ENTREVISTA – FERNANDO HADDAD, no valor: plano de governo do PT está pronto para ser apresentado ao partido; Programa tem as dimensões econômica, social, política e uma quarta, que trata da ecologia, que está com uma ênfase muito grande

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ENTREVISTA – FERNANDO HADDAD: *”Haddad propõe punição tributária para ‘spread’ alto”*

Ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad está com o plano de governo do PT pronto para apresentar ao partido. Um programa para a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dificilmente se concretizará. Lula cumpre pena em Curitiba e deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veda participação de condenados na segunda instância. Haddad nega que essa situação peculiar tenha levado o PT a uma proposta radical. Diz que quem radicalizou foi o presidente Michel Temer, com iniciativas que agravaram a situação social. O programa irá propor o que Haddad chama de “choques liberais”. Um é a regulação aos meios de comunicação. Outro é a criação de um sistema de prêmios e punições tributárias para bancos reduzirem o spread. Ele recebeu o Valor ontem em sua casa para falar do plano de governo:

Valor: Como está organizado o plano de governo do PT?
Haddad: Tem três dimensões: a econômica, a social e a política. E tem uma quarta, que é a coisa da ecologia, que a gente está dando uma ênfase muito grande.

Valor: Uma análise política conhecida diz que uma força será mais radical quanto mais isolada estiver. O PT poderá fazer a campanha mais isolada de sua história. A proposta é a mais radical?
Haddad: Entendo que a encomenda que o presidente Lula me fez não tinha como pressuposto o isolamento. O pressuposto era a radicalidade da crise, muito agravada pelas medidas de Temer. Um governo claramente anti-nacional e antissocial, que faz todo o peso da crise recair sobre os mais vulneráveis. Em virtude disso, da posição de um governo ilegítimo, a encomenda foi de enfrentar os problemas estruturais para tirar o país da crise. Vamos trabalhar para reunir os partidos de centro-esquerda em torno da candidatura Lula. Agregar.

Valor: O que o plano estabelece sobre os meios de comunicação?
Haddad: Tem dois aspectos em que o programa é radicalmente liberal. Já que você usou o termo radical, estou qualificando a radicalidade. É de uma radicalidade liberal. Quais são? Um deles é concentração dos meios de comunicação. Concentração vertical, horizontal, propriedade cruzada. Vamos propor uma regulamentação que aumente o pluralismo e a diversidade dos meios. Apesar de serem concessões públicas, rádios e TVs sequer têm contrato de concessão com caderno de encargos. Toda concessão pública no Brasil – rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão, distribuidoras, telefonia – todas têm cadernos de encargos.

Valor: Tem parâmetros. Cumprir tantas horas de jornalismo, um percentual de produção própria…
Haddad: A maioria dos quais nem cumprido é. Não tem nem agência para aferir o compromisso das emissoras com diversidade. Sobretudo não permitir que os poderes político e econômico se imiscuam na comunicação, deixando-a a mais livre possível. Compromisso com diversidade, com o contraditório, com liberdade de expressão de camadas vulneráveis, com representatividade étnica. Nada disso tem previsão nas concessões. Mesmo do ponto de vista regional, é tênue o compromisso com temas locais.

Valor: Quem auxiliou a equipe na elaboração desse capítulo?
Haddad: Quem coordenou foi o João Brant [pesquisador, ex-secretário executivo do Ministério da Cultura], mas muita gente participou, inclusive o [jornalista e ex-ministro] Franklin Martins. É uma proposta liberal. Entendemos que isso faz parte do patrimonialismo brasileiro, a maneira como está regulado o setor é parte de um problema, digamos, quase que genético do país. Queremos dar um choque liberal.

Valor: Defende criar uma agência da comunicação, é isso?
Haddad: Estou dizendo a linha geral. Inaugurar esse debate sobre um choque liberal anti-patrimonialista no setor. Toda concessão exige um órgão regulador que monitore o cumprimento de compromissos que toda concessão tem. O foco é evitar concentração da propriedade, sobretudo propriedade cruzada.

