Licenciamento ambiental: Copam MG votará deliberação normativa que trata da gestão ambiental compartilhada

Com a finalidade de buscar alternativas para que as parcerias possam ser fortalecidas em Minas Gerais, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão subordinado administrativamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), discutirá, nesta sexta-feira (27), deliberação normativa que regulamentará a definição de impacto local para o licenciamento.

O objetivo é fazer com que os municípios mineiros que possuam órgãos ambientais estruturados possam licenciar alguns tipos de empreendimentos, dando maior agilidade no processo em Minas Gerais. “Com a possibilidade de os municípios atuarem diretamente no licenciamento de projetos cujo impacto se restringe àquele espaço territorial, nossos servidores estaduais poderão concentrar esforços nos empreendimentos maiores, com maior potencial poluidor e cujos desdobramentos se dão em um âmbito maior”, explica o secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira.

Atualmente, a Lei Complementar 140, publicada pelo governo federal em 2011, dispõe sobre as responsabilidades de União, Estados e municípios na gestão ambiental. Somente em 2016, a Semad recebeu um total de 8.454 requerimentos de atos autorizativos, entre licenças ambientais e solicitações de Autorização Ambiental de Funcionamento.

Outras ações. Diversas outras medidas também vêm sendo adotadas pela Semad com o intuito de criar soluções de gestão que possam não somente otimizar o trabalho e auxiliar velocidade de análise dos processos que chegam à secretaria, mas também atacar o passivo ambiental.

“Quando assumi a pasta, em maio de 2016, mais de 30 mil processos estavam pendentes no passivo, muitos deles ainda de 2010. Foi então que eu, com a ajuda de secretários adjuntos, técnicos e superintendentes, fiz um planejamento para tentar sanar esse problema”, conta o secretário da pasta, Jairo José Isaac.

Entre as ações internas, está a criação da Superintendência de Projetos Prioritários, que concentrará em técnicos na Cidade Administrativa os principais projetos que circulam no Estado, sejam eles de grande repercussão socioeconômica ou ambiental, pública ou privada; a criação de uma força-tarefa que envolva não somente técnicos da Semad, mas também dos órgãos colegiados – Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), para que haja análises específicas do passivo ambiental, com critério de antiguidade e tipologia; e revisão de todas as orientações técnicas da Semad de modo a atualizá-las e desburocratizá-las. “A Semad é a segunda arrecadadora do Estado. Aí você vê a importância da agilidade e da eficácia dessa pasta. Uma Semad eficiente e ágil passa a ser uma atração de investimento para Minas”, ressalta Isaac.

Funcionalismo

Incentivo. A adoção de um plano de carreira, o incentivo e a cobrança por maior produtividade dos servidores, além das parcerias que vêm sendo construídas com o setor produtivo e o Ministério Público de Minas Gerais, também são pontos em destaque na Semad.

Números

6.681 processos foram finalizados no ano de 2015.

7.975 processos foram concluídos em 2016, mesmo com a greve do funcionalismo, que durou cerca de 2 meses.