A “solução Michel” segue a todo vapor

8 de Fevereiro de 2017

O procurador-geral, Rodrigo Janot, reconheceu que a deposição de Dilma e a posse de seu vice, a “solução Michel” discutida por Sergio Machado e Romero Jucá, foi concebida para embananar a Lava Jato no que diz respeito aos investigados de PMDB, PSDB e DEM. O que ele não disse foi que a “solução Michel” segue em plena e acelerada execução, que teve como último lance a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal.

Nos próximos dias, o tribunal julga recurso de Eduardo Cunha pedindo o relaxamento de sua prisão preventiva. O ministro Gilmar Mendes antecipou que está na hora de serem revistas “as prisões preventivas alongadas” determinadas por Sergio Moro. Ainda que o recurso seja negado, Gilmar deu o sinal de que pode estar a caminho uma  inflexão do STF em relação à Lava Jato, encerrando a fase de quase total concordância com os procedimentos de Curitiba.

A ideia de que a derrubada de Dilma e a posse de Temer poderiam proporcionar um freio à Lava Jato soava inverossímil para alguns defensores do impeachment quando foi exposta pela divulgação das conversas entre Jucá e Sergio Machado. Afinal, com a separação de poderes, o Executivo não manda na Justiça. Os dias estão mostrando que nestes nove meses o grupo que tomou o poder avançou na execução da “solução Michel”.

O Ministério Público de certo modo colaborou, na primeira fase do atual governo, desistindo da delação de Leo Pinheiro, da OAS, que implicaria Temer e outros tantos empoderados pelo golpe. Ou mantendo sob sigilo o depoimento de executivos da Andrade Gutierrez, que implicaria tucanos. A partir do final do ano, as delações da Odebrecht e as mensagens que Eduardo Cunha envia e continua enviando de Curitiba exigiram mais velocidade na ação. O cerco a Aécio Neves também.

Ainda ontem, no depoimento a Moro, Cunha reafirmou a participação de Temer em reunião do PMDB para exigir diretorias na Petrobrás. Isso foi em 2007. Soubemos também, por seu depoimento, que o troco dado a Lula por não estar atendendo aos pedidos do PMDB foi a derrota da renovação da CPMF no Congresso, medida que custou caro ao sistema público de saúde e à arrecadação federal.

Com as delações da Odebrecht concluídas, e em fase de homologação, e Cunha chegando ao limite, o grupo no poder foi socorrido pela providencial morte do ministro Teori Zavascki. Temer não ousou indicar logo um novo ministro para o STF, de modo que fosse ele o herdeiro da relatoria da Lava Jato, preferindo aguardar a escolha do novo relator, Luiz Fachin, num sorteio que acertou no nome preferido por todos. Que já fora “bem recebido” até por Temer, em suas conversas com o amigo Gilmar Mendes.

Ato seguinte, Temer garantiu o foro privilegiado a um de seus ministros citados nas delações, Moreira Franco, e indicou seu ministro da Justiça para a vaga de Teori. Agora já não existe a preocupação de dissimular o esforço para que venha do Supremo a inflexão que poderá mudar o rumo da Lava Jato. A “solução Michel” avança.

Avançou no Congresso, com a eleição de aliados de confiança para o comando das duas Casas. Avança com a escolha de Edison Lobão, outro delatado, para a presidência da CCJ, onde o novo indicado para o STF será sabatinado. Avança com o projeto que pode privar o TSE do poder de cassar registros de partidos encalacrados na Lava Jato.

A qualquer hora voltará à pauta o projeto de anistia ao caixa dois. Aos poucos, vai se costurando o “acordo nacional” de que falavam Jucá e Machado. “Delimita tudo e para por aqui”.

Isso é o que está em curso, ainda que o STF não acolha o recurso de Eduardo Cunha. Talvez a providência fique para depois da posse de Moraes no tribunal, que vai alterar a correlação de forças interna.