Fachin escolheu plenário para evitar derrota certa no caso Lula
A decisão do ministro Edson Fachin de negar o habeas corpus do ex-presidente Lula foi estrategicamente calculada; ministro do STF remeteu o caso para o plenário da corte, e não para a Segunda Turma, como seria usual.
Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli têm votado contra Fachin e poderiam mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância; no Plenário, boa parte dos ministros só querem discutir o caso de Lula quando ele já estiver preso, caso o TRF-4 confirme a execução da pena, como se espera.
==============================
Se não pautar, Cármen é que vai se apequenar
O jogo do ministro Luiz Fachin parece claro: poderia ter negado o pedido de Habeas Corpus da defesa de Lula mas jogado a bola para a segunda turma, em que ele é minoria. Iria perder, contra o voto de Toffoli, Gilmar, Lewandowski e possivelmente também o de Celso de Mello, que vêm se manifestando contra a possibilidade de prisão a partir da condenação em segunda instância. Resolveu jogar para o plenário, apostando que o TRF-4 determinará a prisão de Lula antes que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, paute o assunto.
Há poucos dias ela declarou que o reexame da polêmica decisão de 2016, a partir da condenação do ex-presidente, apequenaria o tribunal. Mas agora ela é que se apequenará se deixar de pautar o assunto apenas para manter a palavra anterior contra a revisão do assunto (por vaidade) ou porque o beneficiário da mudança seria alguém de quem ela não gosta (por motivação político-ideológica).
Do contrário, vamos ter que acreditar que, para garantir a prisão e a inabilitação eleitoral de Lula, um tribunal regional e dois tribunais superiores (os dois mais elevados) estejam agora num jogo combinado. No Supremo, Cármen vai atrasando a entrada do assunto em pauta, embora muito antes da condenação de Lula já houvesse, no meio jurídico e dentro do próprio Supremo, um movimento pela revisão da decisão que passou por cima de uma das cláusulas pétreas da Constituição, a presunção da inocência, integrante dos direitos e garantias individuais.
Não foi Lula que motivou a decisão que renomados juristas consideram inconstitucional mas que teve o mérito de estimular as delações premiadas da Lava Jato. Nem é por Lula que tal decisão precisa ser revista mas por centenas, talvez milhares de pessoas que já foram ou serão presas após a condenação em segunda instância, embora a Constituição diga que ninguém será considerado culpado até o completo trânsito em julgado de sentença, vale dizer, até à instância final.
Assim segue o jogo: Cármen não pauta o assunto no Supremo, alegando que o STJ, onde Lula já teve o pedido de Habeas Corpus preventivo negado, ainda não decidiu sobre o mérito. Colegiadamente também. Supremo e STJ vão segurando até que, dentro de alguns dias, já tendo decidido sobre os embargos declaratórios da defesa do ex-presidente, o TRF-4 determine sua prisão.
Mas com Lula preso, não será mais complicado o STF rever a decisão de 2016? Não parecerá que o Supremo agiu apenas para libertá-lo? Eles lá acham que não, que o desgaste será menor. Que o Judiciário já terá demonstrado sua capacidade de julgar e punir, encarcerando inclusive o líder político mais popular do país, o candidato favorito para a disputa deste ano.
O que está em curso, portanto, é um jogo em que até as velocidades estão combinados. Em Porto Alegre, é preciso correr muito. No STJ e no STF, é preciso andar com o andor de olho em Porto Alegre. E na lateral, há o TSE, onde Luiz Fux se encarregará não da parte prisional de Lula, mas de sua inabilitação, tratando de fechar a brecha que pode permitir o registro de sua candidatura.
Sereno, Lula vai seguindo os passos do roteiro que lhe parece destinado, e talvez já esteja preparado para o martírio da prisão, temporária ou longa. Parece ter a convicção de que precisará passar por tudo isso para que seja explicitada, em toda a sua extensão, a disposição do Judiciário para delimitar a disputa política deste ano, tutelando o eleitorado que insiste em votar em Lula, apesar de tudo que se diz contra ele e de tudo que se faz para tirá-lo do páreo.
