Governador de Minas propõe compensar dívida bilionária que o Estado tem com a União no crédito que Minas tem com o governo federal referente as perdas acumuladas com a desoneração do ICMS nas exportações.

Minas 247 – O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, enviou a Michel Temer um ofício com pedido de abertura de negociação com objetivo de extinguir a dívida bilionária que o Estado tem com a União. Em troca, Minas oferece abrir mão de um crédito, também bilionário, a que diz ter direito de receber. “Um caminho a se seguir, em um federalismo cooperativo, é o encontro das contas, por meio de compensação amigável”, propõe Pimentel no ofício.

As informações são de reportagem no Valor.

“O governador diz que a dívida de Minas Gerais com a União está hoje em R$ 88,35 bilhões. E que a União deve ao governo do Estado R$ 135,67 bilhões relativos a perdas acumuladas com a desoneração do ICMS nas exportações, prevista na Lei Kandir.

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a União deve ressarcir os Estados por essas perdas. Pimentel, no ofício, trata esse ressarcimento como algo certo a ocorrer. “Não se trata de simples expectativa de direito”, escreve ele.

O Supremo ainda não publicou o acórdão da decisão. O caminho que Minas planejava adotar era recorrer à Justiça exigindo o pagamento das perdas com o ICMS. Para entrar na Justiça, no entanto, precisa do acórdão. Antes de abrir disputa judicial, o que Pimentel faz é tentar uma solução negociada. ‘No caso nada impede que as partes se antecipem à publicação do acórdão em comento, estudem e façam um acordo que garanta estabilidade em âmbito federativo’, diz o governador no ofício.”