No apagar das luzes do governo Temer, Ibama cancela multa de Bolsonaro

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Jornal GGN – Jair Bolsonaro teve uma multa de R$ 10 mil do Ibama cancelada, com ajuda da Advocacia Geral da União ainda sob Michel Temer, segundo confirmou a Folha na quarta-feira (10). A AGU argumentou junto à Superintendência do Ibama no Rio que Bolsonaro, flagrado em área que não deveria ter presença humana em Angra dos Reis, em 2012, não teve direito à ampla defesa. O parecer fez o processo voltar à estaca zero.
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“No ato que fundamentou o recuo, o procurador federal Felipe Fossi Machado, da AGU, afirmou que as decisões da primeira e da segunda instância do Ibama ‘não analisam os argumentos das peças defensivas [de Bolsonaro] e não fundamentam os respectivos indeferimentos'”, afirma a Folha.
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Bolsonaro foi avisado do cancelamento no dia 4 de janeiro. Desde que foi eleito presidente, o capitão da reserva vem criticando o Ibama e citando o próprio processo como exemplo de supostos excessos cometidos pelos fiscais ambientais.
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Apesar da decisão, Bolsonaro não está livre de punição, pois o crime ambiental no qual foi denunciado leva 12 anos para prescrever, ou seja, apenas em 2024.
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O ex-deputado federal foi flagrado, em janeiro de 2012, uma quarta-feira em que deveria estar no gabinete, navegando em um bote inflável dentro da Estação Ecológica de Tamoios, categoria protegida de presença humana.
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Abordado por um agente, ele se recusou a fornecer documentos de identidade e ainda ligou para o então ministro da Pesca do governo Dilma Rousseff para tentar escapar da autuação. Não conseguiu.
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Quando o processo iniciou, a defesa de Bolsonaro ainda sustentou que ele estava em uma agenda parlamentar na data em que o processo foi notificado – que não é a mesma data do flagra feito pelo fiscal.
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O hoje ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, saiu em defesa do chefe. “Ele não foi multado por pescar. Ele foi multado porque estava com uma vara de pesca. O fiscal presumiu que ele estava pescando. Então, veja bem, o exemplo que você deu já mostra como a questão ideológica permeia a atuação estatal nesses casos.”