Jornal GGN – Após a indicação de entrada do ministro de Temer, Alexandre de Moraes, para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), o avanço das delações de executivos e ex-funcionários da Odebrecht contra caciques do PMDB e PSDB, e a prisão de Eduardo Cunha (PMDB) que irá completar quatro meses, o ministro Gilmar Mendes questiona decisões de Sérgio Moro, principalmente as “alongadas prisões”.

“Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos”, disse Gilmar, nesta terça-feira (07).

A declaração do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorre um dia antes do julgamento do colegiado de Segunda Turma sobre um pedido de liberdade de Eduardo Cunha. É uma das primeiras manifestações de Gilmar no sentido de revisão de decisões da primeira instância, a Vara Federal de Curitiba, onde Sergio Moro atua.

O posicionamento ocorre, ainda, em plena indicação de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça de Michel Temer, para compor o plenário do STF. Apesar de não integrar a Segunda Turma, a responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em última instância e em detentores de foro privilegiado, Moraes será encarregado da possível revisão das investigações – o que mais tarde poderá representar a proteção de políticos.

Já o julgamento do recurso de Eduardo Cunha, pedindo a sua liberação após quase quatro meses de prisão preventiva determinada por Moro – o ex-peemedebista foi preso no dia 19 de outubro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba -, está marcado para ocorrer nesta quarta-feira (08), na agenda do Supremo.

O tema poderá abrir o debate dos ministros para rever os prazos estabelecidos pelo magistrado do Paraná contra investigados e réus da Lava Jato. As prisões preventivas e temporárias, além das conduções coercitivas, são vistas pelo meio jurídico como abusivas e polêmicas.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, há ainda a avaliação de receio dos ministros do Supremo na possibilidade de aliviar a prisão de Eduardo Cunha, com uma eventual decisão favorável à liberação do ex-deputado. “Se o caso for discutido, a avaliação é que os magistrados serão cautelosos e dificilmente aceitarão os argumentos da defesa”, informou a reportagem.

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Jornal GGN – Em sua coluna na Folha de S. Paulo, o jornalista Bernardo Mello Franco analisa os movimentos do governo de Michel Temer que, após a homologação das delações de 77 executivos da Odebrecht, adotou um vale tudo para proteger seus aliados da Operação Lava Jato.

O primeiro movimento foi a criação de um ministério para Moreira Franco, que agora tem foro privilegiado, e, depois, a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal.

O colunista pontua que, até a morte de Teori Zavascki, o tribunal se mostrava inflexível com os réus da Lava Jato. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes já sinaliza mudanças.  “A fila de interessados numa guinada da corte seria suficiente para dar a volta na Praça dos Três Poderes”, afirma.

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por Bernardo Mello Franco

Há nove dias, a ministra Cármen Lúcia validou as delações de 77 executivos da Odebrecht. A visão do tsunami levou o governo a acionar o plano de emergência. A partir de agora, vale tudo para reforçar os diques e proteger os aliados do avanço da Lava Jato.

A primeira medida foi tomada na sexta-feira (3), com a criação de um ministério para dar foro privilegiado a Moreira Franco. A segunda é a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal.

Ao escolher um subordinado para a corte, Michel Temer deixou claro que não está preocupado com cobranças éticas. Moraes não é técnico nem discreto, para citar duas qualidades que costumavam ser atribuídas ao ministro Teori Zavascki. Suas virtudes são outras, a começar pela lealdade canina aos superiores.

O futuro das investigações que ameaçam o novo regime está nas mãos do Supremo. Nos próximos meses, a corte vai se deparar com ao menos duas encruzilhadas: o que fazer com réus condenados em segunda instância e como lidar com os habeas corpus que chegam de Curitiba.

As respostas a essas questões vão determinar se a Lava Jato será mesmo diferente ou repetirá o enredo de operações como a Castelo de Areia e a Satiagraha, que ameaçaram poderosos até serem fulminadas nos tribunais superiores de Brasília.

Até a morte de Teori, o tribunal se mostrava inflexível com os réus do petrolão. O ministro Gilmar Mendes, sempre ele, acaba de sinalizar uma possível mudança de ventos. “Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”, disse, nesta terça (7).

