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Moro decide o que pode ou não fazer um parlamentar, na condenação de Cunha: Sem jurisprudência, o juiz da primeira instância decide separar o que é crime e o que não é nas indicações de governos e relações entre Legislativo e Executivo.

Moro decide o que pode ou não fazer um parlamentar, na condenação de Cunha

Sem jurisprudência, o juiz da primeira instância decide separar o que é crime e o que não é nas indicações de governos e relações entre Legislativo e Executivo
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Jornal GGN – Ao concluir que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cometeu corrupção passiva, na sentença que pede o encarceramento por 15 anos do político, o juiz Sérgio Moro dedicou alguns parágrafos para se manifestar contra a atuação política no Brasil, e com base nessa teoria, adicionou um agravante à condenação: a de que Cunha cometeu uma “infração de dever funcional”.
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“Ele, Eduardo Cosentino da Cunha, utilizou o enorme poder e influência inerente ao cargo de deputado federal não para o fiel desempenho de suas funções, de legislar para o bem comum ou de fiscalizar o Poder Executivo, mas sim para enriquecer ilicitamente, fornecendo apoio político para nomear e sustentar no cargo Diretor da Petrobras que estava agindo a seu serviço e quiçá de outros, para obter recursos ilícitos em contratos da Petrobras”, disse Moro.
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Neste ponto, o magistrado da primeira instância do Paraná decide recorrer sobre o que considera ser o trabalho de um parlamentar. Além de Eduardo Cunha ter renunciado do cargo legislativo, fazendo com que os processos que o miravam retornassem à tramitação natural da Justiça comum, a competência para analisar ilícitos de políticos, em seus cargos, como detentores de prerrogativas de foro é do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Ainda assim, o juiz da Vara Federal de Curitiba versa sobre, o que a seu ver, é a atuação de um parlamentar: “o trabalho do deputado federal não se limita a aprovar ou rejeitar projetos de lei, ou seja, a legislar. Essa é a visão clássica da função do legislativo, mas não corresponde minimamente à prática corrente brasileira”.
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Em seguida, contraria a própria tese que a Operação Lava Jato vem adotando em processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-ministros de governos petistas, e, dessa vez, tenta separar o que é crime e o que não é nas indicações de parlamentares para a composição de equipes de governos.
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“No Brasil, o Legislativo influencia a ação do Poder Executivo de uma maneira bem mais ampla, inclusive interferindo na formação do Governo, especificamente na composição dos Ministérios e nas estatais”, descreve.
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E coloca em questão se tal cenário é o correto. Entretanto, admite que a política ocorre de tal forma e não imputa nenhuma jurisprudência contra:
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E continua:
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Por fim, com base em sua posição, conclui que Eduardo Cunha deve ser condenado também por “infração de dever funcional”.
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Comentários

 

imagem de João de Paiva

João de Paiva

O torquemada acha que pode tudo

Prezados,

Esse moralismo primário, sem base em jurisprudência, é tudo de que precisa a defesa de Eduardo Cunha, para pedir a anulação ou reforma da sentença nos tribunias superiores.

Precisamos ficar atentos e compreender que a condenação de Eduardo cunha é uma justificativa a mais que o torquemada e seus seguidores, apoiadores, bajuladores e os que o usam como meio para atingir fins políticos (aniquilando ou inabilitando adversários, como Lula) da qual lançarão mão os celerados e anlfabetos políticos que vêem na Fraude a Jato a moralização do País.

Sérgio moro está se achando, mas é medíocre do ponto de vista técnico-jurídico. E moral e polìticamente ele é isso que vemos desde o caso Banestado.

imagem de Antonio Uchoa Neto

Antonio Uchoa Neto

Lembrei-me de uma anedota de

Lembrei-me de uma anedota de Mark Twain a respeito de Miguelangelo.

Em visita a Itália, o guia turístico exibia e comentava as maravilhas arquitetônicas, artísticas, etc., e invariavelmente terminava suas intervenções assinalando que se tratava de obra de Miguelangelo, projeto de Miguelangelo, etc.

O que levou o autor americano a divagar que, se continuasse daquele jeito, o guia terminaria por afirmar que até o Mundo teria sido criado por Deus com base em algum projeto, abandonado, de Miguelangelo.

Sérgio Moro…