Eugênio Aragão – Procurador e Ex-ministro da JustiçaA prova da falta de vocação democrática da direita brasileira
Ouvem-se de ontem para hoje vozes de atores políticos a se regozijarem com a iniciativa malandra do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de marcar o julgamento das apelações contra a sentença condenatória de Lula no caso do Triplex do Guarujá para o dia 24 de janeiro. Festejam a matreirice como quem festeja a anunciada condenação do ex-presidente, já certa e uma garantia de sua exclusão das eleições de 2018.
Ao mesmo tempo, abundam os editoriais do mau jornalismo desinformações e deformador de O Globo, Folha de S.Paulo et caterva, todos elogiando o tribunal por sua incomum “celeridade”.
E, claro, last but not least, há o “mercado”, aquele que comemora a perda de direitos de brasileiras e brasileiros como um sinal de “modernidade”: a subida vigorosa do índice Bovespa com o anúncio não consegue disfarçar a felicidade com aquilo que enxerga como desgraça alheia e sorte sua.
O que os três, atores políticos exultantes, jornais deformadores e bolsa de valores têm em comum? São todos maus perdedores da direita política que não conseguem e não sabem ganhar uma eleição de forma limpa. Têm a certeza da agressão de suas propostas significam para a sociedade brasileira, têm consciência de sua impopularidade e do caráter fraudulento de seu discurso de redenção e “modernidade”. Por isso, Lula é um perigo a ser eliminado não nas urnas, mas num processo armado para exclui-lo da cena política.
Sempre agiram assim ao longo da história do Brasil. De trapaça em trapaça, levaram-nos a sermos governados por gângsters que sabem se aproveitar das debilidades das instituições do país.
Entre os atores, alguns se exibem descaradamente interesseiros, como Fernando Henrique Cardoso, aquele do “espelho, espelho meu…”, que preside sem honra um partido bem partido, como outrora foi o PDS de sustentação da ditadura, antes de formar o PFL; outros com psicótica bipolaridade, como Ciro Gomes, que há poucos dias se solidarizava com Lula e, nesta semana, manda rojões de festa pela “rapidez” do processo contra o ex-presidente. E, sim, tem a cara-de-pau do sempre Gilmar Mendes, que já anuncia aos quatro ventos a decisão sobre a inelegibilidade de Lula, antes mesmo que os argumentos da defesa lhe sejam apresentados. Por isso, não é um juiz. É um ator político partidário que veste a toga por distração.
Entre os jornais, pertencem todos às oligarquias familiares que cresceram à sombra do toma lá – dá cá do patrimonialismo tupiniquim e não vêm perspectiva de sustentabilidade de seu modelo empresarial bandido numa democracia inclusiva. Aos Marinhos, Mesquitas ou Frias, a informação é o que menos interessa. Jogam na arena política de forma traiçoeira, como beligerantes que recusam o uso de uniformes e insígnias e carregam armas escondidas, na mais sórdida perfídia contra as regras da guerra.
Enfim, os brokers e seus Bloombergs da vida são croupiers do cassino de especuladores que incentivam a jogatina com a riqueza social sem preocupação com seu impacto na vida das pessoas comuns, aquelas que não fazem parte de sua tribo de adictos em dinheiro. Quando um prospectivo candidato fala em governar para essas pessoas comuns, vêem-se na contingência de ficarem sem seu brinquedinho perversamente lucrativo.
Postos os festeiros de abadá, vamos aos fatos. Por que a iniciativa do TRF da 4ª Região é uma chicana que não deve e nem pode ser festejada pelos verdadeiros democratas, os sem-abadá, os da “pipoca”?
Tem aí, antes de mais nada, a sentença do Moro, o juizinho da província que, com o mui laborioso apoio de uns garotos deslumbrados do ministério público, conseguiu seus três anos de glória a massacrar reputações e a destruir o patrimônio social que representa a indústria de construção civil, de construção naval e de produção de combustíveis.
Moro que, em mais de trezentas laudas duma sentença sem lastro probatório, usa mais de oitenta para se justificar. Moro que viaja mundo afora para se vangloriar de seus malfeitos às custas do contribuinte. Moro que defende seu “brother” Zucolotto, envolvido em controvérsia sobre a venda milionária “por fora” de delação premiada na vara do amigão. Moro que diz que não debate com condenados por ele mesmo e só sabe falar de público quando manda na audiência.