A fila de interessados numa guinada da corte seria suficiente para dar a volta na Praça dos Três Poderes. O cordão de delatados atravessaria as duas Casas do Congresso e escalaria a rampa do Planalto até o gabinete presidencial. No Paraná, há outro réu ansioso. Ele se chama Eduardo Cunha e já pagou honorários ao novo ministro do Supremo.

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Jornal GGN – Uma das principais ameaças para Michel Temer, na contramão de suas estratégias para garantir auto-proteção e de sua cúpula no Judiciário, está dentro do Complexo Médico Penal, em Curitiba. O depoimento de Eduardo Cunha ao juiz Sérgio Moro, na Justiça Federal em Curitiba, nesta terça-feira (07), mostrou que o ex-deputado mantém a tática sinalizada de, se condenado, levar o presidente junto.

Os primeiros sinais de ameaças apresentados pelo peemedebista surgiram com a convocação de Temer como sua testemunha de defesa na investigação em que é acusado de receber, pelo menos, R$ 5 milhões de um contrato da Petrobras do campo de exploração de petróleo, na costa do Benin, na África, em 2011.

O presidente decidiu responder ao questionário por escrito. Cunha enviou, então, um total de 41 perguntas. Mas apenas 20 delas foram liberadas pelo juiz da Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Entre as que foram barradas, é visível a estratégia assumida pelo ex-deputado de provar que, se ele é réu ou for condenado, Michel Temer também deve ser.

O duplo viés da defesa, feita pelo polêmico advogado Marlus Arns, conhecido por costurar acordos de delação de empreiteiros e outros investigados e que carrega relações políticas em seu histórico (leia aqui), era de que, por outro lado, se o presidente mostrar desconhecimento ou negar irregularidades, ao mesmo tempo o ex-deputado não poderá ser condenado.

Entre as poucas questões liberadas por Moro a Michel Temer, uma abordava uma reunião, em 2007, supostamente para discutir as indicações do PMDB para diretorias da Petrobras. Cunha alerta que, assim como ele, o atual presidente participou e, além disso, foi um dos organizadores do encontro. Na resposta escrita, Temer negou ter participado do encontro.

Ao juiz Sérgio Moro, Cunha disse que o presidente mentiu. “Fui comunicado (sobre a reunião), tanto eu como Fernando Diniz, na época, pelo próprio Michel Temer e pelo Henrique Alves (ex-ministro e aliado muito próximo de Temer). O Michel Temer esteve nessa reunião junto com Walfrido Mares Guia”, relatou ao magistrado.

Explicou que a reunião “era justamente pelo desconforto que existia com as nomeações do PT”, colocando, à época, Graça Foster na Diretoria de Gás e José Eduardo Dutra na Presidência da BR Distribuidora. Cunha acrescenta que essas indicações foram “feitas sem as nomeações do PMDB”.

Por conta disso, naquele ano de 2007, “houve uma revolta da bancada do PMBD na votação do CPMF”, como resposta do partido contra as decisões do PT, e Temer reuniu os caciques da sigla para discutir. “Nesse dia, eles chamaram, Michel e Henrique Alves chamaram para essa reunião, para acalmar a bancada, e a bancada acabou votando em seguida a CPMF”, contou.

“[Temer] participou sim da reunião e foi ele que comunicou a todos nós o que tinha acontecido na reunião, porque não era só o cargo da Petrobrás, era outras várias discussões que aconteciam no PMDB”, lembrou Eduardo Cunha.

O relato é o primeiro que dá sinais de ameaça ao governo atual. Quando proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de seguir ocupando a Presidência da Câmara dos Deputados e, em seguida, cassado do mandato de deputado federal, Cunha negou que delataria os seus antigos aliados.

Entretanto, o questionário enviado a Temer como testemunha do processo, no fim do último ano, trouxe à tona, novamente, o temor para a bancada do PMDB. Na tentativa de se salvar, Cunha deve mostrar que se ele era um dos responsáveis por comandar o esquema de corrupção dentro do PMDB na Petrobras, o então presidente da sigla, Michel Temer, teria conhecimento sobre indicações, decisões e influências, e deveria ser também responsabilizado na Lava Jato.