Em reunião das comissões permanentes no dia 16/02/2017 para discussão do Projeto de Lei 4/2017 que revisa remuneração de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e servidores de carreira da Câmara Municipal de Ponte Nova, os vereadores decidiram encaminhar para o plenário o parecer das comissões favorável ao reajuste, para votação em separado do reajuste para os agentes políticos do reajuste para os servidores da Câmara Municipal – em destaque.
Após muito debate entre os vereadores e ouvida a Assessoria Legislativa, este foi o encaminhamento decidido na reunião conjunta das comissões permanentes. Desta forma, na hora da votação, deverá ser pedida a votação em destaque, de maneira que o Projeto 4/2017 terá duas votações: Uma concedendo o reajuste aos servidores da Câmara Municipal e a outra votação, concedendo o reajuste aos agentes políticos, ou seja, vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e equivalentes.
Nesta ocasião, cada um dos vereadores presentes poderá manifestar seu voto para cada uma das matérias em separado, podendo aprovar o reajuste dos servidores da Câmara e recusar o dos agentes políticos ou não.
Ficou agendado para a próxima segunda-feira, dia 20/02, a apresentação dos pareceres das comissões e a previsão da votação do Projeto de Lei, em 1ª discussão, na próxima quinta-feira, dia 23/02/2017. A decisão dos vereadores foi influenciada pela forte rejeição ao projeto que surgiu nas redes sociais com a notícia de tramitação do mesmo na Câmara de Vereadores.
De acordo com o projeto proposto, se aprovado, o salário de um vereador passaria para R$ 5.971,26; O salário do Prefeito passaria para R$ 16.122,40; do vice-prefeito para R$ 4.777,01 e dos secretários municipais e cargos equivalentes para R$ 7.165,51, sendo todos os aumentos retroativos a 1º de janeiro de 2017.
O reajuste proposto equivale a 6,5%, mesmo índice anunciado para os servidores municipais.
Informações: Site da Câmara Municipal.
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