Julgamento TRF4: defesa vai pedir anulação; Na pressa, desembargadores cometeram erro grave: a acusação teve mais tempo do que a defesa na sustentação oral; TV revelou resultado antes do início da votação; Veja análise do processo

247 – Mesmo com instrumentos precários à disposição, a defesa de Lula vai pedir a anulação do julgamento que o condenou a 12 anos e um mês de prisão. As indagações ao TRF-4 começaram a ser definidas nesta quinta (25). Os advogados vão explorar minúcias, já que o recurso disponível, embargo de declaração, está longe de ser o mais adequado.

O fato de a acusação ter tido mais tempo do que a defesa na sustentação oral será exposto como indício de violação da paridade de armas.

Ainda que não verbalizado, o duro tratamento dispensado a Lula despertou até em adversários dele a certeza de que, além do petista, a política também sofreu um revés no julgamento de quarta (24).

A decisão de um juiz do DF de ordenar a apreensão do passaporte de Lula às vésperas da viagem do ex-presidente à Etiópia reforçou o discurso de que há um cerco contra ele e de que o Judiciário perdeu o senso de autocontenção.

As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo.

======================================

PT poderá usar imagens da Band para provar que julgamento foi fraude, por Esmael Morais

Do Blog do Esmael

Eram 10h18. O julgamento no TRF4 ainda estava nas preliminares. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal contra o ex-presidente Lula, ainda não tinha iniciado a leitura do primeiro voto no caso do tríplex. Isto ocorreu somente às 10h35. Ou seja, nenhum dos três votos tinham vindo à tona, mas… Com mais de sete horas de antecedência a Band News divulgava o placar ‘condenação 3 x 0 absolvição’. A votação foi concluída às 17h48.

Como poderia uma emissora de televisão antecipar o resultado do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Como soube a Band News que o placar seria 3 x 0 pela condenação do petista? Houve o vazamento do ‘voto corporativo‘ da 8ª Turma do TRF4, como denunciou a presidenta nacional do PT? ​

Houve muitos protestos nas redes sociais acerca do “ato falho” da Band News que noticiou a condenação de Lula — sem que ela realmente tivesse ocorrido na manhã desta quarta-feira (24).

O ato falho, matéria da psicanálise, poderia ser resumido com o exemplo daquele maridão que troca acidentalmente o nome da esposa pelo da amante.

Pelo sim pelo não, a executiva nacional do PT deverá considerar a utilização das imagens da Band News para provar que o julgamento de Lula foi um teatro, uma fraude, um jogo de cartas marcadas cujo resultado já era sabido com antecedência pela mídia e especuladores que ganharam dinheiro na bolsa de valores com a notícia antecipada da condenação do ex-presidente.

A tese de fraude no julgamento do TRF4 deverá ganhar corpo e, consequentemente, PT e Lula insurgir-se-ão contra a sentença unânime dos três desembargadores.

===========================

Xadrez dos embargadores da verdade de Lula, por Luis Nassif

Por baixo dos data vênias, do latim, das citações, o direito, assim como a economia, tem que obedecer à lógica. Às vezes, há temas complexos, exigindo desenvolver conceitos mais sofisticados. Em outros casos, são situações corriqueiras, que exigem apenas decifrar os pontos centrais do que está em julgamento. É o caso do julgamento de Lula.

Nele, havia um conjunto de indícios e duas narrativas possíveis.

Peça 1 – Os fatos

Marisa Lula tinha uma cota em um apartamento da Bancoop cooperativa que entrou em crise. ​Anos atrás, OAS assumiu o edifício e negociou com os moradores a transformação das cotas em apartamentos. Marisa tinha um apartamento menor. Na divisão foi-lhe facultado adquirir um maior.

O triplex foi reformado pela OAS de acordo com o gosto do casal. Em determinado momento Lula desistiu do apartamento e Marisa pediu o dinheiro de volta. Esses são os fatos.

Os pontos de dúvida

1.     Qual a motivação da OAS reformando o apartamento para o casal Lula?

2.     O casal chegou ou não a ter a propriedade do imóvel?

Peça 2 – A narrativa lógica

1.     Na política econômica dos campeões nacionais, as empreiteiras foram o setor mais beneficiado. Ao mesmo tempo, Lula saiu do governo como o mais popular estadista do planeta, com imagem pública e relacionamentos consolidados nos países de interesse da empreiteira.

2.     Por tudo isso, a OAS pretendeu oferecer um mimo a Lula, turbinando a cota de apartamento que tinha no edifício Solaris.