Valor: Tem uma discussão sobre o modelo de agências reguladoras no país. Pretendem rever o modelo?
Haddad: Estão todas capturadas, né? E isso vem desde o governo FHC. Não se criou um ambiente regulatório propício para concessões. O caso mais recente é o do setor de saúde: o governo Temer está promovendo uma capitulação nesse setor muito grave.

Valor: O que propõe mudar?
Haddad: Forma de indicação é uma questão. Mas avanço para outros temas. Os controles externos têm pouca participação da sociedade. Isso vale para CNJ (Conselho Nacional de Justiça), conselho do Ministério Público, para polícias. Há pouca permeabilidade na composição dos órgãos de controle. Então é ter controles externos que garantam a não-captura das agências. A não-captura precisa ser assegurada por uma nova governança. O Brasil tem o hábito de colocar os iguais para se vigiarem. Não funciona. O interesse corporativo prevalece sobre os outros.

Valor: O senhor disse no início que eram duas propostas “radicalmente liberais”. Qual é a segunda?
Haddad: Crédito. Aí também cabe um choque liberal contra o patrimonialismo oligopólico. É o que faz com que os spreads no Brasil sejam talvez o segundo maior do mundo. E spreads altos, como sabemos, espoliam os mais pobres. Há 60 milhões de pessoas com cadastro negativo no país.

Valor: O que será feito?
Haddad: Pretendemos estabelecer um sistema de prêmios e punições. Bancos que se adequarem às regras terão vantagens tributárias. Quem não se adequar terá desvantagem. Ou seja: vamos introduzir o conceito de progressividade nos tributos para induzir comportamentos desejáveis no sistema bancário.

Valor: Mas como é isso? Isenção fiscal para banco?
Haddad: Não, não, não.

Valor: O que seria uma vantagem tributária para um banco?
Haddad: Se você aumenta os tributos para spreads elevados e diminui para spreads civilizados, você introduz mecanismos indutivos de um comportamento adequado perante a população.

Valor: Subsidiar os juros?
Haddad: Não. O que importa é para onde vai o sarrafo.

Valor: É do que tem [de tributo hoje] para cima?
Haddad: Sim, para cima.

Valor: Qual é a inspiração disso? Tem em algum país?
Haddad: Não há sistema bancário como o brasileiro. Do ponto de vista do sistema de crédito, o brasileiro é certamente o pior do mundo. Mas é um sistema moderno, informatizado, maravilhoso em serviços. Não é o único mecanismo. Vamos utilizar os bancos públicos. Caixa e Banco do Brasil respondem por boa parcela do crédito. Mas isso tem sido insuficiente sem um sistema de incentivos e punições.

Valor: Isso seria uma dimensão de uma reforma tributária, certo? Quais são as outras?
Haddad: Nosso pressuposto, como o Lula já fez, é manter a carga tributária, sobretudo a carga líquida, estável. E promover uma mudança de composição. Todos os estudos, inclusive os da direita, dão conta de que o sistema tributário é regressivo. Mais uma vez estamos falando de uma proposta liberal [risos]. É corrigir uma distorção, que é cobrar proporcionalmente mais dos mais pobres. O objetivo central é ter uma mudança de composição, garantindo que os entes federados mantenham, em termos reais, sua cota-parte. Então vamos criar uma trava durante a reforma que impede entes federados de perderem receita. E aí promover uma simplificação com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Paralelamente a essa transição, diminuindo alíquotas de impostos ruins e aumentando de um imposto racional, promover uma diminuição da carga sobre consumo e um aumento sobre renda e patrimônio. O Brasil é um dos únicos países do mundo que não cobra imposto sobre lucros e dividendos.

Valor: A ideia é criar um imposto sobre distribuição de dividendos?
Haddad: Posso ter um tributo sobre dividendos se houver diminuição do imposto sobre consumo. Da cesta básica ou geral.

Valor: Sempre equivalente?
Haddad: Sempre no sentido de reequilibrar a carga a favor dos mais pobres. Poderia criar IPVA para helicópteros, aeronaves e embarcações se, na mesma medida, reduzir a carga daqueles que estão efetivamente pagando.

