Segundo desembargador do TJ/AL, ‘Moro e Gebran cometeram crime’; o argumento do HC era novo: "havia uma série de pedidos de emissoras de televisão e de rádio para entrevistá-lo (Lula) e a juíza responsável pela execução provisória da pena não decidia"

O último domingo (8) foi bastante agitado, mas nada a ver com a Copa do Mundo e sim com um habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula (PT) pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) naquele dia. Foi uma verdadeira guerra de decisões judiciais que envolveu o juiz Sergio Moro, o também desembargador João Pedro Gebran Neto e o presidente da Corte, Thompson Flores, cujo resultado foi a permanência do petista na carceragem da Polícia Federal de Curitiba.

Para Tutmés Airan, desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), as ações adotadas por Sergio Moro e pelo desembargador Gebran Neto foram criminosas. Ele explica que a competência para julgar o habeas corpus era do plantonista “e fim de papo” e que, se fosse, o caso, o TRF-4 poderia revogar a decisão após o término do plantão. Já na segunda-feira (9), inclusive.

A PF se negou a cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto, dando tempo para que os demais magistrados entrassem em cena.

“O que é aberrante e o que chega a ser, inclusive, criminoso, é um juiz de primeira instância [Sergio Moro], viajando, de férias, portanto, sem jurisdição alguma, se arvorar na condição de super-juiz e determinar que a PF não cumprisse a decisão do desembargador. Isso é um absurdo, criminoso”, afirma Tutmés Airan. “Aí houve um conluio criminoso. A Polícia Federal ao invés de cumprir a decisão do desembargador, telefonou para o juiz Moro que de lá de Portugal despachou dizendo que a polícia não cumprisse e acionando o desembargador Gebran, que desrespeitando a prerrogativa do plantonista, revoga a decisão do colega. Não poderia fazê-lo. Só poderia a partir de segunda-feira”, completa.

O argumento para a concessão do habeas corpus é a de que candidatura de Lula à Presidência seria um fato novo, o que foi rechaçado por Moro, Gebran e, depois, por Thompson Flores. Segundo o desembargador do TJ/AL o argumento é que era novo e não a candidatura em si.

“Como havia uma série de pedidos de emissoras de televisão e de rádio para entrevistá-lo e a juíza responsável pela execução provisória da pena não decidia. E entre manter a prisão ou garantir o direito político do Lula, o desembargador de plantão entendeu que devia garantir o direito político”, explica Tutmés Airan.

Para o magistrado alagoano, Moro e Gebran Neto agiram de má fé; e Thompson Flores decidiu sobre algo nulo, pois Gebran Neto também está em férias.

Para magistrado, operação Lava Jato está partidarizada

Na avaliação do desembargador do TJ/AL, Tutmés Airan, o episódio do último domingo deixou evidente a partidarização do Poder Judiciário, ao menos do setor ligado à Operação Lava Jato.

“[Moro e Gebran] Extrapolaram e muito suas prerrogativas. Decidiram, de forma muito clara, em desconformidade com a lei. Não havia dúvida naquilo. Eles sabiam que estavam fazendo errado”, comenta Tutmés Airan. “Judiciário, ao menos a parte ligada à Lava Jato, está completamente partidarizada. A operação deixou de ser um processo judicial para ser um processo político. Está muito claro isso”, completa.

O magistrado alagoano defende algum tipo de sanção a Sergio Moro e a Gebran Neto.

“Espero que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] tenha coragem cívica de puni-los. Já está na hora de impor limites a essa turma de Curitiba e do Rio Grande do Sul. Espero que as instâncias superiores ponham freio nisso, percebam que já se passaram todos os limites. Chegou a hora de botar os pontos nos is. O Brasil hoje é motivo de escárnio internacional. Lula é preso político”, diz o desembargador do TJ/AL.

ADVOGADO

Para o advogado Marcelo Brabo, domingo foi um dia de tristeza para os operadores do Direito. Ele aponta para a quebra de três princípios durante a guerra de decisões sobre o Habeas Corpus de Lula: previsibilidade, segurança jurídica e isonomia.

“Tem três princípios básicos que toda jurisdição deve observar: o primeiro deles é a previsibilidade. Não se pode ter uma Justiça imprevisível, que ocorreu ali. A Justiça também não pode ter decisões conflitantes, é preciso ter segurança jurídica, quebrada com aquelas decisões todas. E a isonomia. A gente vê que muitas vezes não se julga o fato, mas pessoas e interesses. Ninguém nunca viu um processo tão rápido em duas instâncias diferentes”, diz o advogado.

“Mundo viu a palhaçada que é o Judiciário brasileiro”

Para Ricardo Barbosa, presidente estadual do PT em Alagoas, o mundo viu no último domingo “a palhaçada que é o Judiciário brasileiro”.

“A imagem que os desembargadores do TRF-4 e o Sergio Moro passaram foi a de que o Brasil é uma republiqueta de bananas, que aqui não há leis e os primeiros a descumpri-las são os desembargadores e juízes. O episódio fortalece ainda mais o Lula. Todo mundo está vendo a palhaçada que é o Judiciário brasileiro. Cada vez fica mais claro que é perseguição política”, afirma. “Até mesmo quem apoiou o golpe já entende que Lula é preso político e só está nessa condição por causa das eleições. Se elas fossem canceladas ou ele desistisse de ser candidato, não estaria mais preso”, completa Ricardo Barbosa.

Para o petista, a disputa de decisões judiciais em torno do Habeas Corpus de Lula prova que o Brasil não consolidou sua democracia.

“Domingo se viu um circo ser armado, uma demonstração que o Brasil não está preparado para assumir seu papel no mundo como um dos estados que consolidaram sua democracia. O Brasil foi indigno por causa desse Judiciário golpista, rasgou sua Constituição e a luta para resgatar sua democracia e o respeito às instituições. Tudo foi para a lata do lixo”, diz Ricardo Barbosa.

CIENTISTA POLÍTICA

Para a cientista política Luciana Santana ainda é cedo para determinar se o último domingo fortaleceu Lula politicamente. Contudo, evidenciou a instabilidade do Poder Judiciário do país.

“Houve uma sucessão de erros e se mostrou que o sistema judiciário brasileiro está muito instável, com decisões conflitantes dentro da mesma instância. E diante do ator político em questão, a dimensão ficou muito maior. Lula é uma figura política muito grande e causa muita repercussão. Se não fosse ele, não teria tido aquela mobilização para evitar sua soltura. Fosse qualquer outro preso não teria esse destaque”, diz Luciana Santana.

“Ainda não há elementos para apontar fortalecimento político de Lula após o último domingo. Pode ser que aconteça. Se queira ou não, o nome dele ganhou muita visibilidade e mostrou contradições e falhas no Judiciário, o que reforça o discurso de julgamento político”, completa.