Decisão de Mello sobre Moreira deixará mal governo ou STF

KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO – 09-02-2017, 21h34

Se Celso de Mello seguir o entendimento que o colega Gilmar Mendes teve em relação à indicação de Lula para a Casa Civil no governo Dilma, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) anulará amanhã a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência.

Os casos são semelhantes, porque, no contexto da Lava Jato, o direito ao foro privilegiado no Supremo funciona como uma tentativa de blindagem jurídica. Em relação às funções que Moreira desempenhava no governo, a principal novidade é justamente o status de ministro, posição que garante foro no STF.

O Palácio do Planalto, porém, mantém a esperança de uma decisão favorável, prometida por Mello para amanhã.

De qualquer forma, haverá um dano de imagem para o Supremo ou para o governo. Um dos dois sairá mal desse episódio. Se for mantida a nomeação de Moreira, haverá críticas de uso de dois pesos e duas medidas da parte do Supremo. Se Moreira for apeado da pasta, o presidente Michel Temer sofrerá mais desgaste político com o episódio.

*

Mira federal

A cúpula do PT e os advogados de defesa de Lula avaliaram como positivo o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao juiz Sérgio Moro. FHC foi ouvido na qualidade de testemunha de defesa de Paulo Okamoto, um dos principais assessores de Lula.

Os petistas destacam dois pontos. Quando FHC diz que um presidente não consegue saber de tudo, isso reforça o discurso de defesa de Lula em relação a eventuais desmandos praticados por auxiliares e diretores da Petrobras. Também foi boa para Lula a parte em que FHC declara que são necessárias doações para manter o acervo presidencial quando se deixa o cargo e que um ex-presidente tem de cuidar do material por força legal.

No entanto, petistas avaliam que Moro deixou claro que pretende considerar que Lula obteve doação ilegal, pois perguntou a FHC se alguma contribuição desse tipo havia sido feita ao tucano. Ou seja, seria a forma de Moro tentar ligar Lula ao pagamento que a empreiteira OAS fez para armazenar o acervo do petista, algo considerado irregular pelos investigadores.

10-02-2017, 9h21

Lava Jato teme reação de PMDB e PSDB contra operação

KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

Os integrantes da Lava Jato, especialmente do Ministério Público, temem a capacidade de reação política do PMDB e PSDB contra a investigação de corrupção. Investigadores avaliam que o governo Michel Temer tem demonstrado maior capacidade de reação contra avanços da Lava Jato do que a gestão Dilma Rousseff.

A indicação de Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça próximo do presidente da República, amigo de tucanos e filiado até pouco tempo atrás ao PSDB, foi vista pelo Ministério Público como um má notícia para a Lava Jato. Na visão de procuradores da República que integram a operação de combate à corrupção, Moraes deverá fazer coro com o ministro Gilmar Mendes, que questionou abertamente a extensão de prisões preventivas em Curitiba e o possível uso delas para forçar delações premiadas.

Para esses integrantes da força-tarefa, a nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria Geral da Presidência, dando a ele foro privilegiado perante o Supremo, também faria parte de um movimento de resistência coordenado por políticos do PMDB e do PSDB que temem o que será desvendado pelas delações da Odebrecht. Há preocupação também com a indicação do futuro ministro da Justiça, a quem se subordina a PF (Polícia Federal)

Da parte do PSDB e PMDB, há um claro desejo de minimizar danos ao governo e às cúpulas dos dois partidos. Tucanos e peemedebistas consideram que há abusos na Lava Jato. É fato que as duas legendas têm muito mais capacidade de articulação política para resistir às investigações do que tiveram o PT e a então presidente Dilma. Uma série de fatos ilustra isso.

Em dezembro, teve sucesso no STF (Supremo Tribunal Federal) a articulação para manter Renan Calheiros no comando do Senado contra decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello. A indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo reforça o trânsito de tucanos e peemedebistas no Supremo.

A decisão que o ministro Celso de Mello tomar sobre a indicação de Moreira Franco para a Secretaria Geral será importante para a estratégia de PMDB e PSDB.

Se Celso de Mello mantiver a indicação e o foro privilegiado, será uma grande vitória dessas forças políticas, mas poderá haver dano de imagem para o Supremo. Seria difícil sustentar que não houve dois pesos e duas medidas em relação aos casos de Moreira Franco e do ex-presidente Lula, que teve a indicação para a Casa Civil no governo Dilma barrada por Gilmar Mendes.

Se Celso de Mello derrubar a indicação de Moreira, o presidente Michel Temer sofrerá desgaste.

*

Retoque na foto

O depoimento de FHC ao juiz Sérgio Moro foi positivo para Lula, especialmente quando o tucano disse que um presidente não pode saber de tudo. Isso reforça o discurso de defesa de Lula e pode preservá-lo em relação a desvios de ex-auxiliares e ex-diretores da Petrobras.

Mas o depoimento, dado em relação à investigação sobre o armazenamento do acervo presidencial do petista, foi mais positivo para a imagem de FHC. O tucano, de fato, ajudou Lula em meio a um bombardeio ao petista. Mas FHC foi o principal avalista político do apoio do PSDB ao impeachment de Dilma. Sem esse aval à estratégia tucana de fazer oposição duríssima a Dilma, dificilmente o PT teria perdido o poder.