Valor: O imposto sobre dividendos seria compensado como?
Haddad: Provavelmente acompanhado de redução da carga sobre pessoa jurídica, favorecendo o investimento das empresas.

Valor: Onde mais vai mexer?
Haddad: Criar imposto de renda progressivo sobre herança. Hoje nós temos uma das mais baixas alíquotas sobre herança. Não queremos aumentar para todos. Tem pessoas que têm patrimônio de classe média, deixou apartamento para o filho… Estamos falando de, a partir de certo patamar, ter progressividade.

Valor: E imposto sobre fortunas?
Haddad: Esse tem o desenho menos fechado. O de herança é bem mais fácil de se organizar, a experiência internacional é mais rica. O imposto sobre herança é mais alto fora do Brasil, França, EUA, por razões liberais e meritocráticas: não criar uma casta de pessoas que nunca produziram nada e que não contribuem com o fundo público. É mais uma situação em que a direita no Brasil, patrimonialista desde 1500, tem dificuldades de entender.

Valor: Tem algum instrumento de regulação de saída de capital?
Haddad: Do ponto de vista de liberalização de fluxos, demos passos sem nenhuma cautela. Se não fossem as reservas cambiais acumuladas durante os governos Lula e Dilma, o Brasil estaria numa situação muito complicada hoje. A prudência que nós tivemos em fazer isso antes da crise de 2008 demonstrou ser uma das medidas mais acertadas da economia. Não temos tantos problemas na conta capital como tem Argentina e outros. Tanto que o [presidente argentino Mauricio] Macri caiu nos braços do FMI.

Valor: Lula falou em usar parte das reservas para investimento. Isso foi mantido no programa?
Haddad: A ideia é buscar aumento da remuneração das nossas reservas. Que possam propiciar, inclusive, joint ventures, investimentos privados, PPPs em infraestrutura. Nosso programa prevê um uso inicial de 10% das reservas, o que não mexe em nada no “hedge” contra crise internacional. São US$ 380 bilhões.

Valor: E onde seriam investidos os 10%, US$ 38 bilhões, portanto?
Haddad: Há uma lista de obras prioritárias que serão retomadas. E podem ser com PPPs. Inclusive a Petrobras, recuperando seu papel estratégico de empresa integrada.

Valor: Quais são os exemplos?
Haddad: As refinarias Comperj, Abreu e Lima. Retomar. Esse descalabro que ocorreu com o sistema de preços da Petrobras, desconhecendo o poder de mercado, criando essa volatilidade, crise dos caminhoneiros…

Valor: Abreu e Lima e Comperj trazem a lembrança de Paulo Roberto Costa e Renato Duque [ex-diretores condenados por corrupção]. Como evitar a repetição disso?
Haddad: Eles foram afastados pela Dilma. Pelo mero rumor de que pudesse haver coisa errada. Há 85% do Comperj pronto. Não vai terminar? Qual o sentido de deixar aquilo parado e importar derivados? Pretendemos também retomar o Minha Casa Minha Vida com outra feição.

Valor: Como seria?
Haddad: A localização do programa tem que ser nas grandes metrópoles. Construir mais casas onde tem mais infraestrutura. Para quem diz que a terra é muito cara, a resposta vem com força de que o estoque de terras públicas nestas localidades é expressivo.

Valor: Reforma da Previdência. A esquerda parece questionar a prioridade que deve ser dada ao tema.
Haddad: Não devemos fazer deste tema um tabu. Lula e Dilma promoveram mudanças. O Psol surgiu como oposição a uma reforma da Previdência, em 2003. Um desserviço que Temer prestou foi combinar no mesmo saco seguridade social e Previdência.

Valor: Depois ele recuou. O que está no Congresso foi modificado.
Haddad: Depois de um ano? Aí acabou o governo. São três assuntos a serem tratados: regime próprio, regime geral e sistema único de assistência social. Vamos retomar o debate pelo regime próprio, sobretudo dos Estados e municípios. Começando por privilégios. As pessoas entendem. Privilégios como os mil auxílios que criam para furar teto.

Valor: Foco no regime próprio?
Haddad: O problema está no regime próprio daqueles que não foram afetados pelas reformas de Lula e Dilma.