3.     Após duas reuniões, Lula desistiu do apartamento. Ou porque se deu conta da exploração política que poderia advir do episódio, ou porque se desinteressou do apartamento.

Peça 3 – A narrativa da Lava Jato

1.     A OAS tinha uma conta-corrente de propina com o PT proveniente de contratos com a Petrobras.

2.     Descontou da conta R$ 3 milhões para fazer as reformas do apartamento.

3.     Passou o apartamento para Lula, mas manteve em seu nome para esconder o novo proprietário.

As evidências apresentadas

Ponto  1 – O tratamento diferenciado concedido a Lula, em relação aos demais condôminos.

Ponto 2 – Vários depoimentos dando conta de que o apartamento estava sendo preparado para a família Lula.

Ponto 3 – Depoimento de Léo Pinheiro, presidente da OAS, de que a diferença entre o que foi gasto e o que foi recebido da família Lula saiu da conta do PT.

Peça 4 – Sobre a relevância das evidências

Entre as três, apenas o terceiro ponto tem relevância para o processo.

Ponto 1 – se em lugar de Lula fosse uma atriz de novela da Globo, o tratamento seria igualmente diferenciado. Uma personalidade pública é, por definição, uma personalidade diferenciada. Qualquer empreendimento gostaria de ter o casal Lula como condômino.

Ponto 2 – nunca houve a menor dúvida sobre o interesse inicial do casal Lula pelo tríplex durante determinado período. O ponto central é se o casal ficou ou não com a posse.

Ponto 3 – Esse é o cerne da acusação. As dezenas de evidências recolhidas pela Lava Jato se referem apenas aos Pontos 1 e 2, que não são condições suficientes para confirmar o Ponto 3.

A lógica canhestra da manipulação consiste em juntar uma enxurrada de depoimentos que apenas reafirmam dois pontos incontroversos: Lula estava sendo um tratamento especial; e em determinado período, a OAS estava preparando o apartamento para o casal Lula. Morre aí, totalmente insuficiente para a condenação.

Peça 5 – a prova definitiva

Aí entra o depoimento de Léo Pinheiro, trazendo a prova considerada definitiva pelos juízes: uma mera declaração de que o apartamento era de Lula e o valor foi descontado das propinas devidas ao PT.

Coloco em negrito e sublinhado porque toda a construção da acusação se baseia nesse ponto.

A denúncia de Léo Pinheiro obedeceu à seguinte trajetória:

1.     01/06/2016 Delação de Léo Pinheiro trava após inocentar Lula (https://goo.gl/kp3whZ).

2.     23/11/2016 recebeu sentença de 26 anos de prisão confirmado pelo TRF4 (https://goo.gl/qFEvgB).

3.     12/07/2017 por ter ajudado no processo contra Lula, Sérgio Moro reduz a pena de Léo Pinheiro a 10 anos e 8 meses.

4.     21/09/2017 Procuradoria Geral da República não aceita a delação de Léo Pinheiro por não ter apresentado nenhum elemento de prova (https://goo.gl/4kn7tF).

5.     Mesmo assim, Moro mantém o depoimento de Léo Pinheiro e o TRF4 reduz sua pena para três anos e seis meses. Como já cumpriu uma parte, deverá ser solto em breve (https://goo.gl/TaY6kp).

E toda a acusação se baseou apenas nisso, declarações de Léo Pinheiro, de que o gasto foi descontado da conta de propina do PT, claramente, nitidamente em troca da redução da sua pena. Sem o acerto, ele passaria o resto de sua vida na prisão.

O tal acerto teria sido combinado em uma reunião com o tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Apenas duas pessoas poderiam confirma a conversa: ele e Vaccari. Vaccari não foi ouvido. Léo não apresentou um documento sequer. No ano passado, declarou não possuir documentos porque Lula teria aconselhado a se desfazer deles.

Nem se entre em outros detalhes, como a desproporção entre a suposta propina ao suposto chefe maior do esquema e o que era pago ao terceiro escalão da Petrobras.

O ponto central foi esse.

Ponto 6 – a retórica midiática de defesa da condenação

Entendido isso, leia agora o artigo “Questão de ordem: Provas, sim, e claríssimas”, de Marcelo Coelho na fonte. É interessante para comprovar a maneira como a mídia em geral constrói seus sofismas.

O artigo tem 4.058 caracteres, divididos da seguinte maneira.

