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Versão final do Projeto de Lei contra o abuso de autoridade foi entregue pelo relator na Comissão de Constituição de Justiça do senado sem as sugestões de Janot que tentou esvaziar o projeto.

Senado tende a aprovar lei contra abuso de autoridade sem sugestões de Janot

Foto: Agência Senado

Jornal GGN – É destaque na coluna do jornalista Lauro Jardim, em O Globo, que um encontro na residência oficial da Presidência do Senado na noite de terça (28), entre Rodrigo Maia, Renan Calheiros, Romero Jucá, Aécio Neves, José Serra e Jorge Viana, “teve como tema principal a aprovação do projeto de abuso de autoridade”, mas “sem as mudanças propostas por Rodrigo Janot”, chefe do Ministério Público Federal.

O senador Roberto Requião entregou, no dia seguinte, a versão final de seu relatório sobre o PLS 280/16, sem os pitacos de Janot. Requião ainda criticou a tentativa do procurador-geral da República de justificar abusos de autoridade e esvaziar, em parte, o teor do projeto.

“Ele [Janot] sugere um projeto que admite o excesso de agentes públicos, e admitindo os excessos, tenta, num artifício legal, descriminalizar. Ele diz o seguinte, se o excesso for fundamentado, deixa de ser crime”, disse Requião.
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Após a leitura do relatório, o vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Antonio Anastasia concedeu vista coletiva.
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A CCJ pode votar o relatório de Requião na próxima quarta-feira (5) e, depois, enviar o texto para o plenário do Senado, mas alguns senadores ainda não estão satisfeitos com essa decisão.
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Ronaldo Caiado (DEM) e Randolfe Rodrigues (REDE) querem que novas audiências sejam promovidas para discutir o relatório de Requião. A sugestão foi interpretada como uma tentativa de empurrar o debate com a barriga, com a desculpa de que o PL é uma afronta à Lava Jato.
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A expectativa é de que, na quarta (5), audiências sobre o tema sejam promovidas com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e os ex-ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Requião sugeriu ouvir Sergio Moro novamente. A ideia é que após o debate, o PL esteja liberado para votação. Mas caberá ao presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB), definir o cronograma.
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O PLS 280 prevê punição a alguns expedientes adotados em larga escala na Lava Jato. Caso da “condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”. Ele também abrange a autoridade que fizer uso da imprensa para antecipar a culpa de investigados – como fez o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, ao anunciar a denúncia contra Lula no caso triplex.
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Randolfe prometeu apresentar ao Senado um projeto alternativo, com as sugestões da PGR, mas ele só poderá ser votado se o texto de Requião for rejeitado.
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Os condenados pela lei de abuso de autoridade podem pegar até quatro anos de prisão, ficam sujeitos a perda do cargo, inabilitação pública e responsabilização cível e administrativa, além de ação por danos morais.
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No vídeo abaixo, Requião faz a leitura do relatório.
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Comentários

Relatório do Senador Requião

Parabéns Senador, por sua conduta altiva no Senado Federal. Seus discursos são verdadeiras aulas de história e sua postura durante o impeachment foi irreparável.Só alguém com sua conduta moral poderia propor e redigir um relatório que regulasse o abuso de autoridade tão frequentemente utilizado nestes últimos tempos.

Vamos dizer ao povo

Vamos dizer ao povo brasileiro que o tempo do cangaço e do justiceiro já passou. A democracia só funciona no cumprimento da leis.

Sugestões

Sugestões dos que cometem a cada dia abusos de autoridade, bem entendido, só contra alguns, não devem ser sequer levadas em consideração. Está certo o Senador Requião. Nada de sugestões do PGR, do MPF, de juizes, delegados e afins.

Eu não sei qual é a do

Eu não sei qual é a do Randolfe, em querer enviar os palpites (que nos fazem de idiotas) do gordão no projeto de abuso de autoridade

imagem de Yvette Teixeira

Yvette Teixeira

A REDE dá total apoio à Lava

A REDE dá total apoio à Lava Jato, ao judiciário. São uns sacanas. Visse o horário da Rede na TV? Pois.

imagem de Babi.

Babi.

Globo surta com projeto de ‘abuso de autoridade’ relatado por Re

30 de março de 2017 por esmael

http://www.esmaelmorais.com.br/2017/03/globo-surta-com-projeto-de-abuso-…

A TV Globo surtou na noite desta quarta (29), no Jornal Nacional, com o avanço do projeto relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) que pune o abuso de autoridade de juízes e procuradores do Ministério Público.

O parlamentar deu o troco na emissora nas suas redes sociais:

“Só um imbecil submete sua experiência e conhecimento da história e do direito às exigências da Globo. Não sou um midiota, farei o melhor”, disparou Requião.

A Globo é a favor do abuso de autoridade porque ela é beneficiária direta de vazamentos privilegiados de grampos ilegais, a exemplo daquele contra o ex-presidente Lula e da falecida ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Além disso, a Lava Jato e as pirotecnias da PF, tal como a da Carne Fraca, barateiam a produção da Globo a ponto de não precisar fazer bom jornalismo.

O abuso de autoridade é a glorificação da preguiça intelectual e uma homenagem ao mau jornalismo. Portanto, o projeto que põe freio nesses abusos resgata o bom direito e o bom jornalismo — ambos trocados pela delação (um instituto também preguiçoso) e pelo factoide, respectivamente.

Requião explica que a lei de abuso será aplicada por juízes. “Se juízes não confiam na justiça, como poderemos nós confiarmos?”, questiona.

O senador rebate aqueles que atacam seu relatório dizem ser contra a Lava Jato: “coisa de gente muito burra ou muito safada”.

“Se a aprovação do projeto do “Abuso” tirar votos e interromper minha carreira política, mesmo assim estarei gratificado. Melhorei o direito”, contenta-se Requião, que diz receber elogios pelo trabalho sério no relatório até do porra-louca do [jornalista] Reinaldo Azevedo, colunista da Veja.

O relatório do abuso de autoridade foi lido nesta quarta na CCJ do Senado. Na semana que vem haverá uma audiência pública para discutir o assunto, antes de o texto seguir para o plenário no dia 19 de abril.

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