Valor: Dos que entraram no serviço público antes de 2003?
Haddad: Exatamente. Rever regras sobre privilégios.

Valor: Fere o direito adquirido?
Haddad: Na minha opinião, privilégios ferem a Constituição.

Valor: E a assistência social?
Haddad: Vamos isolar o sistema de assistência da discussão.

Valor: Do jeito que ficou o parecer do deputado Arthur Maia, essas questões já não foram isoladas?
Haddad: A pressão sobre o projeto, não vou negar, o melhorou. Agora vamos discutir com governadores e prefeitos. A impressão errada é a seguinte: a direita é a favor da reforma, a esquerda é contra. Ajuste de regime previdenciário é rotina. É assim porque as pessoas, graças a Deus, as pessoas estão vivendo mais. O que não pode é misturar todos os temas num balaio só  e não ter foco no maior problema.

Valor: A capitalização da Previdência pode ser examinada?
Haddad: Recebi um estudo interessante sobre previdência pública do professor Reinaldo Fernandes. Prevê uma taxa de remuneração das contribuições como base. Então você tem respeitadas as contribuições que você deu tendo como base uma taxa de retorno pré-estabelecida. É um elemento que tem que vir para a mesa. Trabalhadores têm interesse em um sistema previdenciário sustentável.

Valor: E a ideia de capitalização?
Haddad: Não estamos trabalhando com essa proposta. Agrava o problema fiscal a curto prazo. Muito. Transição é muito cara. Só faz quando está com crescimento econômico exponencial.

Valor: E a reforma trabalhista?
Haddad: Não temos compromisso com a reforma feita goela abaixo do trabalhador. Até por princípio. O que foi relevante desta reforma? Caiu o número de ações trabalhistas. Por quê? Há estudos demonstrando que, com a imposição do pagamento de sucumbência e custas, caiu a ação do trabalhador pobre. Quem é pobre perdeu o acesso. Isso não foi discutido. Estímulo à pejotização também é equivocado. Acabou a contribuição sindical. Era reivindicação do movimento sindical sério, mas poderia ter sido de forma gradual. Essas regras serão revogadas.

Valor: O senhor fala desses temas como se essa fosse uma eleição normal. Mas essa eleição tem características que fogem da normalidade.
Haddad: Nosso candidato está preso sem provas, em uma prisão considerada inconstitucional por 6 dos 11 ministros do STF. Não aceitamos isso. Como explicar isso para as futuras gerações?

Valor: O que espera do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando pedir o registro de candidatura?
Haddad: Se o TSE recusar o registro, contrariando a própria jurisprudência, cabe liminar ao STF. E se ele observar a jurisprudência, vai deixar Lula concorrer. E se ele ganhar, pacifica o país.

Valor: Se vocês acham que o judiciário está politizado e contra o PT, não é razoável supor que isso não acontecerá dessa forma?
Haddad: Não podemos abdicar do estado democrático de direito. Como é que o PT vai se antecipar a uma decisão? Por que abdicar? O PT está indo no entendimento pacífico dos tribunais superiores.

Valor: Alguns já falaram em avaliar a possibilidade de lançar um outro candidato até 17 de setembro, para não correr o risco de ficar fora da eleição. Isso mudou?
Haddad: Estamos falando de uma decisão do TSE que deve acontecer entre 5 e 10 de setembro, seguindo os prazos. Aguardamos uma decisão favorável. Se não for favorável, vamos por uma liminar do STF. Isso será feito.

Valor: Liminar pode ser negada.
Haddad: Se a liminar não sair, teremos três ou quatro dias de prazo para o Lula ser consultado. Seria uma mudança de entendimento do que foi decidido até aqui. Diante de duas negativas, do TSE e do STF, consultaria-se o Lula. É decisão que cabe a ele. Creio que se o Lula optar por indicar uma pessoa, será do PT. Creio eu. É a minha opinião.

Valor: O senhor crê em mais algo mais? Por exemplo: quem seria?
Haddad: Sinceramente, não.

Valor: Falam do seu nome.
Haddad: Dentro do PT não é verdade isso.