4058	100,0%	toques
758	18,7%	sobre isenção de Moro
256	6,3%	sobre não cerceamento da defesa
398	9,8%	sobre não encontrar o caminho do dinheiro
619	15,3%	sobre o ap não estar em nome de Lula
654	16,1%	para dizer que Lula se interessou pelo ap
804	19,8%	se Lula nomeou os diretores da Petrobras,  ele é o responsável pela corrupção
377	9,3%	para reafirmar que “as provas eram claríssimas”

Marcelo é um dos bons colunistas da Folha. No artigo, extenso, falou de todas as preliminares, mas não consumou o ato: a prova “acima de qualquer dúvida” de que o apartamento era de fato de Lula. Limitou-se a endossar todas as afirmações dos desembargadores, como se fossem verdades comprovadas, de fontes intelectualmente idôneas.

O editorial da Folha, “Condenado”:

2573	100,0%
1378	53,6%	Para enaltecer o comportamento dos magistrados
537	20,9%	para atacar a irracionalidade de quem é contra
243	9,4%	mostra o interesse de Léo Pinheiro na obra como prova
162	6,3%	para enfatizar que Lula nomeou diretores da Petrobras
253	9,8%	para afirmar que a democracia se fortalece

Editorial do Estadão, “Acima de qualquer dúvida”

4323	100,0%
856	19,8%	para descrever o julgamento
1788	41,4%	se foi 3×0, logo Lula é corrupto
1679	38,8%	para enaltecer mais uma vez os desembargadores

Ponto 7 – sobre a nova retórica

Todo o jogo é esse, uma sucessão de argumentos retóricos em que o objetivo final não é a busca da verdade, mas o convencimento do público.

A propósito, é um dos temas desenvolvidos por Chain Perelman, pensador já falecido, que estudou as implicações da “Nova Lógica”, no pensamento jurídico (https://goo.gl/2auhPn)

“Para os retóricos não existe nada em absoluto. As coisas estão mais ou menos corretas, mais ou menos entendidas, mais ou menos aceitas. O embate retórico contra a certeza e contra a objetividade fez-se projetar como teoria do aproximado, do inconcluso, do relativo. […] Não se espera convencer através de um argumento específico em qualquer debate gerado pela vida quotidiana ou jurídica, a práxis dos falantes revela que o argumentador não sabe ao certo qual dos seus argumentos –perante o auditório ou o juiz- pesará mais. Então ele busca a quantidade, a diversidade e espera, desta forma, ser mais persuasivo.

Entende PERELMAN que para a solução de problemas cotidianos que tenham envolvimento com valores a melhor forma de se buscar uma solução é através da chamada arte da discussão.

O objeto da retórica, segundo PERELMAN, “é o estudo das técnicas discursivas que visam provocar ou a aumentar a adesão das mentes às teses apresentadas a seu assentimento

Destarte, podemos dizer que a Retórica é a adesão intelectual de um ou mais espíritos apenas com o uso da argumentação; é o preocupar-se mais com a adesão dos interlocutores do que com a verdade; é não transmitir noções neutras, mas procurar modificar não só as convicções daqueles espíritos, como as suas atitudes”.

================================

Procurador e juiz que retiraram passaporte de Lula são conhecidos por práticas abusivas

 

O juiz  Ricardo Augusto Soares e o procurador da República do Distrito Federal Anselmo Lopes requisitaram o passaporte de Lula, alegando risco de fuga.

Ambos são conhecidos pelos abusos, pelo uso despudorado e do poder de Estado. Pertencessem a corporações minimamente interessadas em manter a imagem republicana, seriam contidos pelos próprios colegas.​

Anselmo tem histórico de arbitrariedades, visando se valer de denúncias contra Lula como escada para promoção pessoal.

Em 2015, com base em uma mera reportagem da Época, sobre viagens de Lula à África, montou um dossiê de Gmail, e denunciou o ex-presidente. Foi denunciado, então, ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) por abuso, de agir de ofício ante mera reportagem de mídia, sem elementos maiores de denúncia. Apenas menções a reportagens de jornais e revistas (https://goo.gl/d7RdJf). Na denúncia, foi mostrada a militância do procurador nas redes sociais, em favor do PSDB e contra o PT.

Não se sabe o que ocorreu com o julgamento, porque um dos conselheiros pediu vista.

Ele volta agora para se vingar e ganhar mais likes (https://goo.gl/Y4Ux7V) .

O juiz Ricardo Augusto Soares é pior. Tentou se blindar com a mídia pedindo o fechamento do Instituto Lula. Descobriu-se, depois, que boicotava o trabalho do Ministério Público Federal na Operação Zelotes. Chegou a ser denunciado pelo MPF.

Ao lado do também juiz Ademar de Vasconcellos – o que quase provocou a morte de José Genoíno ao não autorizar sua ida a um hospital em plena crise cardíaca -, integram hoje a face mais negativa da Justiça e do MPF.