex-presidente.

Normalmente, depois do memorial, o magistrado demora alguns dias para decidir. Mas, nesse caso, não. Havia pressa.

A rapidez não foi só dela. Minutos depois da decisão, o ministro Fachin decidiu arquivar o pedido de efeito suspensivo. É como se ele (ou um assessor) estivesse no computador, à espera do despacho aparecer na tela.

E como minutos separam uma decisão da outra, não é exagero imaginar que o texto que sepulta a chance de Lula ser absolvido já estivesse pronto.

A decisão de Fachin é ainda mais surpreendente porque o pedido de efeito suspensivo já consta da pauta da sessão da Segunda Turma marcada para terça-feira.

A defesa de Lula poderá recorrer disso tudo, mas o calendário torna a situação do ex-presidente dramática.

A prisão é dolorosa em qualquer circunstância e, sendo aparentemente injusta, cada dia trancado é um tempo a mais de sofrimento.

Não há como reparar dano desse tipo.

Terça-feira acontecerá a última sessão do STF antes do recesso do Judiciário, que só voltará a funcionar em agosto.

Isso significa que, em princípio, Lula permanecerá preso até lá, a menos que haja alguma decisão liminar durante o plantão Judiciário.

Hoje a Lava Jato, da qual Fachin se tornou expoente, se converteu em um tribunal de cartas marcadas. Delegados, procuradores, juízes, desembargadores e ministros trabalham com alvos definidos, têm estratégia, atuam em conjunto e buscam resultados previamente definidos.

É como uma orquestra, tudo em sintonia, sob aplauso dos grupos extremistas e apoio da velha imprensa, viciada em negócios.

Se os lavajateiros enxergam a possibilidade de êxito de seus adversários (Justiça no Brasil tem adversário, que desastre!), manobram para evitar o julgamento. Não querem perder nunca. É como um campeonato em que, se houver um adversário superior, em vez de treinar mais, reforçar a equipe, o time cancelasse a partida. A Lava Jato só joga com juiz e torcida a favor.

É uma vergonha e ameaça a convivência de todos num ambiente democrático, no que se chama de estado democrático de direito.

Lula é a mais notória vítima desse embrião de Gestapo, mas não se engane: essa máquina que se move por interesses obscuros atropelou Lula porque ele está no caminho, mas vai além dele. O alvo é o Brasil como nação soberana.

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A manobra do TRF4 antes da decisão de Fachin

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Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Lula irá recorrer das decisões do Tribunal Regional Federal da Quarta Região de ontem, dia 22 de junho. Depois de ignorar o pedido da defesa em recurso extraordinário, o TRF4, às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2a. Turma do STF, posiciona-se.
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Isso causa mais estranheza que a rapidez demonstrada por Edson Fachin, ministro do STF, em cancelar o julgamento do pedido da defesa de Lula. Foi rápido, é verdade, menos de uma hora depois da decisão do TRF-4, mas em consonância.
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Fachin decidiu pelo arquivamento depois que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pela Lava Jato em segunda instância, decidiu enviar o caso de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não para o STF. O ministro entendeu, desta forma, que o pedido de liberdade ficou ‘prejudicado’.
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O TRF-4 tomou sua decisão poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em uma audência, o memorial demonstrando todos os requisitos presentes para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23 de abril.
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O julgamento estava marcado para o dia 26, terça-feira, na 2a. Turma do STF.
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Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O que a 2a. Turma julgaria seria o recurso chamado de ‘medida cautelar para concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário’, e não um habeas corpus.
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A defesa, de início, fez pedido de efeito suspensivo da execução da pena, para que o ex-presidente aguardasse em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. A defesa pediu também a suspenção da inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância.
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