EM MINAS GERAIS
Detran começa a cobrar documentação veicular a partir de 1º de junho
Segundo o órgão, 3,9 milhões de veículos ainda não tiveram o licenciamento quitado
O Detran de Minas informou que 3,9 milhões de carros estão em débito na taxa de licenciamento, o prazo final para o pagamento é nesta sexta-feira, 31 de março. De acordo com a entidade, existem 8,9 milhões de veículos em condições de licenciamento no Estado.
Nesta quarta-feira, a Polícia Civil publicou no Diário Oficial os prazos para a renovação do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV).
Os proprietários de veículos com final de placas 1, 2, 3,4 e 5 poderão portar o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) 2016 até o dia 31 de maio, para os de placas finais 6,7,8, 9 e 0, o prazo é 30 de junho. O documento será enviado pelo Correios.
Em caso de débito ou irregularidade cadastral, o CRLV 2017 não será emitido e o proprietário será informado. O diretor do Detran, Rogério de Melo Franco Assis Araújo, lembra que conduzir veículo não registrado e licenciado é infração gravíssima, 7 pontos na carteira, remoção do veículo e com multa de R$ 293,47.
Segundo as normas estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo é considerado licenciado após a quitação dos débitos do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Seguro Obrigatório, Licenciamento e multas. Quem está em atraso com os tributos ainda pode fazer o pagamento nas redes bancárias credenciadas. Para impressão da segunda via do boleto de multa, o cidadão poderá acessar o site do Detran-MG.
Em caso de não recebimento da documentação, é possível consultar no site www.detran.mg.gov.br na opção de “consulta situação do veículo”.
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Governo promete desconto de 3% para bom pagador de IPVA
Governador Fernando Pimentel também anunciou desconto na multa de valores em atraso
O governador Fernando Pimentel (PT) enviou nessa quinta-feira (30) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois projetos de lei, em regime de urgência, para aumentar em curto prazo a arrecadação do Estado. O primeiro deles, a ser apreciado pelos parlamentares, trata de um conjunto de vantagens tributárias aos contribuintes. O outro cria seis fundos para captar recursos no mercado.
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O Executivo mineiro pretende conceder descontos de 1% a 3% a empresas e cidadãos que pagam ICMS e IPVA em dia e perdoar juros e multas dos devedores. No caso do imposto sobre a propriedade de veículos, serão perdoados 100% das multas dos inadimplentes que quitarem os débitos à vista e 50% para parcelamento em seis vezes. Para os bons pagadores (os que pagarem o imposto em dia por dois anos consecutivos), o Estado concederá desconto de 3%, além dos 3% que já são oferecidos hoje para o pagamento à vista. Assim, quem pagar o IPVA de 2017 até 30 de junho e não atrasar o pagamento no ano que vem, teria o desconto em 2019, quando o atual mandato do petista já vai ter terminado.
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Os mesmos benefícios também valerão para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O governo ainda permitirá a utilização de precatórios para pagamento de IPVA atrasado, segundo explicou o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho.
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No caso de empresas que devem ao Estado ICMS, haverá redução de 90% no valor das multas e juros para pagamento à vista. Para os adimplentes, será dado desconto de 1% para quem mantiver pagamentos em dia por um ano.
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Dívida. Hoje, a dívida ativa do Estado está em R$ 63 bilhões. “O cidadão, pagando em dia, vai ter um bônus para afastar a ideia de que só o mau pagador tem benefícios e que o bom pagador não tem nenhum”, anunciou Pimentel, após reunião com secretários de Estado e deputados, no Palácio da Liberdade.
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Com pressa de recuperar recursos dos impostos e colocar em dia a folha de pagamento dos servidores, antes das eleições de 2018, o governo considera essa uma medida inédita no país. “O que estamos fazendo é o contrário do que temos assistido no plano federal, em que o governo está onerando mais uma vez as empresas, extinguindo a desoneração da folha de pagamento e aumentando o custo para as empresas contratarem”, afirmou o governador petista.
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“Esse projeto vai fazer com que a gente crie condições para que os R$ 63 bilhões de dívida ativa gerem um bom valor arrecadado”, disse. Pelos cálculos do secretário, o Estado receberá “rapidamente” cerca de R$ 2 bilhões.
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