Pois é. Esse Moro condenou Lula por ter sido supostamente beneficiado, não se sabe em troca do quê, com a reforma de um apartamento que nunca lhe pertenceu. Dezenas de testemunhas de acusação e de defesa lhe atestaram a inocência, mas o tal Moro nem se deu ao trabalho de examinar as provas exculpantes, perdendo-se em suposições e ginásticas argumentativas sem qualquer elemento empírico. A verdade provada cede ao voluntarismo corporativo mesclado com a agenda eleitoral. Juízes e procuradores querem-se prestigiados e escolheram lado para se alavancarem no serviço público.
Lula não pede que acreditem nele. Pede que leiam os autos antes de acusá-lo disso ou daquilo. Tem a certeza de sua inocência. Mas isso é o que menos interessa neste momento em que as pesquisas de opinião mostram seu crescimento na preferência do eleitorado, a torná-lo imbatível em qualquer eleição de que venha participar. Isso é que incomoda e por isso levam para o judiciário o que deveria ser resolvido na política. Desautorizam a soberania popular para reforçar o poder de burocratas inescrupulosos.
Depois, o comportamento de magistrados do TRF da 4ª Região a coonestarem o aventureirismo exibicionista do juiz de piso. O presidente do tribunal teve o desplante de declarar ser a sentença condenatória “irretocável”, mesmo sem tê-la lido. Não interessa que não é ele chamado a julgar e que a lei lhe proíbe tecer comentários públicos sobre os atos de colegas de jurisdição, nem interessam o que está nos autos e o que defesa alega, para o presidente o “brother” Moro sempre estará certo e que se dane o duplo grau de jurisdição! A pergunta que não quer calar: para o que existe então esse tribunal que ele preside?
Temos então também o tal do juiz Gebran. Outro “brother” do Moro. Não disfarça seu absoluto partidarismo em defesa cega do juiz de piso, de quem, diz-se, seria compadre. Gebran nega, mas que ele e Moro são muito mais do que colegas de toga até as pedras sabem. Claro, ser amigo do juiz de piso, formalmente, não é causa nem de impedimento e nem de suspeição do juiz de instância maior. Mas quando a suspeição do Moro é colocada em mesa, claro que essa suspeição acaba por se estender a quem emocionalmente o apoia em tudo. E julgar Gebran a suspeição de Moro é julgar sua própria suspeição.
Gebran gosta de seu papel de ferrabrás. É do tipo durão e moralista. Esses são os piores. Não têm isenção nem aqui é nem na China. Enche a boca em apoio incondicional à tal Operação Lava Jato. Não tem capacidade de crítica. E já deu sinais que quer acelerar a guilhotina. Anunciou a todas e todos que seu voto estava pronto, alegrando a torcida dos que querem Lula fora da corrida presidencial.
Depois tem o tal juiz Paulsen, o revisor que, a despeito de precisar em média de setenta dias para fazer seu voto em situações que tal, conseguiu a proeza de fazê-lo em seis dias no caso complexo de Lula. A conclusão só pode ser uma: ou faz corpo-mole nos outros casos, ou tem uma pressa desmedida neste.
Enfim, tem toda a turma do TRF, que resolveu pautar o processo atropelando a ordem cronológica contra a letra da lei sem qualquer motivação. Passou por cima de outros jurisdicionados, que viram a fila ser furada em detrimento da celeridade de seus feitos. Por que será? Por que essa ânsia toda em julgar Lula? E logo esses personagens que se desfazem em elogios a Moro, o carrasco do primeiro grau cuja sentença deverão rever?
Promover ou deixar de promover ato de ofício para atender interesse ou sentimento próprio ou de terceiro tem nome. Responde por “prevaricação”.
Esperemos que não seja este o caso, mas sempre é bom lembrar aos magistrados que, como a mulher de César, não devem se bastar em ser honestos, mas, mais do que isso, devem parecer honestos também. Marcar dia 24 de janeiro, a toda às pressas como data do julgamento de Lula, a um ano da acidente vascular cerebral que afetou Dona Mariza e quando Supremo Tribunal Federal é Superior Tribunal de Justiça ainda estão de recesso, não é digno da mulher de César.
Nunca é demais dizer, ainda, que a disputa política se resolve na arena política, que é a ágora democrática, e não no judiciário que não tem voto e nem legitimidade para disputar com a soberania popular. O aviso fica não só para Fernando Henrique Cardoso, Ciro Gomes, irmãos Marinho, famílias Mesquita e Frias e os brokers da bolsa de valores, mas também para Moros, Gebrans e Gilmares da vida, que, quando se manifestam de público, parecem não demonstrar estima pela vontade popular.
