Juristas entram com representação criminal contra Moro


Foto: Divulgação

Da Revista Fórum

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou no Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), nesta terça-feira (14), uma representação criminal contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba. Na notícia crime, os juristas pedem ao órgão que apure os supostos crimes de prevaricação e abuso de autoridade no episódio do dia 8 de julho em que o juiz atuou para manter o ex-presidente Lula preso, desrespeitando uma ordem de soltura despachada por um magistrado hierarquicamente superior, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

“Como se sabe, pratica o crime de prevaricação, nos termos do art. 319 do Código Penal aquele que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra a disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, escreveram os juristas ao contextualizar o crime que Moro, supostamente, cometeu.

“A inapropriada intervenção, através do despacho, contrapondo-se à ordem emanada por Tribunal ao qual se encontra hierarquicamente submetido, constitui-se em retardamento de ato de ofício, visto que o não cumprimento da ordem pela autoridade policial se deu, indubitavelmente, em virtude de tal intromissão”, explicou a associação.

Confira, aqui, a íntegra da representação.

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Segunda Turma do STF retira de Moro depoimentos da Odebrecht contra Lula


Segunda Turma do Supremo – Foto: Reprodução
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Jornal GGN – Outras acusações da Odebrecht contra o ex-presidente Lula foram retiradas das mãos do juiz Sérgio Moro pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14).
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O juiz da Vara Federal de Curitiba não poderá mais utilizar alguns trechos de depoimentos da Odebrecht, que foram transferidos agora para a competência da Justiça Federal de Brasília.
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De acordo com os ministros, que julgaram o caso hoje, as acusações não têm relação com os crimes da Petrobras e, portanto, não devem ficar nas mãos de Moro. Por outro lado, a decisão não impede que o magistrado de Curitiba solicite o compartilhamento dessas informações enviadas a Brasília, caso o juiz considere que há alguma conexão com os processos que estão no Paraná.
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Da mesma forma, as acusações da Odebrecht contra o ex-ministro Guido Mantega ligadas a planilhas de supostos pagamentos a campanhas do PT também foram enviados a Brasília. Outros depoimentos que tratam de repasses eleitorais foram remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal.
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A decisão foi tomada por três votos contra a do relator, Edson Fachin, e contra a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defenderam que os casos se mantenham com Moro, em Curitiba.