E Fernando Pimentel disse não…, por Durval Ângelo

qui, 09/02/2017 – 08:12

Provocou polêmica, nos últimos dias, a declaração do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), na qual descarta a adoção no Estado de medidas drásticas que penalizem os servidores ou incluam a entrega de patrimônio estadual.

Em entrevista ao sistema de notícias Broadcast (Grupo Estado), Pimentel afirmou que, apesar do decreto de estado de calamidade financeira, Minas Gerais está longe do colapso vivido em outros estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, governados pelo PMDB de Michel Temer. Desta feita, não se comprometerá com as exigências duras da União em troca do refinanciamento da dívida.
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O Governo de Minas tem sido veemente em negar qualquer intenção de aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais e o próprio governador rechaçou a possibilidade de privatizar a Cemig, considerada nossa “joia da coroa”.  “Não há razão para privatizar uma empresa como a Cemig, que tem tido bons resultados. Nós agora estamos corrigindo questões que herdamos de governos passados, estamos tornando a Cemig mais eficiente”, declarou.

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Pimentel destacou, ainda, que o  “encontro de contas” com a União deve passar pelo acerto das perdas causadas pela Lei Kandir (que isentou impostos estaduais nas exportações). “Minas tem R$ 92 bilhões de perdas desde o início de vigência da lei (1996) até hoje. E nossa dívida hoje com a União é de cerca R$ 75 bilhões. Portanto, nós somos credores virtuais da União”, afirmou
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Lamentavelmente, a grande mídia insiste em colocar Minas Gerais no “mesmo barco” de estados onde o caos já se instalou. Vale lembrar, no entanto, que em Minas, o deficit foi reduzido dos R$ 8,9 bilhões estimados para R$ 4,2 bilhões, em 2016. Já no Rio de Janeiro, chegou a R$ 17,5 bilhões.

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Sem contar que aqui o parcelamento dos salários atinge somente 25% do funcionalismo e o 13º foi totalmente quitado, enquanto os servidores fluminenses amargam um parcelamento em 12 vezes, além de atrasos de meses e aumento da contribuição previdenciária.

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Acrescente-se que o Governo Pimentel tem honrado o pagamento do piso salarial do magistério, assim como os significativos reajustes concedidos aos policiais militares. O estado tem, por sinal, o segundo maior patamar salarial do país na área de segurança pública. Quadro bem diverso vive o Espírito Santo, onde o cenário é praticamente de “estado de sítio”, devido à greve dos policiais militares por melhores salários.

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O estado é governado por Paulo Hartung, que em meio à crise, deixa o PMDB e poderá se filiar ao PSDB. Situação de inseguraça similar viveu o Rio Grande do Sul no ano passado, em função de uma greve dos policiais civis, e os problemas do governo gaúcho para arcar com a folha de pessoal não são diferentes dos enfrentados no Rio de janeiro.
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É interessante notar ainda que enquanto Minas trabalha para aumentar a eficiência e os resultados de suas empresas, como a Cemig, outros estados atendem às exigências de Michel Temer e preparam a entrega de seu patrimônio à iniciativa privada. No Rio de Janeiro, por exemplo, a privatização da Companhia de Águas e Esgoto (Cedae) já está na pauta da Assembleia Legislativa.

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Ao fechar os olhos para as diferenças entre a situação de Minas Gerais e o caos de estados governados pelo PMDB/PSDB, a mídia brasileira corrobora o pensamento do economista Celso Furtado: “Resistir à visão ideológica dominante seria um gesto quixotesco, que serviria apenas para suscitar o riso da platéia, quando não o desprezo do seu silêncio.(…)

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[Mas] como a história ainda não terminou, ninguém pode estar seguro de quem será o último a rir ou a chorar.”  No livro Brasil, a construção interrompida, lançado pela editora Paz e Terra, em 1992, Furtado analisa as consequências do golpe de 1964, mas de forma quase profética, parece se referir ao quadro de hoje.
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Segundo o economista – ministro do Planejamento no Governo João Goulart -, o golpe militar interrompeu todo um modelo de desenvolvimento nacional, que incluía grandes reformas, com ampliação de direitos e de políticas sociais. Celso Furtado demonstra claramente como as políticas neoliberais, ditadas por interesses do capital, impediram a criação de um mercado interno e um desenvolvimento nacional autônomo, sepultando processos de inclusão social.

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Ele faz uma séria advertência: “num país ainda em formação, como é o Brasil, a predominância da lógica das empresas transnacionais, na ordenação das atividades econômicas, conduzirá quase necessariamente a tensões inter-regionais, à exacerbação de rivalidades corporativas e à formação de bolsões de miséria, tudo apontando para a inviabilização do país como projeto nacional.”
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Se a história se repete como tragédia e depois, como farsa, como dizia o velho Marx, podemos afirmar que hoje a revivemos como farsa. Assistimos, novamente, à interrupção de um processo virtuoso em nosso país, e mais uma vez, com o “dedo” dos Estados Unidos.

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É inegável que as políticas dos Governos Lula e Dilma possibilitaram, por 13 anos, a formação de um mercado interno e a recuperação do desenvolvimento. Tivemos os menores índices de desemprego da história do Brasil e as políticas de inclusão social retiraram da miséria 36 milhões de brasileiros. No entanto, o golpe travestido de impeachment interrompeu todo este processo.
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A inviabilização do país anunciada por Celso Furtado tem seu retrato fiel nas crises enfrentadas pelos estados neste governo pós-golpe e infelizmente, o remédio proposto por Temer traz em sua composição o mesmo veneno que provocou a doença. O receituário neoliberal recessivo acabará por empobrecer ainda mais as unidades federativas, sendo que em Minas, ainda temos como agravante o desmonte promovido por 12 anos de governos tucanos.

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Por isso, o governador Fernando Pimentel recorre à autonomia federativa para buscar outros caminhos, que passam pela valorização dos servidores, investimentos em áreas fundamentais, como segurança e educação, recuperação da economia estadual, políticas sociais e participação popular.
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Desta forma, Minas vai se afastando, cada vez mais, do caos. E isso só é possível, porque temos aqui um governo eficiente que, com responsabilidade, está conseguindo equilibrar as contas e recuperar a capacidade de investimentos do Estado. Como disse Celso Furtado, “a história ainda não terminou”, e o no que depender do Governo Pimentel, escreveremos aqui uma outra história. Desta vez, de reconstrução.